Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (19) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em primeira votação, projeto de lei que autoriza a venda da antiga sede da Procuradoria-Geral do Município ao governo do Estado do Paraná (005.00205.2019). Localizado no Centro Cívico, na rua Álvaro Ramos, com 680m² e 4.037 m² de área construída, o imóvel foi avaliado em R$ 7.744.000, conforme laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal.

A solicitação de compra do imóvel foi feita inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Paraná, cuja sede fica próxima ao local. No entanto, por meio de emendas  apresentadas pelo líder do governo na CMC, vereador Pier Petruzziello (PTB), o texto foi corrigido, para que o favorecido seja o Estado do Paraná (033.00025.2019 e 032.00064.2019). Segundo ofício anexo à matéria, assinado pelo Secretário de Estado da Administração e Previdência, o imóvel então será “afetado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e destinado às instalações das unidades administrativas judiciárias do Poder Judiciário”.

Conforme a mensagem do prefeito Rafael Greca enviada aos vereadores, os órgãos da administração consultados concordaram com a venda. A Procuradoria Geral informou que a opção de venda direta é a que melhor atende ao interesse público, assim como a Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal. O Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) manifestou não ter interesse na área, “devido às características do edifício”, e nem para melhorias no sistema viário, “uma vez que a circulação viária no entorno já está definidamente consolidada”.

O texto recebeu 28 votos favoráveis e um contrário, de Maria Leticia (PV). Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (PT), que relataram a proposta de lei nas comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Finanças e Fiscalização, respectivamente, foram à tribuna justificar seus votos favoráveis. Elas divergiram sobre a possibilidade de o TJ possuir personalidade jurídica para adquirir a área em seu nome. “Estava dentro da legalidade”, alegou a emedebista. Já a líder da oposição, que havia alertado para os erros no texto, disse que as falhas foram corrigidas, documentos apresentados, e que por isso votou favoravelmente.

Única a manifestar-se contra a venda, a vereadora Maria Leticia (PV) disse manter seus questionamentos em relação a como “foi tratado o projeto”. “Mesmo com o envio de documentos, não me dou por satisfeita com as dúvidas que tenho”, emendou a parlamentar, que disse ter identificado uma “certa interferência da parte interessada” no trâmite da proposição.

Prevenção
Ainda na ordem do dia, o plenário acatou projeto de Maria Leticia que inclui no calendário oficial da cidade a Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme, a ser realizada na última semana do mês de abril (005.00332.2017, com as emendas 034.00079.2017 e 034.00080.2017). A justificativa é a “divulgação das informações adequadas a todas as pessoas que têm o traço ou a doença”, para promover “qualidade de tratamento, inclusive preventiva, no tocante a futuras gerações”.

Em defesa da proposta a vereadora explicou que a doença é hereditária e que, segundo o Ministério da Saúde, cerca de 3,5 mil novos casos são registrados no Brasil todos os anos. Ela citou ainda estudo publicado na Revista Perspectivas, com uma série de dados sobre a enfermidade e a importância de se criar protocolos de identificação da doença na rede pública de saúde.

 “Muitas vezes gera uma internação prolongada, tem alto custo de tratamento e pode gerar complicações gravíssimas e pode gerar incapacitação. É uma doença que predomina na população de baixa renda, por diversas causas, entre elas a alimentação”, explicou. Ela alertou ainda para a importância e necessidade de maior prevenção e realização de diagnóstico precoce, para melhorar a qualidade de vida dos portadores e reduzir os custo de tratamento.

Outros dois projetos de lei que estavam na pauta não chegaram a ser votados. Serginho do Posto (PSDB) pediu o adiamento da votação por uma sessão da proposta que denomina logradouro público da capital como Pedro Paulo Rosa, morador do bairro Cajuru, falecido em julho do ano passado (009.00010.2019).

Já a proposta de Mestre Pop (PSC) que indica o ator, bailarino, diretor e produtor cultural Benedito Izidoro Diniz, conhecido como Isidoro Diniz, para a Cidadania Honorária de Curitiba (006.00019.2019) começou a ser debatido, mas teve a discussão interrompida pois foi encerrado o tempo regimental da sessão. O debate das proposições será retomado nesta quarta-feira (20).