Os vereadores acataram, em primeira votação, as permutas de dois imóveis públicos com a empresa PF3 Incorporações e Empreendimentos S/A, para a implantação de equipamentos públicos. O projeto de lei daa Prefeitura de Curitiba foi aprovado na sessão desta quarta-feira (4) da Câmara Municipal (005.00101.2015, com a emenda 034.00037.2015, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

O Executivo afirma que a PF3 Incorporações e Empreendimentos S/A tem interesse em dois terrenos de propriedade do Município, um vizinho ao outro, localizados na rua Padre Anchieta, no Campina do Siqueira. A empresa, por contrapartida, ofereceu ao poder público imóveis sem edificações, também vizinhos, situados na Diógenes Ridgley Raciop, bairro Tarumã. A justificativa da proposta aponta que não há projetos para os lotes requeridos, mas que as áreas oferecidas estão na Zona Especial Desportiva, “possibilitando a implantação de equipamentos sociais”.

Os imóveis Campina do Siqueira têm 1.225 m² e os do Tarumã, 3.045 m². A Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (CAI/Seplad) avaliou as áreas, respectivamente, por R$ 1,082 milhão e R$ 1.108 milhão. “O requerente concorda em abdicar, agora e no futuro, do valor equivalente à diferença entre as avaliações, que totaliza R$ 26 mil”, completa a proposta de lei. O texto retorna à pauta da próxima segunda-feira (9), em segundo turno, antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.