Na segunda parte da sessão plenária desta segunda-feira (11), realizada à tarde, os vereadores autorizaram a Prefeitura de Curitiba a comprar 22 terrenos da Urbs, empresa que gerencia o transporte coletivo na cidade. A operação imobiliária entre os órgãos públicos custará R$ 16 milhões e, para ser efetivamente realizada, precisa cumprir mais duas etapas. Primeiro, que os parlamentares confirmem, em segundo turno, na terça-feira (12), essa aquisição que foi aprovada hoje (005.00364.2017). Depois, que o Legislativo vote o remanejamento do dinheiro necessário à transação dentro do orçamento (013.00008.2017).

Ao defender a aprovação da matéria em plenário, o líder do prefeito na Câmara Municipal, Pier Petruzziello (PTB), admitiu que os R$ 16 milhões serão usados para pagar o Programa de Demissão Voluntária (PDV) aberto pela Urbs neste ano. "Se a Urbs está quebrada, não coloquem a conta no atual prefeito, Rafael Greca. Falem o que quiser do prefeito, mas é trabalhador. [Com esse projeto] estamos tentando arrumar a casa", pontuou o vereador, que também fez críticas ao posicionamento da oposição, que votou contra a iniciativa do Executivo. Votaram a favor do projeto 23 vereadores. Tito Zeglin (PDT) se absteve.

Goura (PDT), Professora Josete (PT), Noemia Rocha (PMDB) e Felipe Braga Côrtes (PSD) usaram a tribuna para criticar a proposição da Prefeitura de Curitiba. Eles, Felipe Braga Côrtes (PSD), Marcos Vieira (PDT) e Professor Silberto (PMDB) votaram contra a iniciativa. "Para que serão utilizadas essas propriedades? O que a prefeitura fará com esses imóveis?", questionou Goura, que criticou a forma como a liderança do prefeito tem usado o recurso do regime de urgência. "Não pode ser um procedimento ordinário, tem que ser extraordinário", acusou.

"Os poucos projetos que tramitaram sem regime de urgência [referência ao Plano de Recuperação], [manifestantes] quebraram a Câmara. Aqui é uma prefeitura que trabalha, que não tem o tempo inteiro para ficar discutindo", rebateu Pier. "Esse é mais um dos projetos que apagam incêndio e não resolvem o problema, pois a Urbs tem um deficit de R$ 2 milhões por mês. [É um projeto] para oito meses de alívio? Devia se propor uma auditoria, um levantamento completo da situação da Urbs, para se ter um diagnóstico, pois não é com medidas paliativas que se resolve um problema gerencial", analisou Josete. "Deveria ter ao menos um estudo [sobre a Urbs]. Não tem dinheiro para reajuste inflacionário dos servidores, mas para a Urbs tem dinheiro?", cobrou Noemia Rocha.

Compra justificada
Para justificar a despesa de R$ 16 milhões, o Executivo diz ter considerado três fatores. Teria pesado na decisão "a atual condição econômico-financeira da Urbs", "o uso destes imóveis para implantação de futuros equipamentos públicos" e "o momento oportuno para investimento em imóveis". "[A prefeitura] poderá ainda reorganizar suas estruturas públicas instaladas, reduzindo os dispêndios com aluguéis de imóveis de terceiros, utilizar tais áreas em negociações envolvendo o instituto da permuta, inclusive podendo fazer a integralização desses imóveis, a fim de compor um novo investimento de ativos imobiliários", diz o prefeito Rafael Greca, que assina as proposições.

É no bairro do Tarumã que está localizada a maior parte dos terrenos postos à venda para a Prefeitura de Curitiba pela Urbs. São 20 lotes, próximos uns dos outros, que, quando somados, perfazem uma área de 10 mil m². Ela foi avaliada em R$ R$ 9,449 milhões – 59% do valor da operação imobiliária objeto dos projetos de lei. Os lotes, para efeito de localização, estão próximos à rua Dr. Heitor Valente, paralela à avenida Victor Ferreira do Amaral. A segunda maior área, de 4.979,05 m², fica no bairro Cidade Industrial e foi avaliada em R$ 2,54 milhões. Por último, um lote único, de 1.981,7 m², no bairro do Portão, será vendido ao Executivo por R$ 3,96 milhões.

Regularização fundiária
Na sessão desta segunda também foram aprovados em primeiro turno projetos de lei para regularização fundiária em Curitiba. São quatro doações de terrenos do Executivo à Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). Uma dessas áreas, no Cajuru, com 35,6 mil m², avaliada em R$ 5,496 milhões, diz a prefeitura, permitirá "o reassentamento de famílias relocadas da ocupação irregular Vila Autódromo III", uma vez que "as obras de infraestrutura urbana e construção das casas foi concluída, necessitando apenas a aprovação legal do loteamento" (005.00301.2017).

Outro projeto trata de terreno com 4.937,59 m², no bairro Fazendinha, que foi avaliado em R$ 1,11 milhão pela Prefeitura de Curitiba (005.00305.2017). O objetivo ali é a correção do arruamento originalmente previsto, sendo que hoje na área estaria uma via pública, mas o espaço foi ocupado por residências. A solução auxiliará na regularização fundiária da Vila Colombo 2, diz o Executivo. Sobre o procedimento, o Ippuc disse não ter nada a opor "à desafetação integral da rua Ludovico Bauml".

A doação da área pública à Cohab, no Ganchinho, é para a regularização do empreendimento Residencial Buriti, do Programa Minha Casa Minha Vida (005.00303.2017). São 253,95 m², então designados como pertencentes à rua Guaçuí, avaliados em R$ 101,5 mil. Já o lote 11, da Planta Moradias Creta I, no Tatuquara, foi solicitado pela Cohab à Prefeitura de Curitiba para "a implantação de unidade habitacional de interesse social" (005.00306.2017). São 195,43 m², avaliados em R$ 71 mil.