Das 377 indicações de sugestões ao Poder Executivo apresentadas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em 2022, 362 foram aprovadas em plenário. Votadas em turno único e de forma simbólica (sem o registro no painel eletrônico), elas são uma manifestação legal dos vereadores da capital sobre temas, por exemplo, que a Casa não pode legislar. Entretanto, não são impositivas – isto é, cabe à Prefeitura de Curitiba avaliar se acata cada proposta para a cidade.

Foi o caso, ainda em fevereiro do ano passado, de indicação ao Executivo que pedia um prazo maior para segmentos impactados pela pandemia da covid-19 quitarem o IPTU de 2021, sem o pagamento de multa ou juros (205.00005.2022). Já no mês de setembro, o autor, Alexandre Leprevost (Solidariedade), retomou o debate sobre a criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refic) para a negociação de dívidas com o Município (205.00280.2022). A última edição da iniciativa foi implementada pela lei complementar municipal 125/2020, com o nome de Refic Covid-19.

Outro exemplo de sugestão ao Executivo, aprovada em junho passado, tinha como justificativa acabar com o “monopólio noturno” do cachorro-quente no comércio ambulante de Curitiba (205.00189.2022). É que um decreto municipal, editado há quase 20 anos, reserva o período das 19 às 6 horas apenas para a venda de cachorro-quente. A proposta foi de Amália Tortato (Novo) e Professor Euler (MDB), que pediam a ampliação dos produtos comercializáveis pelos vendedores ambulantes (saiba mais).

Das 377 indicações de sugestões ao Poder Executivo apresentadas em 2022, 1 ainda espera a votação em plenário, 7 foram retiradas pelos autores e 5, prejudicadas. Outras 2 foram rejeitadas pela maior parte dos vereadores. De Professor Euler, o pedido era para que a base fosse “liberada” para assinar os requerimentos para a criação de CPIs para investigar a Linha Verde e o transporte coletivo da capital (205.00095.2022). Outra indicação, de Dalton Borba (PDT), propunha a realização de estudos para a oferta de vale-transporte a presos do regime semiaberto  (205.00288.2022).

Sugestões à Mesa
No ano passado, os vereadores de Curitiba também protocolaram 20 indicações de sugestão ao Poder Legislativo. Isto é, à Mesa Diretora, responsável pela gestão da Casa. Dessas proposições, 8 foram aprovadas, 5 retiradas pelos autores e 7, prejudicadas.

Uma sugestão de Marcelo Fachinello (PSC), por exemplo, aprovada em agosto passado, deu origem ao Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal, ferramenta digital de democracia participativa (204.00019.2022). Na página, qualquer cidadão pode sugerir uma lei para Curitiba (leia mais).