Levantamento feito a partir do Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara de Curitiba mostra que os vereadores da capital aprovaram 190 projetos de lei ordinária no ano passado, sendo 119 de iniciativa dos parlamentares e 71 do prefeito Gustavo Fruet. Entre os mais relevantes estão a revisão do Plano Diretor, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos; e a criação do Plano Municipal de Educação, que propõe a valorização do professor, a superação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. No total, 220 projetos foram aprovados e se tornaram norma.

Ambos são de autoria do Executivo, mas foram amplamente discutidos com a sociedade e também pelos vereadores. Na Câmara Municipal, o Plano Diretor teve 15 audiências públicas, passou por seis das dez comissões permanentes, recebeu 223 emendas parlamentares e sua votação durou 25 horas – divididas em oito sessões plenárias. Já a votação do Plano Municipal de Educação (lei municipal 14.681/2015) durou oito horas e teve 63 emendas protocoladas pelos vereadores, além da participação de entidades com manifestações e opiniões divididas (leia mais).

Outros dois projetos de destaque no ano passado, também de autoria da Prefeitura de Curitiba, foram a proibição de veículos com tração animal na cidade (lei 14.741/2015) e o seguro de vida para os guardas municipais (lei 14.753/2015). Propostas de lei do Executivo como desafetações de bens, permutas de imóveis, alienações e doações de terrenos totalizaram 35 projetos em 2015.

Iniciativa parlamentar
O projeto de maior repercussão em 2015 foi o que propôs a liberação da comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e praças esportivas, de iniciativa de diversos vereadores. A proposta (005.00039.2015) chegou a ser aprovada em primeiro turno pela maioria dos parlamentares (veja aqui), mas sofreu resistência das polícias Militar e Civil, do Ministério Público do Paraná e da Arquidiocese de Curitiba. Na segunda votação, a grande maioria do plenário derrubou o projeto, que foi arquivado (saiba mais).

Outra iniciativa de grande mobilização popular foi a que proibia o Uber, aplicativo que oferece serviço de carona remunerada (005.00201.2015), de Chico do Uberaba (PMN). O projeto de lei repercutiu na imprensa e nas redes sociais e durante uma audiência pública sobre o tema, centenas de taxistas fizeram uma manifestação de apoio à restrição do aplicativo (saiba mais). Nesse encontro, a Urbs garantiu que não permitiria a operação da empresa na cidade. Depois de receber um substitutivo geral, em outubro, o texto foi arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (leia aqui). A ideia de garantir a exclusividade desse tipo de serviço aos taxistas, no entanto, continua a existir, tanto é que foi apresentado novo projeto nesse sentido, desta vez pelos vereadores Chico do Uberaba e Jairo Marcelino (PSD) - saiba mais.

A gastronomia popular também teve espaço na Câmara de Curitiba em 2015. O comércio itinerante de alimentos em caminhões, conhecidos como food trucks, foi autorizado e regulamentado (lei municipal 14.634/2015). Proposto por Helio Wirbiski (PPS), o projeto de lei (005.00006.2014) tramitou de acordo com o interesse popular – os representantes do segmento foram ouvidos, especificações importantes foram atendidas e a população em geral contemplada.

Conselhos e conselheiros
Segurança, saúde e direitos da criança e do adolescente também foram áreas contempladas pelo Legislativo no ano passado, por meio de projetos de lei que criaram ou alteraram conselhos municipais. Os conselheiros tutelares tiveram o subsídio fixado em R$ 4.157,70 (saiba mais). Também foi instituído o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança, que tem autoria de diversos vereadores, com base em um projeto de lei de Tico Kuzma (Pros) (lei municipal 14.739/2015).

Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV) propuseram a alteração do Conselho Municipal de Saúde, que passou a ser paritário (com o número de membros vinculado ao número de distritos sanitários do município) e com mandato de 4 anos (lei 14.766/2015). Outro projeto que virou lei é o que permite a publicidade em ônibus do transporte coletivo, de Paulo Rink (PR). A proposta ainda não saiu do papel, mas poderia ajudar a saúde financeira do sistema, ainda mais em meio à greve dos motoristas e cobradores (lei municipal 14.672/2015).
 
Ouvidoria e Escola
Os vereadores tiraram do papel em 2015 duas estruturas voltadas ao atendimento e capacitação profissional da sociedade. A Ouvidoria de Curitiba e a Escola do Legislativo são dependentes física e financeiramente da Câmara de Vereadores, mas têm autonomia e administração independentes.

No dia 26 de março, os vereadores elegeram o advogado Clóvis Costa para a ouvidoria, que tem por atribuição a fiscalização da administração municipal por meio do atendimento às reclamações e denúncias da população sobre os serviços públicos (veja aqui). De iniciativa da Comissão Executiva, a Escola do Legislativo é formada por servidores efetivos, que tomaram posse em setembro (leia mais). Diversos cursos já foram realizados.No decorrer de janeiro, outras informações serão publicadas sobre a Ouvidoria de Curitiba e a Escola no site oficial da Câmara Municipal.

Números
O vereador que teve mais projetos aprovados em 2015 foi Pedro Paulo, com 7, seguido pelos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), Sabino Picolo (DEM), Tico Kuzma, todos com 6 proposições sancionadas. Na sequência, com 5 projetos sancionados, os vereadores Chicarelli (PSDC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL) e Julieta Reis (DEM). A presença nessa lista de vereadores que não compõem a base de apoio do prefeito demonstra que a aprovação e posterior sanção das iniciativas não privilegiou qualquer parlamentar.