A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nova operação imobiliária, na manhã desta segunda-feira (19). O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a alienar (vender) lote de sua propriedade localizado no bairro Vila Guaíra, na rua Daisy Luci Berno. O terreno possui a área de 18,88 m² e foi avaliado por R$ 16 mil.

O laudo é da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, e foi emitido em março de 2023. Secretarias e órgãos públicos municipais foram consultados e não se opuseram à operação imobiliária. A justificativa é que o lote público “não possui características para implantação de área de lazer e é desnecessário ao sistema viário”.

Além disso, o Executivo argumenta que haverá a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o terreno. Se o projeto de lei for confirmado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, os requerentes do processo, Júlio Daniel Sanzovo Mourão e Edina Irde Aparecida Nunes Mourão, terão o prazo de até um ano para anexar a área ao imóvel vizinho, de sua propriedade. 

Líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD) encaminhou a votação. O vereador ponderou que “todo o processo feito pela CAI e a metodologia aplicada [na avaliação]” podem ser consultados nos anexos à proposição. Ele frisou que, “considerando que já está ocupada esta área”, é importante “que se resolva este passivo urbanístico”. “Não há prejuízos ao Município para a largura da rua”, completou.

Na votação de uma venda direta de área no bairro Fazendinha, antes do Carnaval, Kuzma reforçou que a ideia é “zerar a lista” das operações imobiliárias já liberadas pelas comissões permanentes. A mensagem foi acatada em primeiro turno unânime, com 28 votos “sim” (005.00139.2023). Como a sessão desta terça (20) terá audiência pública de prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba, o plenário retoma a análise do projeto de lei na próxima quarta-feira (21). 

Utilidade Pública e Cidadania Honorária de Curitiba

Além do substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre a fila dos procedimentos do SUS, o plenário aprovou mais duas propostas em primeiro turno, nesta manhã. Por iniciativa da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (União), a ideia é reconhecer os trabalhos do Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul com a Declaração de Utilidade Pública Municipal (014.00015.2023). 

Conforme seu relatório de atividades, a organização sem fins lucrativos fica no bairro Guabirotuba e é a mantenedora dos clubes sediados em Curitiba. Os clubes locais promovem, aos fins de semana, atividades para crianças e adolescentes “sem discriminação de nascimento, situação familiar, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e condição econômica”. O Clube de Aventureiros atende crianças de 6 a 9 anos e o Clube de Desbravadores, a faixa etária de 10 a 15 anos. 

As atividades desenvolvidas com as crianças e os adolescentes visam, entre outros objetivos específicos: propagar princípios cristãos, morais e cívicos; garantir a defesa de direitos individuais e coletivos; promover a participação em ações comunitárias; prevenir os males causados pelo alcoolismo, o tabagismo e demais drogas; incentivar a leitura; e ensinar música. 

A autora explicou que o programa foi criado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, em 1991, mas que recebe pessoas de qualquer religião. A cidade de Curitiba, afirmou, possui cerca de 4 mil desbravadores e aventureiros, divididos em duas associações: Central e Sul. Tânia Guerreiro pediu o voto positivo do plenário para que "a iniciativa continue existindo" e “que estas crianças sejam adultos melhores”. 

A proposta de lei recebeu o apoio de Rodrigo Reis (União) e de Eder Borges (PP). Para o primeiro vereador, “os desbravadores fazem um trabalho fantástico” ao ensinar às crianças “o que é certo”. Borges também disse conhecer o trabalho da associação. “Que instituições sérias como esta tenham sempre o prestígio desta Câmara”, falou. 

A votação em primeiro turno foi unânime, com o apoio de 30 vereadores. O debate foi acompanhado pelo diretor-geral da entidade, Claudio Back; a coordenadora regional Andrea Elisia; e o diretor do Clube Águia de Ouro, Valdecir Padilha. 

Já os vereadores Sabino Picolo (União) e Tito Zeglin (União) assinam o projeto de decreto legislativo para homenagear o empresário mineiro Waldemar Miguel Júnior com a Cidadania Honorária de Curitiba. Natural da cidade de Serrania (MG), ele preside a rede de hotelaria Nacional Inn, presente na capital paranaense desde 2010. Atualmente, a cidade conta com oito unidades do empreendimento.

Miguel Júnior também fundou o Parque Walter World, em Poços de Caldas (MG), e o Museu do Exército Brasileiro, único museu privado dedicado ao Exército Brasileiro – o que já rendeu a ele diversas homenagens. O empresário pertence à Ordem Maçônica Estrela Caldense, do Grande Oriente de Minas Gerais (115.00012.2023).

Zeglin destacou a importância de Waldemar Miguel Júnior para a rede hoteleira local. “Curitiba é um dos dez destinos mais procurados, com mais de 7 milhões de visitantes, de acordo com números de 2022”, declarou. O coautor também lembrou que o homenageado é reconhecido como um “apoiador da cultura”. Em um de seus hotéis localizados na capital, vizinho à praça Eufrásio Correia e à Câmara Municipal, ele mantém “um painel do renomado Poty Lazzarotto”. O projeto de lei teve 29 votos “sim” e 2 abstenções na análise em primeiro turno e também retorna à pauta, para a confirmação pelo plenário, na próxima quarta (21).