Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (16), a universalização da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) em Curitiba. Antes obrigatória somente para as empresas com receita bruta anual superior a R$ 240 mil (lei municipal complementar 73/2009), agora todos os prestadores de serviço poderão trocar o documento de papel pelo recibo digital, inclusive os microempreendedores individuais (002.00008.2014).

A iniciativa recebeu 22 votos favoráveis e dois contrários, de Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB). A universalização da Nota Fiscal Eletrônica foi defendida pelo vereador Serginho do Posto (PSDB). “A medida vem em boa hora, até um pouco tarde. Com a NFS-e, a prefeitura terá mais controle sobre a arrecadação, desburocratizando o setor de ISS (Imposto Sobre Serviços) e dando mais segurança ao cidadão”, disse o parlamentar, que considera “ultrapassada” a nota fiscal manual.  

Segundo o Executivo, na justificativa do projeto de lei, a adoção da NFS-e por todo o comércio “reduziria a burocracia”, “aumentaria a confiabilidade na autenticidade da nota fiscal emitida”, “reduziria custos” (armazenamento, análise e impressão dos documentos), e “facilitaria a fiscalização”.

O projeto retorna ao plenário para votação em segundo turno nesta terça-feira (17), quando deve receber uma emenda de Tico Kuzma (PROS). Ele prometeu solicitar ao Executivo a “implantação gradual” da medida. “A ideia é apresentar uma emenda conjunta, que obrigue a Prefeitura de Curitiba a fixar prazos para a adoção da NFS-e por todo o comércio”, explicou o parlamentar.