Nesta quarta-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiram antecipar para a próxima terça (29) a votação, em plenário, dos projetos de lei que concedem reposição salarial de 7,17% a servidores do Executivo, conselheiros tutelares, agentes políticos, aposentados e pensionistas. Os pedidos de urgência foram protocolados pelo líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PP), com o apoio de mais 15 parlamentares (411.00014.2022 e 411.00015.2022).

O projeto de lei com o percentual foi encaminhado pela Prefeitura de Curitiba à CMC no dia 31 de outubro e é equivalente à inflação dos últimos 12 meses, apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medida pelo IBGE). Um dos projetos concede a reposição de 7,17% aos concursados, agentes políticos e inativos (005.00184.2022) e o outro estende o índice aos conselheiros tutelares (005.00185.2022) - o impacto financeiro das proposições, em 2023, respectivamente, será de R$ 232 milhões e de R$ 417 mil.

Submetidos ao plenário, os pedidos de urgência foram aprovados em votação simbólica na segunda parte da Ordem do Dia (confira aqui). Isto abre um período de três dias úteis para que as comissões temáticas opinem sobre as proposições, pois após esse prazo as iniciativas serão levadas a voto em plenário. Em razão disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização realizaram reuniões extraordinárias hoje, após a sessão, para analisar a reposição salarial dos servidores do Executivo.

Constituição e Economia
Na CCJ, o presidente do colegiado, Osias Moraes (Republicanos), assumiu a relatoria da proposição. Ele condicionou a aprovação da recomposição inflacionária à aprovação de ajustes na técnica legislativa (confira aqui), o que foi acatado pelos membros da comissão. Durante o debate, Amália Tortato (Novo) e Denian Couto (Pode) sugeriram que a CCJ recomendasse a desaprovação de uma emenda da Comissão Executiva, estendendo a recomposição de 7,17% aos vereadores (034.00057.2022), por considerarem que isso deveria ser feito por projeto de lei.

Durante a reunião, foi aberta a palavra ao presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), que explicou que, em nome da Comissão Executiva, como se trata da reposição da inflação, não é necessária a apresentação de um novo projeto de lei. O entendimento foi apoiado por Dalton Borba (PDT) e prevaleceu na hora da votação, por 6 a 2, com Osias, Borba, Beto Moraes (PSD), Pier Petruzziello (PP), Mauro Ignácio (União) e Marcelo Fachinello (PSC), apoiando o parecer favorável ao texto, com os ajustes técnicos e sem óbice à emenda da Comissão Executiva. Tortato e Couto votaram contra.

Na Comissão de Economia, a relatoria também coube ao presidente do colegiado, Serginho do Posto (União), que apresentou parecer favorável à tramitação do índice de 7,17%. A aprovação foi unânime, com o apoio de Rodrigo Marcial (Novo), Osias Moraes, Tito Zeglin (PDT), Professora Josete (PT), Ezequias Barros (PMB), Hernani (PSB) e João da 5 Irmãos (PSB). Na reunião extraordinária, Economia ainda decidiu pedir informações à Prefeitura de Curitiba sobre a viabilidade da criação do Programa Passe Livre à Internet (005.00054.2022), de Renato Freitas (PT), seguindo parecer de João da 5 Irmãos.