Câmara aprova troca de sistema de alimentação
A substituição progressiva do sistema de alimentação “in natura” para o sistema de “vale-refeições”, dentro do SASP – Sistema de Alimentação para Servidores Públicos do Município de Curitiba, foi aprovada pela Câmara Municipal, em primeiro turno, na tarde desta segunda-feira (12) com a inclusão, também, de uma comissão paritária para tratar do assunto.
A comissão, que será formada por representantes da administração municipal, da Câmara e dos sindicatos da categoria de servidores, Sismuc e Sismac, foi viabilizada por uma emenda aprovada junto com o projeto original, enviado pelo prefeito Beto Richa. A comissão vai procurar atender à reivindicação dos servidores para melhorar e universalizar o fornecimento de alimentação, que poderá ser de duas formas: adoção do vale-refeição e continuidade do sistema de marmita, através de empresa terceirizada.
O novo sistema de alimentação irá beneficiar todos os servidores públicos das administrações direta e indireta que aderirem ao Sasp. Para as refeições terceirizadas subsidiadas, a adesão será opcional para todos os níveis de cargos, com jornada de 40 e/ou 30 horas semanais, com fornecimento de segunda à sábado no horário do almoço, por empresa contratada. Quanto ao auxílio-refeição em pecúnia com adesão opcional, será feita para situações específicas.
Comissão
A emenda de constituição de uma comissão paritária partiu da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que trabalhou junto com a Comissão de Serviço Público, inclusive abrindo a discussão em audiência pública, realizada no final de novembro. O presidente Jônatas Pirkiel (PL) afirmou que “foi a solução encontrada para constituir um instrumento de transição entre os sistemas: o atual, que é repudiado pela maioria dos servidores pela má qualidade da prestação do serviço e aquele que será desenvolvido com a participação dos próprios servidores”. O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), alertou, entretanto, “ que a inclusão de todos os servidores no sistema de alimentação, de forma progressiva e independente de função dentro da estrutura administrativa, respeitará a capacidade orçamentária do município”.
Audiência
Antes de ser levado a plenário, o projeto do prefeito foi analisado em debates e audiência pública das Comissões de Legislação e Serviço Público, com as entidades representativas dos servidores, Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e Sismac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba).
Naquela oportunidade, ficou evidenciada a vontade dos servidores em trocar o sistema, resguardando o direito de escolha pela melhor forma de alimentação. De imediato, a proposta recebeu apoio de todos os 38 vereadores, sendo, agora, aprovada em plenário, com a emenda da comissão paritária.
De acordo com a administração municipal, “a atual logística de distribuição das refeições é complexa e onera o sistema em razão do grande número de locais cadastrados para recebimento das refeições. A nova modalidade se dará com repasse do valor do auxílio-refeição, mediante código específico no contracheque do servidor, simplificando e refletindo de forma positiva sobre o custo final da refeição e, principalmente, melhorando na qualidade, um dos grandes anseios dos servidores públicos”.
A comissão, que será formada por representantes da administração municipal, da Câmara e dos sindicatos da categoria de servidores, Sismuc e Sismac, foi viabilizada por uma emenda aprovada junto com o projeto original, enviado pelo prefeito Beto Richa. A comissão vai procurar atender à reivindicação dos servidores para melhorar e universalizar o fornecimento de alimentação, que poderá ser de duas formas: adoção do vale-refeição e continuidade do sistema de marmita, através de empresa terceirizada.
O novo sistema de alimentação irá beneficiar todos os servidores públicos das administrações direta e indireta que aderirem ao Sasp. Para as refeições terceirizadas subsidiadas, a adesão será opcional para todos os níveis de cargos, com jornada de 40 e/ou 30 horas semanais, com fornecimento de segunda à sábado no horário do almoço, por empresa contratada. Quanto ao auxílio-refeição em pecúnia com adesão opcional, será feita para situações específicas.
Comissão
A emenda de constituição de uma comissão paritária partiu da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que trabalhou junto com a Comissão de Serviço Público, inclusive abrindo a discussão em audiência pública, realizada no final de novembro. O presidente Jônatas Pirkiel (PL) afirmou que “foi a solução encontrada para constituir um instrumento de transição entre os sistemas: o atual, que é repudiado pela maioria dos servidores pela má qualidade da prestação do serviço e aquele que será desenvolvido com a participação dos próprios servidores”. O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), alertou, entretanto, “ que a inclusão de todos os servidores no sistema de alimentação, de forma progressiva e independente de função dentro da estrutura administrativa, respeitará a capacidade orçamentária do município”.
Audiência
Antes de ser levado a plenário, o projeto do prefeito foi analisado em debates e audiência pública das Comissões de Legislação e Serviço Público, com as entidades representativas dos servidores, Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e Sismac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba).
Naquela oportunidade, ficou evidenciada a vontade dos servidores em trocar o sistema, resguardando o direito de escolha pela melhor forma de alimentação. De imediato, a proposta recebeu apoio de todos os 38 vereadores, sendo, agora, aprovada em plenário, com a emenda da comissão paritária.
De acordo com a administração municipal, “a atual logística de distribuição das refeições é complexa e onera o sistema em razão do grande número de locais cadastrados para recebimento das refeições. A nova modalidade se dará com repasse do valor do auxílio-refeição, mediante código específico no contracheque do servidor, simplificando e refletindo de forma positiva sobre o custo final da refeição e, principalmente, melhorando na qualidade, um dos grandes anseios dos servidores públicos”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba