Nesta segunda-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finalizaram a votação do projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar parcerias com moradores para a construção de calçadas na capital do Paraná. Apresentada por Mauro Ignácio (União), a iniciativa passou por uma terceira votação, em razão de ter recebido emenda em segundo turno na semana passada. O procedimento é exigido pelo Regimento Interno da CMC e recebe o nome de “Redação Final”. Agora, com o texto final consolidado, a proposta será submetida à análise do prefeito Rafael Greca.

Hoje, a lei municipal 11.596/2005 determina que é responsabilidade dos proprietários dos imóveis “construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel”, mas, como nem sempre isso é viável para os moradores da cidade, o vereador Mauro Ignácio propôs este projeto como alternativa para fazer as obras acontecerem. A ideia é que pessoas físicas e a Prefeitura de Curitiba possam firmar parcerias para a construção de calçadas. O projeto altera a lei 11.596/2005 ao incluir, no artigo 9º, o Programa Caminhar Melhor, que é como o vereador chamou a inovação normativa (005.00017.2021 alterada pelo substitutivo 031.00068.2023, com o adendo da emenda 312.00002.2023).

Agora a entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito Rafael Greca, que é o chefe do Executivo, e da publicação no Diário Oficial do Município (simultaneamente ou num prazo pré-definido no projeto de lei). Contudo, o prefeito pode se opor a trechos da matéria (“veto parcial”) ou a todo o conteúdo (“veto total” ou “veto integral”). Nestes casos, o projeto volta para a Câmara de Curitiba e os vereadores decidem, votando em plenário, se querem “derrubar os vetos” (recuperando o texto original) ou mantê-los, concordando com o Executivo.