Câmara aprova taxa de iluminação

por Assessoria Comunicação publicado 19/12/2002 00h00, última modificação 25/03/2021 17h30

Os quase cinco mil municípios do Brasil vão passar a cobrar legalmente a taxa de iluminação pública. Com a aprovação, nesta quarta-feira (18), pela Câmara dos Deputados, da emenda constitucional 599, Curitiba também volta a cobrar a taxa que foi suspensa em 2000, por liminar do Ministério Público Federal. Em seqüência de votação, a Câmara de Vereadores aprovou lei complementar em primeira discussão, na manhã de ontem, com maioria de votos.