A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (10), sugestão ao Executivo para restringir a compra de passagens aéreas, nacionais ou internacionais, à classe econômica. Segundo a indicação, a medida de economicidade seria aplicada a viagens do prefeito, vice-prefeito, secretários, superintendentes ou servidores (203.00168.2019). A proposição é de iniciativa do vereador Professor Euler (PSD) e pretende alterar a resolução 1/2017, da Secretaria do Governo Municipal (SGM), que dispõe sobre o tema.

“Na hipótese de o beneficiário optar por outros meios de transporte, outra classe tarifária no transporte aéreo ou outra companhia aérea, que as passagens sejam adquiridas somente após a cobertura por ele próprio de eventual diferença a maior”, diz a proposição. A indicação também dispõe sobre a hospedagem, que seria limitada ao valor da diária concedida para alimentação e deslocamento, conforme as tabelas dos Anexos I e II da resolução 1/2017, da SGM.

De acordo com Euler, a sugestão é resultado de pedido de informações sobre viagens oficiais do prefeito e de assessores ao exterior, referente a despesas com passagens aéreas e hospedagem, protocolado em junho passado (062.00280.2019). O vereador exibiu notas fiscais enviadas pelo Executivo, em resposta ao requerimento, e ponderou que o prefeito representa a cidade em atividades diversas. No entanto, defendeu o respeito ao “princípio da economicidade”.

Euler ainda citou o decreto federal 9.280/2018, que determina a compra de passagem aérea ao servidor, civil ou militar, a serviço da União, sempre na classe econômica. “Isso não quer dizer que a prefeitura tem que seguir, mas estou fazendo uma sugestão”, continuou. “Lembrando que não existe dinheiro público. O dinheiro é advindo de impostos. A pessoa que quiser um luxo, um conforto a mais, como a classe executiva, não há problema algum, se ela complementar do próprio bolso. A mesma coisa com hotéis.”

Ainda na avaliação do autor da indicação, “não pode ser uma economia só no bolso no servidor”, argumentando que o exemplo deve partir do poder público. “Havendo legislação federal sobre o assunto, compete ao Município aplicar, na falta de legislação municipal”, citou Dalton Borba (PDT), em relação ao princípio da simetria.

Tico Kuzma (Pros) apoiou a proposta e sugeriu que a medida também seja regulamentada pela Executiva da CMC, da qual Euler é segundo-secretário. “Foi tomada alguma posição a respeito do Poder Legislativo?”, perguntou. “Não existe a normativa”, respondeu o autor da sugestão, argumentando que as viagens solicitadas por vereadores e servidores são poucas, avaliadas caso a caso. “Acho perfeito [ter a regulamentação]. Te garanto que enquanto eu estiver na Mesa ninguém viaja na classe executiva”, completou Euler.

Outras sugestões
O plenário acatou, nesta manhã, outras duas indicações ao Executivo municipal, ambas de iniciativa do vereador Mauro Bobato (Pode). Uma delas pede a realização de estudos para a abertura dos Restaurantes Populares também aos sábados, com o objetivo de “suprir as necessidades da população carente” (203.00166.2019).

A outra indicação é para que o aplicativo 156, da Prefeitura de Curitiba, tenha nos assuntos a solicitação para recolhimento de animais abandonados (203.00167.2019). A justificativa é que a demanda partiu da população, porque os animais abandonados nas ruas vêm “prejudicando, muitas vezes, o tráfego de veículos”. O autor não discutiu as proposições.