A Câmara de Curitiba aprovou, por unanimidade com 25 votos favoráveis, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que institui no Calendário Oficial do Município a semana de coleta de resíduos, a ser divulgada e estimulada trimestralmente, de autoria de Helio Wirbiski (PPS). A proposta (005.00022.2017) foi votada em primeiro turno e retorna à pauta em segunda discussão nesta quarta-feira (9).

“A logística reversa nada mais é que a coleta de materiais inservíveis, daqueles materiais que nós não sabemos onde jogar ou de que forma reaproveitar”, disse Wirbiski, que listou alguns itens, como “gesso, pilhas, celulares e outros materiais eletrônicos”. Durante o debate no plenário, o autor do projeto de lei disse que o trabalho de coleta “é feito por várias instituições, que por incrível que pareça, com toda boa vontade e toda justificativa em favor do meio ambiente, ainda encontram muita dificuldade junto ao poder público para fazer isso”.

Helio Wirbiski destacou o trabalho que sindicatos desenvolvem em prol do meio ambiente, “como o Sescap-PR [Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná], por exemplo, que faz duas vezes por ano um evento na Boca Maldita para coletar esse material que não sabemos para onde encaminhar. O Sinduscon-PR faz isso anualmente”. O vereador ainda lembrou que esse é o papel do vereador, “de fiscalizar e de legislar em favor da natureza e do meio ambiente”, concluiu.

Bruno Pessuti (PSD) pontuou que a logística reversa é fundamental: “Curitiba, apesar de suas dificuldades, tem de ser a capital brasileira da logística reversa”. Ele ainda destacou a importância da lei 13.509/2010 que dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais. Para Goura, o projeto vem num momento oportuno, já que em breve a prefeitura vai lançar o edital de coleta de resíduos sólidos. “Que a prefeitura faça o edital com os compromissos assumidos, inclusive com os dados sobre o material recolhido disponibilizados na internet”, ponderou o vereador.

Fabiane Rosa (PSDC) disse que fez um trabalho de pós graduação sobre resíduos eletro-eletrônicos nas escolas que trabalham com robótica. “Muitas peças de computador e controle remoto são reaproveitadas por essas crianças. Há que se pensar nessa coleta de resíduos, que são altamente tóxicos e são reaproveitados”. Noemia Rocha (PMDB) também participou do debate.

A sessão plenária desta terça foi suspensa pelo presidente Serginho do Posto (PSDB) para o pronunciamento do assessor técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), Ivanor Fantin Júnior. “Fizemos um evento no ano passado na Fiep coletando 22 materiais e ao todo foram mais de 16 mil quilos de materiais. Foram dois caminhões de eletro-eletrônicos que foram levados para a Fundação de Assistência Social (FAS), com roupas, papel, garrafas para a cooperativa de catadores”, relatou. Lembrou ainda que foram recolhidos “alguns litros de tinta para o destino correto e mais de 80 quilos de pilhas”. Ele revelou ainda que o próximo evento está marcado para o dia 28 de outubro, no estacionamento do Carrefour do Parolin.

Outros projetos aprovados
Os outros três projetos de lei que estavam na pauta para discussão em primeiro turno também foram aprovados pelo plenário. Foi declarada de utilidade pública (014.00022.2017), com 24 votos favoráveis, a Associação Brasileira de Atenção e Apoio à Pessoa Idosa (Abraapi), de iniciativa de Professora Josete (PT). “A população brasileira está envelhecendo e a Abraapi foi fundada em 2011 justamente com essa preocupação”, disse a vereadora, que destacou que todas as iniciativas da entidade estão pautadas na Política Nacional do Idoso.

Bazares, coleta de cobertores, Dia Mundial da Doença de Alzheimer, entrega de chocolates de Páscoa, campanha de inverno, festas juninas e cafés beneficentes são algumas das ações empreendidas pela Abraapi. “A instituição tem buscado participar de diferentes espaços como é o caso dos conselhos municipal e estadual da pessoa idosa”, concluiu Josete.

Também foi aprovado, com 26 votos a favor, projeto de lei, de iniciativa da Comissão Executiva, que modifica o prazo – de um ano para seis meses – em que os cargos em comissão dos gabinetes parlamentares são ocupados, sem alterar o quantitativo nem a cota de R$ 51,5 mil mensal para nomeação dos assessores (005.00234.2017).

“Com esse projeto, a mudança pode ser feita a cada seis meses. Não há nenhum impacto [financeiro] nem mudança na atual estrutura”, garantiu Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara, que subiu a tribuna para explicar a mudança e defender a aprovação do projeto. Também foi aprovada com 28 votos a emenda modificativa realizada sob sugestão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (034.00014.2017).

Outro projeto de lei aprovado, com 23 votos “sim”, foi o que altera a palavra “bem público” por “logradouro” na lei 15.003/2016, que dá o nome a uma rua de Luiz Renato Abreu Mader (005.00172.2017), de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM). Foi aprovada também, com 21 votos positivos, emenda feita com base em sugestões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (034.00004.2017).

Todos os projetos aprovados em primeiro turno retornam à pauta para segunda discussão nesta quarta-feira (9), a partir das 9 horas. Se confirmados, vão à sanção do prefeito Rafael Greca.