A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou, na manhã desta terça-feira (2), o debate sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), órgão colegiado que tem o papel de fiscalizar todas as políticas públicas voltadas para a área. Depois de adiar a votação em primeiro turno quatro vezes, nas últimas semanas, os vereadores aprovaram um substitutivo geral à mensagem (005.00156.2022). Assinada por 16 dos 38 vereadores, a proposição é resultado do diálogo com os movimentos da juventude e o Poder Executivo (031.00015.2023). 

Com 30 votos positivos e 1 abstenção, de Eder Borges (PP), o projeto de lei retorna à pauta, nesta quarta-feira (3), para a confirmação em plenário. O substitutivo atende à maior demanda dos movimentos da juventude: manter a participação direta dos jovens no CMJ, por meio da eleição nas administrações regionais de Curitiba.

O projeto original reduziria de 27 para 12 o número de membros do Conselho Municipal da Juventude. Para isso, seriam cortados os 9 representantes das administrações regionais, 3 cadeiras que pertencem ao poder público e outras 3 da sociedade civil. Pelo substitutivo, serão 22 vagas, sendo 11 do poder público, com as respectivas suplências, indicadas pelo prefeito por tempo indeterminado. As outras 11 pertenceriam à sociedade civil organizada, sendo 6 para entidades ligadas à defesa de direitos ou ao atendimento dos jovens, em funcionamento há mais de um ano, e 5 para representantes das administrações regionais, eleitos pelo voto direto dos jovens de 15 a 29 anos. O mais votado nas outras cinco administrações regionais que não eleger um dos titulares ficará entre os suplentes do CMJ.

Os representantes da sociedade civil teriam mandato de dois anos, permitida uma única reeleição. A participação no Conselho Municipal da Juventude não é remunerada. O substitutivo contempla a possibilidade do Conselho Municipal da Juventude se reunir de forma híbrida, sugestão que visa a garantir o quórum dos encontros. Outra inovação é que, além de manter a alternância entre o poder público e a sociedade civil na eleição de presidente e de vice do CMJ, também determina que haja a paridade de gênero. O mandato para os cargos de presidente e de vice é de um ano.

O substitutivo geral mantém a alteração no artigo 11 da lei, para que as reuniões ordinárias do CMJ sejam bimestrais e não mais mensais e a previsão legal de convocações extraordinárias pelo presidente ou pela maioria absoluta dos membros do órgão colegiado. O CMJ é vinculado à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), e o Executivo justifica que a reestruturação é necessária para alinhá-lo às diretrizes do Sistema Nacional de Juventude. Na prática, a mensagem propõe a alteração de dispositivos da lei municipal 13.900/2011, que regulamenta o funcionamento do conselho e foi atualizada pela lei municipal 14.614/2015.

O líder do governo, Tico Kuzma (PSD), ressaltou que o texto do substitutivo foi construído após os vereadores ouvirem representantes da juventude e apresentarem as demandas ao Executivo. Nesse sentido, ele ressaltou a participação do presidente da Câmara, Marcelo Fachinello (PSC), e do secretário do Esporte, Lazer e Juventude da capital, Carlos Eduardo Pijak Junior. “Acho importante destacar esse entendimento da prefeitura, esse diálogo.” As reuniões passam a ser bimestrais (a menos que o CMJ seja convocado), defendeu Kuzma, “para serem mais otimizadas”. O líder do governo pediu o voto positivo do plenário: “Entendendo que, a partir do momento que chegamos a um consenso, esse consenso deve ser aprovado.”

A Câmara ouviu a presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES), Mariana Chagas Lima. Ela celebrou vitórias do substitutivo, como a paridade de gênero e a realização de reuniões híbridas, além da retomada dos representantes eleitos diretamente nas regionais, garantindo “a participação deles, a voz deles, de forma ativa”. “Infelizmente, teve a diminuição das regionais, mas a gente entende a problemática da participação”, observou. Uma demanda a ser pautada no Conselho Municipal da Juventude, antecipou Mariana, é o passe escolar. Também acompanharam o debate, do plenário da Câmara, o tesoureiro da UPES, Tiago Martins, e o ex-conselheiro Luan Azevedo.

Debate em plenário
“É um momento de alegria para nós, porque acompanhamos o avanço desse projeto. E quero deixar registrado: eu acredito na juventude”, declarou o presidente da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da CMC, vereador Marcos Vieira (PDT). O diálogo, pontuou, é “uma demonstração que nós estamos trabalhando de uma forma democrática”. “Talvez ele [o substitutivo] não atendeu 100%, como era o desejo da juventude”, completou ele, que ainda citou a participação, no debate, da juventude de diversos partidos políticos.

Ressaltando a participação da juventude na construção do substitutivo, a vereadora Maria Leticia (PV), que é a procuradora da Mulher na CMC, chamou a atenção para a paridade de gênero na condução do CMJ. A vereadora lançou uma reflexão: “O que nós podemos fazer para entregar um futuro melhor para os jovens do futuro?”.

Também surgiram, durante o debate, sugestões de pautas a serem levantadas pelo CMJ. “Nós precisamos ter um olhar diferenciado para o ensino noturno. […] o que nós não podemos é excluir esses jovens”, sugeriu Professora Josete (PT). A vereadora ainda citou o educador Paulo Freire, que na sequência foi criticado por Rodrigo Reis (União), mas elogiado por Angelo Vanhoni (PT) e Maria Leticia (PV). “Fica aqui a sugestão para que a gente possa homenagear Paulo Freire com a Cidadania Honorária [póstuma] de Curitiba”, comentou a última parlamentar.

“Há muito o que se construir ainda, e eu espero que esse trabalho de construção seja uma constância nessa importante pauta”, comentou Dalton Borba (PDT). “Espero que a representatividade aumente cada vez mais, que tenhamos quórum nas reuniões do conselho”, afirmou Alexandre Leprevost (Solidariedade). Conforme Mauro Ignácio (União), seu filho e sua nora, Mauro Ignácio Jr. e Luana Florentina, participaram da construção do substitutivo.

“O mais importante disso tudo é que o objetivo, lá na ponta, seja cumprido. […] O objetivo é a política pública lá na ponta, que vai atender esse jovem”, registrou Serginho do Posto (União). Também participaram do debate, em apoio à iniciativa, os vereadores Amália Tortato (Novo), Leonidas Dias (Solidariedade) e Professor Euler (MDB). As sessões plenárias começam às 9h e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.