Nesta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, a recomposição inflacionária de 5,19% para o funcionalismo da capital do Paraná. O reajuste será dado aos servidores públicos, agentes políticos, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares, correspondendo à inflação oficial aferida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) referente ao período de outubro de 2022 a setembro de 2023. Devido ao feriado da Proclamação da República na quarta-feira (15), a votação em segundo turno acontecerá na próxima segunda-feira (20). 

O impacto financeiro da recomposição da inflação será de R$ 33,7 milhões neste ano, pois incide somente em novembro e dezembro, passando para R$ 183,7 milhões em 2024 (005.00203.2023). Apresentada em separado, a revisão dos conselheiros tutelares terá impacto de R$ R$ 260 mil no ano que vem (005.00204.2023). Duas emendas de vereadores da oposição foram rejeitadas pelo plenário (005.00066.2023 e 032.00067.2023), após o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), e o presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (União), apontarem riscos associados às margens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na aprovação delas.

Receio dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal barra emendas

“O ano de 2023 foi importante, porque conseguimos aprovar os novos planos de carreira, dobrar o valor do vale-alimentação e conceder a reposição da inflação dos servidores públicos de Curitiba”, comemorou Tico Kuzma. Ele argumentou que a concessão linear do índice de 5,19% cumpre as exigências da Constituição Federal e que ganhos acima disso, se houver caixa e margem administrativa, serão enviados à Câmara de Vereadores no futuro. “Em 2025, chegaremos a 47% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, aproximando-se muito dos 50% do limite prudencial fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou Serginho do Posto.

As falas foram respostas às duas emendas protocoladas pelos vereadores Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (PT), que pediam a concessão de um índice diferenciado de 13,75% para os profissionais do magistério (005.00066.2023) e do pagamento de um abono natalino de R$ 300 para aposentados e pensionistas (032.00067.2023). “Não há oposição ao reajuste de 5,19%, mas as emendas eram importantes para compensar a defasagem na remuneração dos professores, aposentados e pensionistas”, defendeu Giorgia Prates. cobrou Ela cobrou um “debate mais qualificado” da base, argumentando que a oposição calculou o impacto das emendas e que elas não iriam contra a LRF.

“Os professores acumulam perdas salariais nos últimos 20 anos. Se a luta é pela melhoria da educação, precisamos reequilibrar as remunerações deles, ainda mais quando a Prefeitura de Curitiba tem tido superávits. O magistério aceita os elogios [da base], mas precisa do reajuste”, fez coro Noemia Rocha. “Não estamos nem perto do limite prudencial”, afirmou Maria Leticia. Vanhoni defendeu que “é importante fazer, nem que parcialmente, a correção dos salários desses servidores públicos. Resgatar um pouco da dignidade dos professores e aposentados”.

Fazendo o contraponto às falas, Rodrigo Reis (União) apontou que a Câmara de Curitiba “não pode ser irresponsável a ponto de criar impacto financeiro que leve o IPMC à bancarrota”. “Não se trata de uma questão de mérito”, afirmou Tico Kuzma, “porque todos os servidores merecem [ganho real de salário]”. “Mas não podemos ter índices diferentes [para as categorias do Município]. A Guarda Municipal também merece, os técnicos das secretarias igualmente, mas temos que aguardar o momento”, completou. Ao final, Kuzma pediu aos vereadores do PT que eles sugerissem ao presidente Lula, “em nome da dignidade”, pagar um abono aos aposentados do INSS e aos beneficiários do Bolsa-Família.

Efetivos da CMC terão percentual menor, de 2,10%, para unificar data-base

Com a unificação da data-base dos servidores do Executivo e do Legislativo, aprovada em outubro, efetivos e comissionados da CMC voltam a ter a recomposição inflacionária concedida ao mesmo tempo. Contudo, os índices serão diferentes desta vez, para que haja a compatibilização dos períodos. Os comissionados do Legislativo receberão os mesmos 5,19% concedidos aos agentes políticos do Executivo, que correspondem a 12 meses, mas os efetivos da CMC terão 2,10%, referentes aos últimos seis meses, pois já tiveram a compensação parcial da inflação desse período.

O reajuste aos vereadores de Curitiba está previsto no texto do projeto de lei, no mesmo percentual concedido aos agentes políticos do Executivo. Atualmente, o subsídio mensal bruto dos vereadores é de R$ 18.649,10. Descontados os valores relativos à previdência e ao Imposto de Renda, o total líquido é de R$ 13.754,55, podendo haver variações conforme os descontos do INSS. Aplicados os 5,19%, o valor bruto passará a ser de R$ 19.617. Único vereador com vencimento superior aos demais, o subsídio do presidente da CMC passará de R$ 18,9 mil para R$ 19,9 mil. Ambos os pagamentos estão abaixo do teto legal, que seria de R$ 23,1 mil (75% da remuneração de um deputado estadual).