A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (31), o projeto do prefeito que reajusta em 10,36% os salários dos servidores públicos municipais (005.00025.2016). A matéria foi aprovada por unanimidade com 33 votos, ressalvadas as emendas. O aumento representa a reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O índice será aplicado aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara, da administração direta, autarquias e fundações municipais de direito público, a título de revisão anual. Da mesma forma, aplica-se ao reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões, e ainda à remuneração dos contratados sob o regime da lei 8.377, de 18 de março de 1994.

O reajuste incidirá também sobre gratificações e adicionais diversos e valores das funções gratificadas e cargos em comissão não sujeitos ao regime remuneratório por subsídio. A partir de 1º de maio de 2016, ficam reajustados ainda os valores dos subsídios do procurador-geral do Município e secretários municipais em 10,36%.

Debate em plenário
Conforme acordo entre as lideranças, 10 vereadores utilizaram a tribuna para debater o projeto de lei e as 11 emendas apresentadas. A proposta do prefeito, além do reajuste, estabelece oito alterações em leis que tratam do funcionalismo público, em questões relacionadas a licença-prêmio, licença-médica e o pagamento de gratificações. A presença destes outros elementos na proposta gerou críticas de alguns vereadores, que afirmaram haver desrespeito à técnica legislativa, pois entendem que a proposição deveria tratar apenas do reajuste.

“A prefeitura fez uma verdadeira salada-mista, pois são oito mudanças em diferentes leis para serem analisadas em regime de urgência, sem os devidos pareceres. Isso demonstra que a prefeitura está uma zona, falta planejamento”, opinou Professor Galdino (PSDB), que pediu o adiamento da votação e a devolução do projeto ao prefeito.

O índice aplicado pela administração para corrigir os salários foi outro ponto criticado. Noemia Rocha (PMDB) endossou a “luta dos servidores” para que fosse adotada a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 12,68%, mais ganho real, atingindo o patamar de 15% de reajuste. “Houve aumento no IPTU e no ITBI, então entendemos que seria possível a prefeitura utilizar um índice mais vantajoso aos servidores”, completou a parlamentar.

“Funcionários precisam ser tratados com dignidade, amor e carinho, pois são eles que estão lá na ponta atendendo à população”, emendou Chico do Uberaba (PMN), autor de uma proposta que pretendia corrigir os vencimentos com base no INPC, mais reajuste de 11,27% para recuperar “perdas salarias ocorridas nos últimos anos”. O parlamentar argumentou que o INPC vinha sendo utilizado nos últimos reajustes e que o mais correto seria mantê-lo como referência. A emenda (034.00007.2016) foi rejeitada com 21 votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção.

Segundo Chicarelli (PSDC), muitos servidores o procuram para conversar e dizem sentir saudades dos governos Luciano Ducci e Beto Richa. A ideia foi rebatida por Pedro Paulo (PDT), que cravou: “não existe saudade do Luciano Ducci, pois não havia debate qualificado, com transparência”. O vereador disse que o índice de correção adotado não foi escolhido a “bel-prazer”, mas sim em função da crise econômica por qual passa o país. “Curitiba não é uma ilha, a crise chegou aqui também”.

Serginho do Posto (PSDB) ressaltou que a escolha do IPCA é resultado de acordo entre a prefeitura e os sindicatos que representam os servidores e criticou vereadores que apresentaram emendas para modificar o índice sem o devido impacto financeiro. “Estamos fazendo o que é possível nesse momento, pois temos de reconhecer que faltam recursos. Há estados que sequer estão pagando os salários em dia, enquanto estamos corrigindo por um índice oficial e pagaremos em parcela única”, complementou o líder da maioria, Paulo Salamuni (PV). Ele destacou que o pagamento em parcela única foi possível graças ao esforço da prefeitura e que o acordo foi construído com participação efetiva da Câmara.

Proposta de Professor Galdino que determinava a reajuste de 15% nos salários mais correção inflacionária pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses também foi derrubada (034.00005.2016). O texto recebeu 22 votos contra, seis favoráveis e duas abstenções.

Abono de faltas
Assinada por diversos vereadores, a emenda que pretendia o perdão de faltas (032.00007.2016) a servidores que participaram de paralisações durante o ano de 2015 acabou rejeitada com 14 votos contrários e 12 a favor. Uma das autoras da proposta, Professora Josete (PT) disse que no projeto que reajustou os salários dos servidores para o ano de 2015 foi aprovada emenda com o mesmo teor, mas que acabou vetada pelo prefeito. “Fizemos um acordo, o veto foi mantido, mas deveria haver a negociação em relação as estas faltas, mas isso não aconteceu”, protestou.

Chico do Uberaba, Noemia Rocha e Valdemir Soares (PRB) também cobraram que haja negociação para o perdão das faltas e pediram a aprovação da emenda. “O prefeito prometeu conversar, mas não cumpriu. Não houve diálogo, tampouco solução. Infelizmente temos um prefeito que está se escondendo das necessidades dos servidores”, afirmou Soares.

Já Pedro Paulo negou que esse compromisso foi assumido pelo prefeito. “O que houve foi um acordo com os sindicatos, de que os vereadores iriam acompanhar essa situação”. Conforme o parlamentar, a emenda configura vício de iniciativa, portanto não poderia ser aprovada. “Trata-se de uma atribuição específica do prefeito. Apresentar essa proposta é oportunismo, demagogia pura, pois promete o que não pode entregar”, concluiu.

Paulo Salamuni acrescentou que 28 mil faltas já teriam sido abonadas pelo prefeito, inclusive de gestões anteriores. “A única possibilidade é derrubarmos essa emenda e continuarmos negociando, pois a emenda foi trazida de maneira inconsequente, visto que estas paralisações foram consideradas ilegais pela justiça.  A reversão só poderá ser feita no diálogo, na mesa de negociação”.

Outras emendas
Com “sinal verde” da liderança do prefeito na Casa, foram aprovadas emendas que alteram o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, em artigos que regulam procedimentos relacionados à licença de saúde dos servidores (032.00003.2016  e 032.00004.2016). Também foi acatada emenda (033.00003.2016) que retirou do projeto artigo que modificava a nomenclatura do cargo “profissional polivalente” para “profissional de operação e manutenção”. A propostas foram assinadas por diversos vereadores.

Foram rejeitadas duas emendas (032.00005.2016 e 032.00006.2016) de autoria coletiva que pretendiam garantir, conforme os autores, isonomia entre as categorias de servidores em relação a licenças para tratamento de saúde e benefícios referentes às licenças especias de três e seis meses. A primeira proposta recebeu 17 votos contrários e 13 favoráveis. Já a segunda foi rejeitada com 16 votos não e 13 sim.

Ainda foram acatadas outras três emendas assinadas por diversos vereadores. Duas delas (034.00008.2016 e 034.00010.2016) tratam das regras para a concessão de licença saúde aos servidores e foram aprovadas com unanimidade. Também recebeu votação unânime a emenda (034.00009.2016) que assegura a continuidade do pagamento de gratificação para profissionais do magistério que atuam nos Centros Municipais de Atendimento Especializado.

"São profissionais do magistério que atuam na educação especial e que recebem uma gratificação por isso. Da forma como ficou, parecia que englobava só os profissionais que atuavam nos centros municipais de atendimento, mas como há uma dúvida [alguns profissionais podem estar em escolas também], os representantes do Sismac entenderam que é importante uma legislação ampla, para que não haja prejuízo para ninguém e que uma nova emenda vai entrar amanhã", esclareceu Professora Josete.

Texto: Claudia Krüger, Marcio Alves da Silva e Michelle Stival da Rocha
Revisão: Filipi Oliveira