Câmara aprova reajuste aos servidores municipais
Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (17), mensagem do prefeito Gustavo Fruet que concede reajuste linear de 6,77% ao funcionalismo municipal. A medida também se estende ao procurador geral do município, aos secretários municipais e aos servidores da Câmara Municipal.
Retroativa a primeiro de abril, a vantagem financeira deve ser recebida já no pagamento deste mês e abrange os servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas, bem como os aposentados e pensionistas do município.
O reajuste de 6,77%, que em 2013 trará um impacto financeiro ao município de R$ 158.972.000,00, corresponde à reposição da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período acumulado entre primeiro de abril de 2012 e 31 de março de 2013.
Emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que estendia o reajuste aos agentes políticos – prefeito e vice-prefeito – foi rejeitada pelo plenário. A derrubada da emenda foi encaminhada pelo líder do governo na Casa, vereador Pedro Paulo (PT). “Foi uma decisão do prefeito não adotar o reajuste para o seu subsídio. Aprovar essa alteração iria desconfigurar a proposição”, afirmou.
O parlamentar avaliou como positivo o modo como o projeto foi construído. “Espero que a forma como tudo foi conduzido se torne um marco na negociação entre servidores, sindicatos e a prefeitura. Não se trata apenas de valorizar salários, mas também de respeitar e dialogar com os servidores”, observou.
Pedro Paulo destacou ainda a presença da secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Giacomassi Cavet, na sessão de terça-feira (16), quando a titular da pasta teve a oportunidade de detalhar a proposta. “Também tivemos outros avanços, como a retirada das faltas das fichas funcionais, que foram aplicadas em razão de participação em paralisações e greves, o que é um direito dos funcionários”, concluiu.
Foram acatadas outras quatro emendas, todas de autoria do colegiado de Legislação. Uma delas estende a correção do INPC sobre os valores das funções gratificadas (para os cargos de chefia). Outra alteração estabelece que os reajustes concedidos deverão respeitar o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal.
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Professora Josete (PT) ressaltou o envio de toda a documentação solicitada pelo Legislativo e necessária para a análise da situação. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a indicação do impacto financeiro e, se houver aumento de despesas, a demonstração da fonte dos recursos. É a primeira vez que isso acontece nos últimos anos e essas informações são necessárias, para que possamos exercer nossa função fiscalizatória de maneira efetiva”.
Josete comentou, ainda, sobre o aumento do piso salarial da prefeitura, que está em análise em outra mensagem enviada pelo Executivo, além de outras conquistas do funcionalismo. “Teremos a incorporação do Programa de Produtividade e Qualidade e demais avanços que vão beneficiar diversas categorias”, relatou.
Valdemir Soares (PRB), Julieta Reis (DEM) e Serginho do Posto (PSDB) ressaltaram o processo democrático em que foi discutido o reajuste aos servidores. Já Chicarelli (PSDC) e Rogério Campos (PSC) também reconheceram os avanços, porém acreditam que a pauta de negociações poderia ter sido mais aprofundada. Tico Kuzma (PSB), por sua vez, questionou a legalidade de excluir prefeito e a vice-prefeita do reajuste.
Também participaram do debate os vereadores Cristiano Santos (PV), Jorge Bernardi (PDT) e o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV). O projeto passará por segunda votação nesta quinta-feira (18), em sessão extraordinária.
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Emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que estendia o reajuste aos agentes políticos – prefeito e vice-prefeito – foi rejeitada pelo plenário. A derrubada da emenda foi encaminhada pelo líder do governo na Casa, vereador Pedro Paulo (PT). “Foi uma decisão do prefeito não adotar o reajuste para o seu subsídio. Aprovar essa alteração iria desconfigurar a proposição”, afirmou.
O parlamentar avaliou como positivo o modo como o projeto foi construído. “Espero que a forma como tudo foi conduzido se torne um marco na negociação entre servidores, sindicatos e a prefeitura. Não se trata apenas de valorizar salários, mas também de respeitar e dialogar com os servidores”, observou.
Pedro Paulo destacou ainda a presença da secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Giacomassi Cavet, na sessão de terça-feira (16), quando a titular da pasta teve a oportunidade de detalhar a proposta. “Também tivemos outros avanços, como a retirada das faltas das fichas funcionais, que foram aplicadas em razão de participação em paralisações e greves, o que é um direito dos funcionários”, concluiu.
Foram acatadas outras quatro emendas, todas de autoria do colegiado de Legislação. Uma delas estende a correção do INPC sobre os valores das funções gratificadas (para os cargos de chefia). Outra alteração estabelece que os reajustes concedidos deverão respeitar o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal.
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Josete comentou, ainda, sobre o aumento do piso salarial da prefeitura, que está em análise em outra mensagem enviada pelo Executivo, além de outras conquistas do funcionalismo. “Teremos a incorporação do Programa de Produtividade e Qualidade e demais avanços que vão beneficiar diversas categorias”, relatou.
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Também participaram do debate os vereadores Cristiano Santos (PV), Jorge Bernardi (PDT) e o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV). O projeto passará por segunda votação nesta quinta-feira (18), em sessão extraordinária.
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