Após debaterem por pouco mais de uma hora, os vereadores de Curitiba foram unânimes ao aprovar, nesta terça-feira (19), projeto de lei que autoriza a venda de espaços publicitários nos ônibus. De acordo com a proposta, apresentada por Paulo Rink (PPS), o dinheiro arrecadado deverá ser usado “integralmente para reduzir o valor da passagem” nos coletivos. O texto volta à pauta da Câmara Municipal nessa quarta (20) para votação em segundo turno.

Paulo Rink prevê que, com a efetivação da proposta, até R$ 10 milhões sejam aportados ao sistema até 2016. Segundo pesquisa de mercado apresentada por ele, a publicidade em um ônibus, em Porto Alegre (RS), pode gerar R$ 65 mil, brutos, por mês. No Rio de Janeiro (RJ), R$ 36 mil. "A frota de Curitiba é de 1,5 mil ônibus", disse. O vereador acrescentou que, conforme estudos da CPI do Transporte Coletivo, cada R$ 0,01 da tarifa custa R$ 280 mil.

Protocolado no Legislativo em setembro de 2013, o projeto (005.00411.2013) recebeu um substitutivo geral (031.00001.2015), mas teve a votação adiada duas vezes. Após sugestões dos veredores, o texto foi novamente modificado por emenda (034.00032.2015). A principal alteração foi a definição de que os recursos  arrecadados serão depositados em uma contra específica, desvinculada do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), administrado pela Urbs.

De acordo com o vereador, esta conta será gerida por uma “Câmara de Compensação” composta pelas empresas concessionárias do transporte coletivo e pela Urbs. Já a  venda da publicidade seria feita pelas concessionárias, mas o controle financeiro ficaria a cargo da gerenciadora do transporte. “Nosso objetivo principal é garantir a redução no valor pago pelos usuários e que tudo seja feito com a maior transparência possível. Por isso não vamos permitir que esses recursos vão para o FUC, que é um poço sem fundo”, argumentou.

Transparência
O projeto, que altera a lei referente à organização do transporte coletivo da cidade (12.597/2008), também estabelece que a fiscalização do dinheiro obtido com a publicidade seria feita pelo Conselho Municipal de Transportes e que todos os contratos seriam encaminhados, semestralmente, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal.

O texto autoriza o uso das laterais, parte traseira e demais lcoais aptos dos veículos, “na forma permitida pela legislação de trânsito vigente”, mas proíbe a veiculação de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e de peças que atentem à “moral e bons costumes”.

Sugestões da Urbs
Durante o debate, Paulo Rink afirmou ter recebido e-mail com sugestões da Urbs ao projeto de lei, mas deixou claro que não concordava com elas. Segundo ele, a empresa indicou que o dinheiro deveria ser depositado no FUC e pediu a retirada, em artigo que tata do equilíbrio econômico-financeiro do sistema, da previsão que o serviço deveria garantir a “minoração da tarifa em patamar justo aos usuários”.

“Não podemos acatar estas sugestões; e não vou mais adiar esta votação. Nosso objetivo é beneficiar a população, nem que seja em um centavo na tarifa. Vamos fazer a nossa parte”, concluiu o vereador.

Discussão do projeto
Diversos vereadores participaram da discussão do projeto de lei. Serginho do Posto (PSDB) considerou o projeto “inovador”. “Geralmente, o caminho mais fácil é aumentar o imposto. Esse projeto mostra como é possível criar novas formas de arrecadação”. Bruno Pessuti (PSC) sugeriu que o dinheiro arrecadado com a publicidade “seja destinado à implantação do sistema de bilhete único”, sendo que o usuário pagaria um valor fixo para ter acesso ilimitado aos ônibus em um determinado período.

Rogério Campos, como líder do PSC, deixou claro que a maior bancada da casa vota a favor desse projeto, mas criticou a Urbs: “É um projeto de primeiro mundo. E a Urbs é um câncer no transporte coletivo”. Outros vereadores também criticaram a Urbs pela solicitação de retirada da frase “minoração da tarifa em patamar justo aos usuários”, relatada por Paulo Rink. Valdemir Soares (PRB) disparou: “Será que a prefeitura pode respeitar esta Casa? O projeto é extraordinário, mas dependerá da regulamentação. Vamos cobrar!”.

Também discutiram o projeto os vereadores Chicarelli (PSDC), Helio Wirbiski (PPS), Jonny Stica (PT), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), Professor Galdino (PSDB), Sabino Picolo (DEM), Tico Kuzma (PROS), Toninho da Farmácia (PP) e Zé Maria (SD).