Câmara aprova projeto pioneiro contra a caução
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, esta semana, projeto de autoria do vereador Mario Celso Cunha (PSB) que proíbe a cobrança de caução nos hospitais e pronto-socorros do município de Curitiba. O projeto foi apresentado em outubro de 2001, sendo precursor de outras ações adotadas este ano. Ao texto original foi acrescentada emenda estabelecendo que ficam os estabelecimentos hospitalares obrigados a afixar placa ou cartaz com dimensões mínimas de 30 por 50 centímetros, em local visível, contendo o seguinte texto: Proibida a exigência de depósito de qualquer natureza como condição para internamento de pacientes, conforme Lei Municipal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba