Câmara aprova projeto da LOA 2013 em segundo turno
A Câmara Municipal de Curitiba votou e aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (12), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013. A votação referendou a aprovação do primeiro turno, ocorrido na terça (11), e, como ficou acordado entre as bancadas, houve o debate das justificativas de voto, anunciado pelo líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB).
O resultado é o mesmo. Ao texto original do projeto, foram apresentadas 618 emendas, sendo aprovadas 612. São 608 emendas aditivas, uma modificativa e três supressivas. Duas das aditivas foram encaminhadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Na estimativa dos R$ 5,98 bilhões que o novo prefeito terá para administrar a cidade, ficou incluído o valor de R$ 22,8 milhões das emendas parlamentares (R$ 600 mil para cada um dos 38 vereadores), retirado somente da reserva de contingência, definida em R$ 78 milhões. O projeto segue agora à sanção do prefeito, o que deve acontecer até o dia 20 de dezembro, quando se encerram os trabalhos desta legislatura. A data está prevista na Lei Orgânica do Município (LOM).
Debate
A dinâmica de análise do Orçamento foi diferenciada neste ano, com a adoção da votação das emendas em bloco ao invés da discussão de cada sugestão. O valor da cota parlamentar foi definido pelo consenso com a atual e a próxima gestão administrativa. Esse aspecto foi ressaltado pelo líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), que se mostrou confiante em relação “à execução das emendas elencadas à peça orçamentária”.
O parlamentar aproveitou para destacar, na tribuna da Casa, que “o orçamento é uma previsão, dependente do crescimento da economia nacional, e que em sua elaboração devem ser levadas em conta as novas leis orçamentárias e o Estatuto da Cidade”. Diversos vereadores que participaram do debate do segundo turno demonstraram preocupação quanto à realização dos serviços e obras propostas. Conforme as opiniões, “a qualidade de vida da população de Curitiba melhorou de forma geral, num comparativo entre demandas e densidade populacional, necessitando, porém, de alguns avanços em setores como a educação e saúde”. Embora o atual prefeito tenha demonstrado vontade política para o atendimento das emendas parlamentares, os vereadores lamentaram que muitas delas não foram executadas. Aguardam que a nova administração municipal seja sensível “à representação que exercem na Câmara”.
Na visão da vereadora Julieta Reis (DEM), “o orçamento representa um planejamento global baseado na previsão de arrecadação, sujeito a alterações que envolvem repasses de outras esferas de governo”.
Ainda que a elaboração, discussão e votação das leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual – tenham avançado em termos técnicos e democráticos, a condição de orçamento participativo está aquém do desejado, avaliaram os parlamentares. De acordo com eles, a população tem participado pouco das audiências públicas, “fato que se leva a uma outra análise: a de que os serviços e obras, independente disso, atendem a todos os habitantes da cidade de forma indiferenciada”.
A compatibilidade entre os três instrumentos e a elaboração do próximo Plano Plurianual, que precisa ser feito pela nova gestão administrativa, foram outros temas abordados pelos vereadores Professora Josete e Pedro Paulo, ambos do PT.
O resultado é o mesmo. Ao texto original do projeto, foram apresentadas 618 emendas, sendo aprovadas 612. São 608 emendas aditivas, uma modificativa e três supressivas. Duas das aditivas foram encaminhadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Na estimativa dos R$ 5,98 bilhões que o novo prefeito terá para administrar a cidade, ficou incluído o valor de R$ 22,8 milhões das emendas parlamentares (R$ 600 mil para cada um dos 38 vereadores), retirado somente da reserva de contingência, definida em R$ 78 milhões. O projeto segue agora à sanção do prefeito, o que deve acontecer até o dia 20 de dezembro, quando se encerram os trabalhos desta legislatura. A data está prevista na Lei Orgânica do Município (LOM).
Debate
A dinâmica de análise do Orçamento foi diferenciada neste ano, com a adoção da votação das emendas em bloco ao invés da discussão de cada sugestão. O valor da cota parlamentar foi definido pelo consenso com a atual e a próxima gestão administrativa. Esse aspecto foi ressaltado pelo líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), que se mostrou confiante em relação “à execução das emendas elencadas à peça orçamentária”.
O parlamentar aproveitou para destacar, na tribuna da Casa, que “o orçamento é uma previsão, dependente do crescimento da economia nacional, e que em sua elaboração devem ser levadas em conta as novas leis orçamentárias e o Estatuto da Cidade”. Diversos vereadores que participaram do debate do segundo turno demonstraram preocupação quanto à realização dos serviços e obras propostas. Conforme as opiniões, “a qualidade de vida da população de Curitiba melhorou de forma geral, num comparativo entre demandas e densidade populacional, necessitando, porém, de alguns avanços em setores como a educação e saúde”. Embora o atual prefeito tenha demonstrado vontade política para o atendimento das emendas parlamentares, os vereadores lamentaram que muitas delas não foram executadas. Aguardam que a nova administração municipal seja sensível “à representação que exercem na Câmara”.
Na visão da vereadora Julieta Reis (DEM), “o orçamento representa um planejamento global baseado na previsão de arrecadação, sujeito a alterações que envolvem repasses de outras esferas de governo”.
Ainda que a elaboração, discussão e votação das leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual – tenham avançado em termos técnicos e democráticos, a condição de orçamento participativo está aquém do desejado, avaliaram os parlamentares. De acordo com eles, a população tem participado pouco das audiências públicas, “fato que se leva a uma outra análise: a de que os serviços e obras, independente disso, atendem a todos os habitantes da cidade de forma indiferenciada”.
A compatibilidade entre os três instrumentos e a elaboração do próximo Plano Plurianual, que precisa ser feito pela nova gestão administrativa, foram outros temas abordados pelos vereadores Professora Josete e Pedro Paulo, ambos do PT.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba