Câmara aprova projeto da LDO com emendas
Duas emendas de ordem técnica, protocoladas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, foram aprovadas junto ao projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, nesta quarta-feira (23), em primeiro turno. A segunda votação acontece na próxima segunda-feira (28), também em sessão extraordinária, a partir das 9h.
As duas emendas aprovadas estavam entre as sete admitidas pela Comissão de Economia. O conteúdo do projeto original enviado pela prefeitura foi aprovado integralmente, com a previsão de regras e compromissos que vão orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2011.
Conforme a mensagem da prefeitura, "todo o projeto resulta da relação de sugestões e reivindicações apresentadas pela população em audiências públicas". Pelo conteúdo do projeto, a LDO priorizou o desenvolvimento social voltado para educação, saúde e moradia popular.
Debate
O debate sobre as sete emendas consumiu todo o horário regimental da sessão extraordinária desta manhã. Foram quatro oradores a encaminhar e justificar a apresentação dos anexos.
Para os vereadores Paulo Frote (PSDB), presidente da Comissão de Economia, e Jair Cézar (PSDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, "o projeto representou a fidelidade das reivindicações". Para a oposição, entretanto, "ainda faltam algumas alterações". Falaram o quarto-secretário da Mesa, Pedro Paulo, e Professora Josete, ambos do PT.
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), ativo participante da discussão de todas as emendas, afirmou que "o formato do projeto enviado pela prefeitura contempla parâmetros da legislação federal sobre elaboração e execução das leis orçamentárias." Mario Celso explicou em plenário que, durante a elaboração do projeto, cada secretaria formata a previsão de obras e serviços dentro da expectativa gerada nas audiências, "para corresponder ao anseio popular".
Na opinião da oposição, contudo, "há necessidade de maior avanço nas políticas públicas direcionadas à criança e juventude, saúde e convivência de idosos". Um dos questionamentos feito pelo vereador Pedro Paulo é quanto à terminologia utilizada pela administração municipal, que, a seu ver, ainda gera dúvida. Por exemplo, programas de estímulo, ao invés de garantia, para diversos segmentos da população. O vereador defende que os programas sejam efetivos e não apenas previsíveis. Outro exemplo: programas de parceria, "quando, na realidade, a participação popular deve ser protagonista nas ações da administração". O parlamentar disse ainda que "as críticas são de caráter construtivo, para colaborar no aperfeiçoamento crescente a cada orçamento".
Nas avaliações da situação, o que deve ser incluída é a análise técnica da Comissão de Legislação, "o que daria maior embasamento aos pareceres". A líder de oposição, Noemia Rocha (PMDB), continua defendendo mais empenho na política de prevenção ao tratamento do dependente químico. Suas duas emendas foram rejeitadas. Contudo, pediu mais "trabalho por parte da Secretaria Municipal Antidrogas e Fundação de Ação Social para reintegração destas pessoas no mercado de trabalho e instituição de casas de recuperação".
Previsão
O projeto da LDO 2011 estipula em seus capítulos as metas e prioridades da administração pública, a organização e estrutura dos orçamentos, as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos e suas respectivas alterações, as disposições relativas às despesas do município, sobre a legislação tributária e obrigações do Executivo e Legislativo perante a coisa pública.
Para uma das questões debatidas quanto às mensagens de créditos adicionais, o líder do prefeito esclareceu que "é preciso que se entenda, pela oposição, que a finalidade das leis orçamentárias em prever receita e fixar despesa atende dispositivos da Constituição Federal, onde não é vedada a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de créditos, ainda que por antecipação de receita nos termos da lei". Mario Celso também rebateu os questionamentos sobre participação popular, "plenamente evidenciada nas audiências públicas”. De acordo com ele, o incentivo à participação popular prevista pelo Estatuto das Cidades vem sendo cumprido.
Na próxima segunda-feira (28), o projeto será votado em segundo turno, com novas oportunidades de discussão. Até o dia 30 de setembro, a prefeitura envia à Câmara a previsão orçamentária completa para 2011, onde deve constar os R$ 4,49 bilhões inicialmente previstos na LDO. A Lei Orçamentária Anual (LOA), deve ser votada até dezembro.
Vale salientar que todo o processo de gestão fiscal do governo municipal está à disposição de qualquer interessado em averiguar a transparência dos atos públicos.
As duas emendas aprovadas estavam entre as sete admitidas pela Comissão de Economia. O conteúdo do projeto original enviado pela prefeitura foi aprovado integralmente, com a previsão de regras e compromissos que vão orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2011.
Conforme a mensagem da prefeitura, "todo o projeto resulta da relação de sugestões e reivindicações apresentadas pela população em audiências públicas". Pelo conteúdo do projeto, a LDO priorizou o desenvolvimento social voltado para educação, saúde e moradia popular.
Debate
O debate sobre as sete emendas consumiu todo o horário regimental da sessão extraordinária desta manhã. Foram quatro oradores a encaminhar e justificar a apresentação dos anexos.
Para os vereadores Paulo Frote (PSDB), presidente da Comissão de Economia, e Jair Cézar (PSDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, "o projeto representou a fidelidade das reivindicações". Para a oposição, entretanto, "ainda faltam algumas alterações". Falaram o quarto-secretário da Mesa, Pedro Paulo, e Professora Josete, ambos do PT.
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), ativo participante da discussão de todas as emendas, afirmou que "o formato do projeto enviado pela prefeitura contempla parâmetros da legislação federal sobre elaboração e execução das leis orçamentárias." Mario Celso explicou em plenário que, durante a elaboração do projeto, cada secretaria formata a previsão de obras e serviços dentro da expectativa gerada nas audiências, "para corresponder ao anseio popular".
Na opinião da oposição, contudo, "há necessidade de maior avanço nas políticas públicas direcionadas à criança e juventude, saúde e convivência de idosos". Um dos questionamentos feito pelo vereador Pedro Paulo é quanto à terminologia utilizada pela administração municipal, que, a seu ver, ainda gera dúvida. Por exemplo, programas de estímulo, ao invés de garantia, para diversos segmentos da população. O vereador defende que os programas sejam efetivos e não apenas previsíveis. Outro exemplo: programas de parceria, "quando, na realidade, a participação popular deve ser protagonista nas ações da administração". O parlamentar disse ainda que "as críticas são de caráter construtivo, para colaborar no aperfeiçoamento crescente a cada orçamento".
Nas avaliações da situação, o que deve ser incluída é a análise técnica da Comissão de Legislação, "o que daria maior embasamento aos pareceres". A líder de oposição, Noemia Rocha (PMDB), continua defendendo mais empenho na política de prevenção ao tratamento do dependente químico. Suas duas emendas foram rejeitadas. Contudo, pediu mais "trabalho por parte da Secretaria Municipal Antidrogas e Fundação de Ação Social para reintegração destas pessoas no mercado de trabalho e instituição de casas de recuperação".
Previsão
O projeto da LDO 2011 estipula em seus capítulos as metas e prioridades da administração pública, a organização e estrutura dos orçamentos, as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos e suas respectivas alterações, as disposições relativas às despesas do município, sobre a legislação tributária e obrigações do Executivo e Legislativo perante a coisa pública.
Para uma das questões debatidas quanto às mensagens de créditos adicionais, o líder do prefeito esclareceu que "é preciso que se entenda, pela oposição, que a finalidade das leis orçamentárias em prever receita e fixar despesa atende dispositivos da Constituição Federal, onde não é vedada a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de créditos, ainda que por antecipação de receita nos termos da lei". Mario Celso também rebateu os questionamentos sobre participação popular, "plenamente evidenciada nas audiências públicas”. De acordo com ele, o incentivo à participação popular prevista pelo Estatuto das Cidades vem sendo cumprido.
Na próxima segunda-feira (28), o projeto será votado em segundo turno, com novas oportunidades de discussão. Até o dia 30 de setembro, a prefeitura envia à Câmara a previsão orçamentária completa para 2011, onde deve constar os R$ 4,49 bilhões inicialmente previstos na LDO. A Lei Orçamentária Anual (LOA), deve ser votada até dezembro.
Vale salientar que todo o processo de gestão fiscal do governo municipal está à disposição de qualquer interessado em averiguar a transparência dos atos públicos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba