Câmara aprova programa da Cohab
O plenário da Câmara de Curitiba aprovou, em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (17), o Programa de Repactuação Contratual para mutuários da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). O projeto está alterando pontos específicos da lei existente que determina ampliação de benefícios para contratos firmados a partir de 1991 e que antecipa a quitação com base na prestação atual do mutuário.
Conforme esclarecimentos feitos pelo líder do governo na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSB), “não será necessária a renúncia de receita por parte da companhia de habitação, levando em conta que o saldo devedor quitado será o efetivo, menor que o teórico”.
O consenso entre os parlamentares que votaram a matéria no plenário foi o mesmo obtido pelas comissões de Legislação e Economia, encarregadas dos pareceres, de que: “a Cohab poderá ficar livre de um grande número de negócios jurídicos deficitários, reduzindo o alto índice de 80% de inadimplência e prestações mensais comparativamente elevadas.
O mutuário também sairá ganhando com a plena disponibilidade do bem de forma antecipada. Este mecanismo, previsto pelo sétimo artigo da alteração da lei, assegura o direito de opção ao inadimplente. A alteração dos dispositivos da lei 10.915 está prevista na mensagem aprovada pelo plenário com maioria de votos, concedendo exclusividade dos benefícios aos contratos de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Discussão
O líder de governo confirmou que o problema gerado na década de 90 se arrasta até hoje. “A medida do programa impede que a Cohab tome o imóvel dos inadimplentes”, lembrou Mario Celso, considerando o benefício para a área social. O vereador comparou, ainda, o benefício com o Refic que possibilitou parcelamento de impostos atrasados.
Para o vereador Pastor Valdemir Soares (PRB), que já presidiu a companhia, “os custos para o município retomar o imóvel são muitos”. O parlamentar adiantou que vai entrar em contato com o novo presidente do órgão para que se façam correspondências aos mutuários, ressaltando a importância do programa e do pagamento em dia.
Vereadores presidentes de comissões como Paulo Frote (PSDB) e Jair Cézar (PSDB) também se manifestaram. Frote, que preside a Comissão de Economia, ressaltou o retorno de receita à companhia que resultará em novos investimentos. Cézar, que dirige a de Legislação e Justiça, ponderou a negociação como um dos mecanismos imprescindíveis para enfrentar a economia moderna.
Conforme esclarecimentos feitos pelo líder do governo na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSB), “não será necessária a renúncia de receita por parte da companhia de habitação, levando em conta que o saldo devedor quitado será o efetivo, menor que o teórico”.
O consenso entre os parlamentares que votaram a matéria no plenário foi o mesmo obtido pelas comissões de Legislação e Economia, encarregadas dos pareceres, de que: “a Cohab poderá ficar livre de um grande número de negócios jurídicos deficitários, reduzindo o alto índice de 80% de inadimplência e prestações mensais comparativamente elevadas.
O mutuário também sairá ganhando com a plena disponibilidade do bem de forma antecipada. Este mecanismo, previsto pelo sétimo artigo da alteração da lei, assegura o direito de opção ao inadimplente. A alteração dos dispositivos da lei 10.915 está prevista na mensagem aprovada pelo plenário com maioria de votos, concedendo exclusividade dos benefícios aos contratos de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Discussão
O líder de governo confirmou que o problema gerado na década de 90 se arrasta até hoje. “A medida do programa impede que a Cohab tome o imóvel dos inadimplentes”, lembrou Mario Celso, considerando o benefício para a área social. O vereador comparou, ainda, o benefício com o Refic que possibilitou parcelamento de impostos atrasados.
Para o vereador Pastor Valdemir Soares (PRB), que já presidiu a companhia, “os custos para o município retomar o imóvel são muitos”. O parlamentar adiantou que vai entrar em contato com o novo presidente do órgão para que se façam correspondências aos mutuários, ressaltando a importância do programa e do pagamento em dia.
Vereadores presidentes de comissões como Paulo Frote (PSDB) e Jair Cézar (PSDB) também se manifestaram. Frote, que preside a Comissão de Economia, ressaltou o retorno de receita à companhia que resultará em novos investimentos. Cézar, que dirige a de Legislação e Justiça, ponderou a negociação como um dos mecanismos imprescindíveis para enfrentar a economia moderna.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba