O Alto Juvevê poderá ser o segundo polo gastronômico reconhecido por meio de lei municipal em Curitiba – ano passado, a Câmara de Vereadores reconheceu o da região da rua Itupava. De iniciativa de Bruno Pessuti (PSD), também autor da norma 15.010/2016, que formalizou o Polo Gastronômico da Itupava, entre as ruas Ângelo Lopes e Schiller, a proposição foi aprovada, na sessão desta segunda-feira (16), em primeiro turno unânime.

Conforme o projeto de lei (005.00018.2017), que depende do aval do plenário em segunda votação e da sanção do prefeito Rafael Greca, o Polo Gastronômico do Alto Juvevê compreende trechos da avenida João Gualberto e das ruas Rocha Pombo, Augusto Stresser, José de Alencar, Arthur Loyola, João Américo de Oliveira, Recife e Munhoz da Rocha. “É muito mais que a Feira do Alto Juvevê [Alto Juvevê Gastronomia]. A feira é só uma parte do polo”, explicou.

“O primeiro deles, da Itupava, terá o lançamento oficial no final do mês”, anunciou Pessuti. O vereador defendeu que o artigo 121 do novo Plano Diretor (lei municipal 14.771/2015) define e incentiva a criação dos polos gastronômicos. “O benefício é para todos. Os polos trazem benefício às calçadas, à segurança pública, à iluminação, à criação de regras”, acrescentou. “Havendo marco jurídico, poderão ser aplicados recursos [públicos] nas calçadas, por exemplo, assim como está sendo na região da Trajano Reis.”

De acordo com o Plano Diretor, os polos gastronômicos podem receber incentivos como a flexibilização de projetos de caráter provisório que utilizem o passeio (respeitada a circulação de pedestres e a acessibilidade); a autorização simplificada para eventos realizados por associação regularmente constituída para representar seus estabelecimentos; a permissão simplificada para intervenções decorativas temporárias; a realização de treinamento e qualificação de mão de obra; a preferência para fechamento de ruas em datas comemorativas; e estudos para ampliação de linhas e horários do transporte coletivo.

“Quando colocamos essa emenda no Plano Diretor [que deu origem ao artigo 121 da lei], a intenção era exatamente essa, criar polos. Sabemos que isso pode trazer desenvolvimento. Isso traz renda, traz emprego”, avaliou Helio Wirbiski (PPS). “Acho que ele já existe [o Polo do Alto Juvevê] e pode ser regulamentado. Na minha opinião, um polo gastronômico já existe, não adianta a gente querer fabricar”, declarou Julieta Reis (DEM).

Porém, a vereadora apontou que o “Ippuc tem dúvidas do que é”. Felipe Braga Côrtes (PSD) reforçou que os técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba têm questionamentos: “A gente teve algumas reuniões lá sobre zoneamento e foi falado dos polos gastronômicos. É importante que os parlamentares com essas leis aprovadas façam essa articulação com o Ippuc, porque eles têm muitas dúvidas. [É necessário] afinar o discurso, [discutir] qual seria o benefício”.

Alto Juvevê Gastronomia
Incluída no calendário oficial de eventos da cidade pela lei municipal 14.307/2013, proposta por Pessuti, o Alto Juvevê Gastronomia, também conhecido como Feira do Alto Juvevê, entrou no debate. Evento realizado trimestralmente na praça Brigadeiro Mário Eppinghauss, ao lado do Asilo São Vicente, entre as ruas Almirante Tamandaré e José de Alencar, tem motivado reclamações de moradores da região, como a sujeira que seria deixada pelos frequentadores e ao estacionamento irregular de veículos no entorno.

“Existe um movimento contra a feira da praça Eppinghauss. Não sei por que, porque praça tem que ser ocupada, não pode ficar abandonada”, afirmou Julieta. “Recebemos um manifesto dos moradores. Existe um conflito hoje que estamos tentando resolver, através da fiscalização maior da prefeitura e da coparticipação entre as partes, afinal muitas pessoas se beneficiam”, respondeu Pessuti. “A praça, para quem não conhecia antes da realização da feira, tinha até as atividades esportivas, mas estava em decadência. Hoje é uma praça super bem iluminada, com os equipamentos públicos com manutenção em dia, mas isso só acontece devido à importância que ganhou com a feira. Mas estamos à disposição para mediar os conflitos”, finalizou.

Para Braga Côrtes, “é um direito deles, eles são moradores, eles não queriam aquele tipo de uso para a praça”. “Nós já sabemos que existe todo o movimento. Recebi um manifesto”, continuou Dr. Wolmir Aguiar (PSC), que chamou a atenção para a atuação de ambulantes e também para o estacionamento na região, uma reclamação também dos comerciantes.

Em setembro, a Prefeitura de Curitiba respondeu um pedido de informações oficiais (062.00377.2017) sobre as reclamações levantadas por moradores da região e frequentadores da praça, protocolado pela vereadora Katia Dittrich (SD). No ofício, o Executivo afirma que feira se enquadra no decreto municipal 973/2015, referente a eventos especiais de gastronomia.

Quanto ao estacionamento irregular de veículos, o documento defende que “sempre que ocorreram reclamações via Central 156, a Setran [Secretaria Municipal de Trânsito] encaminhou equipe de fiscalização ao local para verificação”. Outro pedido de informações sobre o evento, de Cristiano Santos (PV), aguarda resposta (062.00384.2017). Sócios-proprietários de estabelecimento participante do Alto Juvevê Gastronomia, Maurício Marques e Vinícius Matheus França acompanharam a discussão desta segunda.  

Polos em tramitação
Nesta terça-feira (17), o plenário analisará em primeiro turno o projeto de lei que pretende implantar um polo gastronômico na avenida Salgado Filho, no bairro Uberaba (005.00173.2017). A iniciativa é do vereador Helio Wirbiski (PPS). Outra proposição, de autoria de Pessuti, está pronta para entrar na ordem do dia: a criação do Centro Gastronômico do Água Verde, na rua Chile e na avenida Água Verde, entre a avenida Marechal Floriano Peixoto e a rua Coronel Dulcídio (005.00017.2017).

Duas matérias semelhantes, para diferentes regiões da cidade, ainda tramitam nas comissões permanentes. De Mauro Ignácio (PSB) é o projeto para implantar o Polo Gastronômico de Santa Felicidade, delimitado à avenida Manoel Ribas, ao trecho entre o Portal de Santa Felicidade e a rua Ângelo Stival (005.00249.2017, com o substitutivo 031.00060.2017). Propositor da criação do Polo Gastronômico da Região Norte, Jairo Marcelino (PSD), autor da matéria, falou de seu projeto, que abrangeria Bacacheri, Cabral, Ahu, Hugo Lange, Bom Retiro e São Lourenço (005.00250.2017).

“Até pensei que iam tramitar juntos [suas proposta de lei e a votada nesta sessão]”, apontou Marcelino. “Gostaria que vossa excelência fizesse um projeto mais específico, tenho certeza que há vários polos gastronômicos na região, como na Anita Garibaldi”, sugeriu Pessuti. Para ele, a proposta poder ser desmembrada e originar mais de uma lei.