Câmara aprova planejamento municipal para os próximos quatro anos
Os vereadores da Câmara de Curitiba aprovaram em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (26), o projeto de lei orçamentária que define o planejamento da cidade para o próximo quadriênio (2014-2017). Chamada de Plano Plurianual (PPA), a proposta do Executivo estabelece os grandes programas que serão prioridade no governo da capital, inclusive para o primeiro ano da próxima gestão. A cada ano, a LDO especifica quais ações serão realizadas (diretrizes orçamentárias), sendo que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aponta onde serão feitos os gastos e investimentos da prefeitura.
O PPA começou a tramitar no Legislativo no final do mês de setembro e passou por uma série de etapas antes de ser acatado pelo plenário (acesse aqui a íntegra do texto com as emendas). Segundo o líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), foram realizadas pelo Executivo mais de 20 audiências públicas para conhecer as principais demandas da população; a Câmara promoveu consulta pública nas nove administrações regionais e audiência pública para debater a proposta. Por fim, os parlamentares apresentaram emendas ao texto, num total de 39, contudo apenas cinco foram admitidas pela Comissão de Economia.
Das emendas apreciadas em plenário, apenas uma foi rejeitada. Proposta pela bancada do PSC, visava modificar o texto e reduzir em um ano (de 2016 para 2015) o prazo para que 30% do orçamento municipal fosse investido na educação. A líder da bancada, Carla Pimentel, defendeu a retomada dos compromissos assumidos em campanha por Gustavo Fruet. Segundo ela, havia a promessa de dar prioridade à educação e à saúde. “Nós precisamos de um prazo efetivo para dar uma resposta aos anseios da população”, argumentou.
Pedro Paulo e Jonny Stica (PT) encaminharam pela derrubada da emenda e a manutenção do texto original. “Este compromisso será cumprido. Não é possível já para o próximo ano, mas será executado ao longo desta gestão”, garantiu o líder do prefeito. Stica, por sua vez, ressaltou que Curitiba já investe em educação valores superiores aos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal. O parlamentar pediu “bom senso” aos demais vereadores, ao recordar das dívidas de quase R$ 500 milhões herdadas da gestão anterior. “Teremos inúmeros avanços com o Programa Mais Educação, com construção e ampliação de CMEIs, escolas em tempo integral, novas quadras cobertas, bibliotecas, gibitecas, implantação de hora atividade etc.”, enumerou Jonny Stica.
O plano
Na opinião de Professora Josete (PT), o PPA apresentou avanços na articulação das políticas públicas municipais. A vereadora frisou a necessidade de o planejamento ser adequado após a confirmação de recursos federais obtidos com o PAC da Mobilidade, que devem custear a execução dos quatro principais projetos do município na área de mobilidade urbana: “implantação do metrô, aumento da capacidade do BRT - Bus Rapid Transit, conclusão da Linha Verde e reestruturação do trajeto da Linha Inter 2”. Ainda segundo Josete, também está prevista a instalação do Procon Municipal e a construção ou revitalização de 10 terminais de ônibus.
Serginho do Posto (PSDB) acredita que o Plano vai possibilitar a melhoria no atendimento nos mais diversos serviços públicos. Apesar disso, o vereador pediu maior atenção por parte de “alguns secretários municipais” na execução orçamentária. “Na prática, observamos que alguns secretários deixam de conhecer a realidade da população”, advertiu.
Já Tico Kuzma (PROS) avaliou que a discussão do PPA foi feita de maneira “rápida” e reclamou da dificuldade dos vereadores em acompanhar a execução orçamentária. Segundo ele, as ações previstas não contemplam prazo de execução e valor. “Fica difícil até mesmo apresentar uma emenda”, disse. Ele afirmou que o mesmo acontece com a lei orçamentária: “não temos na lei orçamentária quais ruas serão revitalizadas; também não há indicação de onde serão construídos CMEIs ou equipamentos para a Guarda Municipal”.
Valdemir Soares (PRB), Helio Wirbiski (PPS) e Professor Galdino (PSDB) também participaram da discussão. Galdino, que teve emenda inadmitida pela Comissão de Economia - que propunha a construção de um Centro de Resgate de Animais em Risco –, criticou o fato de o PPA não prever a proposta.
O projeto volta a ser analisado pelos vereadores, em segundo turno, na sessão dessa quarta-feira (27).
O PPA começou a tramitar no Legislativo no final do mês de setembro e passou por uma série de etapas antes de ser acatado pelo plenário (acesse aqui a íntegra do texto com as emendas). Segundo o líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), foram realizadas pelo Executivo mais de 20 audiências públicas para conhecer as principais demandas da população; a Câmara promoveu consulta pública nas nove administrações regionais e audiência pública para debater a proposta. Por fim, os parlamentares apresentaram emendas ao texto, num total de 39, contudo apenas cinco foram admitidas pela Comissão de Economia.
Das emendas apreciadas em plenário, apenas uma foi rejeitada. Proposta pela bancada do PSC, visava modificar o texto e reduzir em um ano (de 2016 para 2015) o prazo para que 30% do orçamento municipal fosse investido na educação. A líder da bancada, Carla Pimentel, defendeu a retomada dos compromissos assumidos em campanha por Gustavo Fruet. Segundo ela, havia a promessa de dar prioridade à educação e à saúde. “Nós precisamos de um prazo efetivo para dar uma resposta aos anseios da população”, argumentou.
Pedro Paulo e Jonny Stica (PT) encaminharam pela derrubada da emenda e a manutenção do texto original. “Este compromisso será cumprido. Não é possível já para o próximo ano, mas será executado ao longo desta gestão”, garantiu o líder do prefeito. Stica, por sua vez, ressaltou que Curitiba já investe em educação valores superiores aos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal. O parlamentar pediu “bom senso” aos demais vereadores, ao recordar das dívidas de quase R$ 500 milhões herdadas da gestão anterior. “Teremos inúmeros avanços com o Programa Mais Educação, com construção e ampliação de CMEIs, escolas em tempo integral, novas quadras cobertas, bibliotecas, gibitecas, implantação de hora atividade etc.”, enumerou Jonny Stica.
O plano
Na opinião de Professora Josete (PT), o PPA apresentou avanços na articulação das políticas públicas municipais. A vereadora frisou a necessidade de o planejamento ser adequado após a confirmação de recursos federais obtidos com o PAC da Mobilidade, que devem custear a execução dos quatro principais projetos do município na área de mobilidade urbana: “implantação do metrô, aumento da capacidade do BRT - Bus Rapid Transit, conclusão da Linha Verde e reestruturação do trajeto da Linha Inter 2”. Ainda segundo Josete, também está prevista a instalação do Procon Municipal e a construção ou revitalização de 10 terminais de ônibus.
Serginho do Posto (PSDB) acredita que o Plano vai possibilitar a melhoria no atendimento nos mais diversos serviços públicos. Apesar disso, o vereador pediu maior atenção por parte de “alguns secretários municipais” na execução orçamentária. “Na prática, observamos que alguns secretários deixam de conhecer a realidade da população”, advertiu.
Já Tico Kuzma (PROS) avaliou que a discussão do PPA foi feita de maneira “rápida” e reclamou da dificuldade dos vereadores em acompanhar a execução orçamentária. Segundo ele, as ações previstas não contemplam prazo de execução e valor. “Fica difícil até mesmo apresentar uma emenda”, disse. Ele afirmou que o mesmo acontece com a lei orçamentária: “não temos na lei orçamentária quais ruas serão revitalizadas; também não há indicação de onde serão construídos CMEIs ou equipamentos para a Guarda Municipal”.
Valdemir Soares (PRB), Helio Wirbiski (PPS) e Professor Galdino (PSDB) também participaram da discussão. Galdino, que teve emenda inadmitida pela Comissão de Economia - que propunha a construção de um Centro de Resgate de Animais em Risco –, criticou o fato de o PPA não prever a proposta.
O projeto volta a ser analisado pelos vereadores, em segundo turno, na sessão dessa quarta-feira (27).
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