Por 22 a 7 votos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a flexibilização do comprovante de aptidão física para o ingresso em academias de ginástica e a participação em eventos esportivos. Em primeiro turno, após quase três horas de discussão, os vereadores apoiaram a iniciativa de Marcelo Fachinello (PSC) que dá à triagem PAR-Q o mesmo valor que o atestado médico. A discussão, que mobilizou especialistas pró e contra a alteração da lei 13.559/2010, foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CMC.

Sigla em inglês para Physical Activity Readiness Questionnaire, o questionário PAR-Q consiste em uma série de sete perguntas. Elas avaliam o histórico médico do interessado em praticar atividades físicas na academia, se sente dores no peito, perda de consciência ou tontura, ou problema articular que pode ser agravado com exercícios, por exemplo. Somente se todas as respostas forem negativas é que o candidato será considerado apto, valendo esse documento, assinado por um profissional de Saúde qualificado, como substituto para o atestado médico de aptidão física. 

Hoje, o artigo 1º da lei municipal 13.559/2010 coloca como exigência, no ato da matrícula, a apresentação do atestado médico. A proposta aprovada pela CMC modifica esse artigo, fazendo constar o PAR-Q como opção de comprovante de aptidão física para pessoas com idade entre 18 e 60 anos. Uma emenda proibiu que gestantes optem pelo PAR-Q (034.00003.2022) e outra estipulou a responsabilização do profissional de Saúde que aplicou o questionário no caso de equívocos na sua aplicação (034.00020.2022).

“Barato, simples e rápido, o PAR-Q é um documento técnico, que permite uma triagem dos praticantes de atividade física para saber se essas pessoas estão aptas, ou não, a começarem a praticar esporte de forma segura, em atividades de baixa e média intensidade. O atestado médico para quem compete em alto nível continuará valendo”, defendeu o autor, Marcelo Fachinello. Ele argumentou que a opção do questionário já é lei nas capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus, Florianópolis, Campo Grande, Salvador e Goiânia.

“Teve gente que se apresentou de gabinete em gabinete, na CMC, dizendo representar a classe médica. Não acreditem. Existem vários profissionais de ponta na Medicina que apoiam a flexibilização da exigência de atestados, inclusive doutores da Secretaria Municipal da Saúde, integrantes da Sociedade Paranaense de Cardiologia. Há vantagem quantitativa no PAR-Q como instrumento de triagem. Exigir atestado de todo mundo é elitista e deixa muita gente de fora”, justificou Fachinello.

Nori Seto (PP), Amália Tortato (Novo), Ezequias Barros (PMB) e Mauro Bobato (Pode) apoiaram abertamente a medida em plenário, defendendo-a durante o debate. “Temos que desburocratizar e incentivar a prática do exercício físico, tirando as pessoas do sedentarismo”, afirmou Seto. Para Tortato, com a exigência do atestado “a gente cria uma demanda artificial por um serviço que apenas uma classe pode oferecer”. Mauro Bobato disse que o PAR-Q é para a pessoa ingressar em “um sistema seguro”, em que haverá acompanhamento profissional dentro das academias.

O apoio de associações profissionais ao projeto foi contestado pela vereadora Maria Leticia (PV), que citou manifestações das sociedades brasileiras de Medicina e de Cardiologia contrárias à aplicação do PAR-Q. “É uma série de perguntas que, se a pessoa não fez exame, ela não vai saber se tem [condição pré-existente] para responder”, disse a parlamentar, que tentou adiar a votação por 20 sessões, mas não obteve o apoio do plenário. 

Professora Josete (PT) aliou-se a Maria Leticia, contra o projeto de lei, por entender que não seria adequado dispensar os  cuidados já existentes. Herivelto Oliveira (Cidadania) sugeriu que fosse buscada uma alternativa, por entender também que, diante das duas opções, do atestado médico e do PAR-Q, as pessoas preferirão o segundo ao primeiro. “Ninguém vai subir 30 andares de escada se pode pegar o elevador. Ao aprovar, estamos abrindo mão da necessidade do atestado”, avaliou o parlamentar.

Votando contra, Denian Couto (Pode) argumentou que a CMC deveria ouvir mais a sociedade antes de tomar a decisão. “Eu tenho dificuldade em entender o interesse público [da opção do PAR-Q]. A proposta é mudar uma lei que hoje funciona. Se fosse para derrubar a exigência, era um debate muito mais honesto. Estamos dando a outros profissionais o que, a meu ver, é um ato que é prerrogativa dos médicos”, defendeu o parlamentar, para quem o tema não estava maduro para ser aprovado. 

Optando pela abstenção, Euler (MDB) disse que sentiu “falta de dados estatísticos sobre o tema” e Serginho do Posto (União) ponderou que a aprovação da triagem por questionário cria uma sobreposição indesejada entre áreas profissionais. O mesmo tema tinha sido levantado antes por Maria Leticia, que leu em plenário a resolução federal que lista todas as categorias de nível superior englobadas no termo “profissional da Saúde” - assistentes sociais, Educação Física, fonoaudiólogos, médicos veterinários e odontólogos, por exemplo.

Primeiros turnos
Em primeira votação, os vereadores da CMC autorizaram o remanejamento de recursos, dentro da Secretaria Municipal da Educação, para a construção da Escola Municipal Aroeira, no bairro Santa Cândida (013.00002.2022). O aporte já havia sido previsto na lei 15.887/2021, aprovada pelos vereadores em outubro passado, mas o Executivo informa, na justificativa desse projeto, que a reprogramação agora é necessária porque em 2021 “não houve tempo hábil” para utilizar os recursos.

A construção da escola é estimada em R$ 7.959.035,42, mas R$ 5.000.000 já têm previsão na LOA 2022, por isso a proposição remaneja a diferença, no valor de R$ 2.959.035,42. “A ação é uma demanda iniciada em exercícios anteriores, visando à necessidade de acolher, dar segurança e ampliar a qualidade do ensino ofertado para os estudantes que residem na região”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

Encerrando as votações em primeiro turno, o plenário avaliou positivamente a concessão da declaração de utilidade pública municipal à Associação Semeando Amor (014.00036.2021). De iniciativa do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), o projeto reconhece o trabalho prestado pela entidade, criada em 2013 por Leticia Witzki Morona e formalizada como organização social em 2020. “A Semeando Amor já realizou mais de 600 ações em locais de vulnerabilidade social e emocional, impactando mais de 50 mil pessoas”, justificou o parlamentar.

“A instituição promove visitas de palhaços em ambientes hospitalares, atividades culturais em casas de acolhimento infantil e entrega de lanches a pessoas em situação de rua. A Semeando Amor conta com apoio de voluntários e de doações para manter as suas atividades”, relatou Alexandre Leprevost. O projeto recebeu 26 votos favoráveis. Ele e as demais proposições retornarão ao plenário nesta quarta (18), para votação em segundo turno.