Nesta segunda-feira (6), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliou 8 projetos de lei, sendo 6 deles em primeiro turno. Uma das proposições aprovadas hoje, de iniciativa da Prefeitura, trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 62.968.700,00, para o aumento da capacidade e velocidade dos BRTs (013.00001.2019). Seriam obras dos eixos Norte-Sul e Leste-Oeste, assim como na reforma de terminais de ônibus. Confira as votações em segundo turno aqui.

Do total de R$ 62,9 milhões, R$ 62,3 milhões são provenientes do FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba), já previstos no orçamento deste ano, remanejados para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. A justificativa é que, devido às “características de personalidade jurídica e administrativa”, o FUC não atende todas as exigências do termo de compromisso firmado para as obras, junto ao Ministério das Cidades (contrato 436.533-63/2014). Os outros R$ 668,7 mil, completa o projeto, são de superavit financeiro apurado em 2018, com a venda de potencial construtivo.

Durante o debate, Serginho do Posto (PSDB) lembrou que só a partir de 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa modalidade de crédito especial passou a ter o crivo dos Legislativos. “Deixou de ser prerrogativa só do prefeito”, disse, destacando que agora os ajustes orçamentários dependem da aquiescência dos vereadores eleitos pela população. Para ele, serão obras com importante impacto no eixo Leste-Oeste. “São mais de 20 quilômetros de um itinerário importante, de uma medida que é discutida desde2006”.

Professora Josete (PT) detalhou que o projeto pretende o desalinhamento das estações-tubo para que os biarticulados possam trafegar junto aos ligeirões. “Os recursos para o crédito são provenientes da anulação total das dotações orçamentárias e também dos recursos do superavit do exercício de 2018 referentes ao potencial construtivo”, relatou, para em seguida questionar o motivo de, para compor o valor, ter havido remanejamento de R$ 1 milhão da Secretaria da Educação. “Nós questionamos isso”, protestou a vereadora.

Julieta Reis (DEM) lembrou de como se deu a discussão em torno da Praça do Japão, afetada pelo projeto de desalinhamento das estações-tubo. A prefeitura insistiu que a volta dos ligeirões deveria ser ali mesmo e, agora, quer o desalinhamento das estações que, segundo ela, é uma medida necessária. Para Maria Manfron (PP) a iniciativa será de grande valia para a cidade, facilitando a vida do usuário. Ezequias Barros (PRP) assinalou que a avenida Winston Chruchill está em estado precário. “Terra arrasada”, disse ele. A matéria obteve aprovação com 29 votos positivos e segue agora para a sanção do prefeito.

Crochê
Com 24 votos favoráveis, o plenário aprovou o projeto de Julieta Reis que trata da instituição da "Semana do Crochê" em Curitiba (005.00327.2017). A autora do projeto entende que a iniciativa é importante na medida em que vivemos uma época em que quase tudo é industrializado. “Existem técnicas artesanais que estão em extinção”, comentou, lembrando as propriedades ocupacionais e terapêuticas do crochê. “Sem falar que ele contribui para a autossuficiência financeira da mulher”. Julieta destacou a presença em plenário de representantes da ONG Lucianas e Marias, que promove atividades com o crochê.

O projeto teve apoio de Zezinho Sabará (PDT) e Maria Manfron que declarou ser testemunha de mulheres que saíram da depressão graças à prática do crochê. No entendimento do vereador Mauro Bobato (PODEMOS) o projeto pode parecer simples, mas vai ajudar a cidade. Professor Silberto (MDB) concordou que o crochê pode ser uma terapia ocupacional. Também se manifestaram Marcos Vieira (PDT) e Oscalino do Povo (PODEMOS).

Vulto emérito
O projeto de Tito Zeglin (PDT) que concede o título de Vulto Emérito de Curitiba a Glaucio Geara obteve 26 votos positivos (007.00004.2018). Advogado nascido em 5 de junho de 1945, Geara também é empresário do ramo automotivo e presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP) no triênio 2017-2019. De acordo com Zeglin, o homenageado “está entre os líderes empresariais entusiasmados com os sinais efetivos da retomada do desenvolvimento, tendo em vista que a indústria voltou a produzir e o comércio a vender, além da volta gradativa dos empregos”.

Serginho do Posto destacou que Glaucio é uma pessoa que dá apoio às causas da cidade e do Paraná. Para Sabino Picolo (DEM), presidente da CMC, o homenageado é um cidadão de bem e a ACP, lembrou Pier Petruzziello (PTB), apoiou claramente o Plano de Recuperação Fiscal do Município, promovido pelo prefeito Rafael Greca. Também se manifestaram Mauro Bobato e Zezinho Sabará (PDT). Vários vereadores lembraram que Glaucio é irmão de Amadeu Geara, ex-parlamentar da Câmara de Curitiba.
 
Terreno
Com 25 votos, foi aprovado projeto da Prefeitura de Curitiba que aliena terreno no bairro Jardim das Américas (005.00091.2018). O lote fica na avenida Nossa Senhora de Lourdes, esquina com a rua José Lucas, no lado ímpar da via. Ele mede 93 m² e teve o preço de venda estabelecido pelo Executivo em R$ 98,5 mil. Segundo a prefeitura, a compra foi solicitada em 2014 por Giardini Celso Lunelli e Iolanda Quadros Woitika, proprietários do lote vizinho.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba não manifestaram interesse em implantar equipamentos públicos na área. Segundo a justificativa, a alienação faria com que o local, atualmente sem utilização, passasse a “integrar o imóvel dos requerentes, gerando, via de consequência, IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano]”. Caberia aos compradores pagar as despesas referentes à lavratura de escritura e registro. A emenda modificativa (034.00076.2018) que substitui o nome de Iolanda Quadros Woitika por Nara Soares da Silva Lunelli foi aprovada por 21 votos.

Outros projetos
Marcos Vieira, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, foi à tribuna para defender o projeto que concede o Prêmio Ecologia e Ambientalismo (097.00001.2019). “São pessoas que têm se dedicado a essa pauta”, disse ele. A matéria foi aprovada com 21 votos e a emenda que fez alterações de técnica legislativa (034.00019.2019) foi aprovada com 22 votos. Oscalino do Povo não discutiu em primeiro turno seu projeto que denomina de Pedro Elias Graciano um dos logradouros públicos da Capital (009.00044.2018). A matéria foi aprovada por 23 votos.