Nessa terça-feira (11), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apoiou, em primeiro turno unânime, com 28 votos positivos, a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (Sestiba). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, define o esporte como “bem cultural, direito social e fator de desenvolvimento humano” (005.00164.2022). O segundo turno está previsto para a sessão dessa quarta (12).

“A cidade de Curitiba tem se tornado cada vez mais uma potência esportiva. E, como diz o slogan que tem sido utilizado pela Secretaria [do Esporte, Lazer e Juventude] nos últimos meses, e até pelo prefeito Rafael Greca, Curitiba quer se tornar a capital do esporte no Brasil”, explicou o presidente Marcelo Fachinello (PSC), que encabeçou a discussão. O Sestiba, acrescentou, também deve “integrar o Sistema Nacional do Desporto, em cooperação com a União, Estados e Distrito Federal”.

O Sestiba, acrescentou Fachinello, “regerá a organização das políticas públicas de esporte e lazer, no intuito de fomentar a prática do esporte, a cultura esportiva e a de lazer [...] contribuindo com o processo de formação e desenvolvimento humano e na melhoria da qualidade de vida da população”. A proposição afirma que a iniciativa é destinada a “todas as pessoas, entidades e instituições que tiverem o esporte e o lazer como atividade central e que aderirem voluntariamente ao Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba”.

O projeto de lei possui mais de 100 itens, distribuídos em 25 artigos, com as diretrizes do sistema municipal. A proposta define, por exemplo, que as políticas serão divididas em três tipos: voltadas à formação esportiva (atividades de base), as destinadas à excelência esportiva (alta performance) e outras para o conjunto da sociedade, sob o guarda-chuva “Esporte para Toda a Vida”, visando à promoção da saúde e da integração social.

Ainda conforme a iniciativa, o Sestiba será coordenado pelo Poder Executivo, em sintonia com as deliberações do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e da Conferência Municipal de Esporte e Lazer, atividade realizada a cada quatro anos. O sistema contará com três instrumentos de gestão e as atividades estarão descritas no Plano Municipal de Esporte e Lazer, seguindo as condições delimitadas pela Política de Financiamento Municipal de Esporte e Lazer.

Com a nova regulamentação, o projeto revoga a lei municipal 9.942/2000, que dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer (saiba mais). A votação em primeiro turno foi acompanhada, nessa manhã, pelo secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Carlos Eduardo Pijak Jr, e por Carlos Kussumoto, assessor de gabinete da pasta.

Debate em plenário
Ainda no debate da proposição, Fachinello lembrou que a captação dos recursos necessários para viabilizar o Sestiba virão do Orçamento de Curitiba, além de subvenções dos governos federal e estadual, de parcerias privadas e da Lei de Incentivo ao Esporte. O vereador lembrou que a Câmara receberá, no dia 26 de abril, uma audiência pública justamente para discutir o financiamento esportivo, de sua proposição.

Professora Josete (PT) também discutiu a proposta: “Nós entendemos que é um avanço para Curitiba”. Em sua avaliação, é necessário ter “políticas públicas de Estado”, e não de um determinado governo, que podem não ter continuidade. “E a importância da integração em todos os níveis.”

O projeto, reforçou o líder do governo na Casa, vereador Tico Kuzma (PSD), visa “a uma organização, a unir o sistema de Curitiba ao sistema federal e ao sistema estadual. “Queremos transformar Curitiba na capita nacional do esporte”. Ele afirmou que a emenda modificativa ao texto, de iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que também foi aprovada de forma unânime, apenas ajusta a redação de um trecho do projeto “para ficar mais fácil o entendimento” (034.00067.2022).

Serginho do Posto (União) destacou as conquistas de atletas incentivados pela Prefeitura de Curitiba e a necessidade de se atualizar a política municipal para a área. João da 5 Irmãos (União) acredita que o Sestiba fomentará mais recursos, para que o esporte chegue a mais pessoas, como os jovens da periferia.

Para o vereador Nori Seto (PP), a iniciativa irá “respaldar ainda mais o trabalho da Smelj”. Sidnei Toaldo (Patriota) também se somou ao debate, frisando a importância do apoio ao esporte amador e aos atletas locais. “Este projeto dá a oportunidade para que possamos ter atletas de alta performance”, concluiu Marcos Vieira (PDT).

Votação adiada
Pelo segundo dia consecutivo, os vereadores de Curitiba adiaram a primeira votação de outra mensagem, com o objetivo de reestruturar o Conselho Municipal da Juventude (CMJ). O pedido foi feito pelo vice-líder do governo, Bruno Pessuti (Pode), e a proposição retornará à pauta na próxima segunda (17).

As sessões plenárias são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba