Câmara aprova novo Regimento Interno
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão desta quarta-feira (28), em primeiro turno, o projeto de resolução que atualiza o Regimento Interno da Casa. A proposta, que em anexo estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar, também revisado, é resultado de estudo efetuado por uma comissão criada especialmente para modernizar as normas internas da Casa e adequá-las à nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado. Também foram apreciadas nove emendas ao texto original, sendo que apenas uma foi rejeitada.
De acordo com o vereador Caíque Ferrante (PRP), que presidiu os trabalhos da comissão, a revisão do regimento foi um desafio enfrentado por todos os vereadores e servidores do Legislativo, que a todo tempo colaboraram com sugestões para aprimorar o texto. Segundo ele, há 22 anos o documento recebia emendas e adaptações, mas nunca havia sido totalmente revisado. “Ao todo foram sete meses de trabalho e, neste período, todos os artigos foram avaliados e colocados em uma ordem lógica”, explicou.
Na opinião do parlamentar, o novo Regimento Interno da Câmara traz uma série de inovações, como a possibilidade da criação de blocos parlamentares, que devem garantir maior espaço para as minorias, a impossibilidade de reeleição para os cargos da Mesa Executiva, que será composta de maneira proporcional à representação dos partidos, a criação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da previsão de que as sessões sejam transmitidas pela TV Câmara e também pela internet.
O relator da comissão, vereador Paulo Salamuni (PV), destacou que boa parte dos trabalhos foram desenvolvidos durante a disputa eleitoral, o que demonstra que a instituição manteve seu funcionamento normal durante o período. “Essa legislatura está sendo concluída com o refinamento de dois importantes instrumentos de gestão para a administração pública, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, que não está perfeito, mas onde houve avanços significativos”, avaliou. Ainda de acordo com Salamuni, o processo de modernização do regulamento foi democrático, sendo que, antes da votação, cópias do anteprojeto foram protocoladas em todos os gabinetes. Entre os avanços trazidos com o novo RI, o relator comentou sobre a garantia de maior participação dos parlamentares nos debates, pois a chamada passará a ser realizada após o grande expediente, e não mais após o encerramento da ordem do dia (votações). A reestruturação do número de membros das comissões permanentes, visando seu melhor funcionamento, e a possibilidade de que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização também exerça o papel de controle interno do Legislativo, com uma estrutura de assessoria específica.
A opinião de que a aprovação do projeto é um avanço para a Casa foi compartilhada pela vereadora Professora Josete (PT), subrelatora da comissão especial. Segundo ela, é importante ressaltar que o corregedor não será mais indicado pelo presidente, mas terá que ser eleito pelos colegas. “O corregedor tem um papel fundamental e de muita responsabilidade, pois é sua missão fazer com que a Casa caminhe em transparência”, frisou. Outro destaque apontado pela parlamentar foi a consolidação do tema direitos humanos, que passa a ser discutido na comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. “Esses temas estão interligados e o eixo central deve ser a questão dos direitos humanos”, concluiu.
Emendas
Foram acatadas oito emendas de autoria de diversos vereadores que modificam o texto original. Exceto a que altera o Código Ética, possibilitando que qualquer pessoa possa oferecer denúncia quanto à irregularidade cometida por vereador, as demais especificam detalhes da tramitação de matérias orçamentárias. Também foi aprovada a sugestão de Jairo Marcelino (PSD), para que os vereadores participem das sessões vestindo paletó e gravata, e as vereadoras estejam formalmente trajadas. Já a proposta de Professor Galdino (PSDB), para que, na elaboração da ordem do dia, fosse respeitada a ordem de anterioridade dos projetos de lei que aguardam análise em plenário foi rejeitada.
De acordo com o vereador Caíque Ferrante (PRP), que presidiu os trabalhos da comissão, a revisão do regimento foi um desafio enfrentado por todos os vereadores e servidores do Legislativo, que a todo tempo colaboraram com sugestões para aprimorar o texto. Segundo ele, há 22 anos o documento recebia emendas e adaptações, mas nunca havia sido totalmente revisado. “Ao todo foram sete meses de trabalho e, neste período, todos os artigos foram avaliados e colocados em uma ordem lógica”, explicou.
Na opinião do parlamentar, o novo Regimento Interno da Câmara traz uma série de inovações, como a possibilidade da criação de blocos parlamentares, que devem garantir maior espaço para as minorias, a impossibilidade de reeleição para os cargos da Mesa Executiva, que será composta de maneira proporcional à representação dos partidos, a criação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da previsão de que as sessões sejam transmitidas pela TV Câmara e também pela internet.
O relator da comissão, vereador Paulo Salamuni (PV), destacou que boa parte dos trabalhos foram desenvolvidos durante a disputa eleitoral, o que demonstra que a instituição manteve seu funcionamento normal durante o período. “Essa legislatura está sendo concluída com o refinamento de dois importantes instrumentos de gestão para a administração pública, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, que não está perfeito, mas onde houve avanços significativos”, avaliou. Ainda de acordo com Salamuni, o processo de modernização do regulamento foi democrático, sendo que, antes da votação, cópias do anteprojeto foram protocoladas em todos os gabinetes. Entre os avanços trazidos com o novo RI, o relator comentou sobre a garantia de maior participação dos parlamentares nos debates, pois a chamada passará a ser realizada após o grande expediente, e não mais após o encerramento da ordem do dia (votações). A reestruturação do número de membros das comissões permanentes, visando seu melhor funcionamento, e a possibilidade de que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização também exerça o papel de controle interno do Legislativo, com uma estrutura de assessoria específica.
A opinião de que a aprovação do projeto é um avanço para a Casa foi compartilhada pela vereadora Professora Josete (PT), subrelatora da comissão especial. Segundo ela, é importante ressaltar que o corregedor não será mais indicado pelo presidente, mas terá que ser eleito pelos colegas. “O corregedor tem um papel fundamental e de muita responsabilidade, pois é sua missão fazer com que a Casa caminhe em transparência”, frisou. Outro destaque apontado pela parlamentar foi a consolidação do tema direitos humanos, que passa a ser discutido na comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. “Esses temas estão interligados e o eixo central deve ser a questão dos direitos humanos”, concluiu.
Emendas
Foram acatadas oito emendas de autoria de diversos vereadores que modificam o texto original. Exceto a que altera o Código Ética, possibilitando que qualquer pessoa possa oferecer denúncia quanto à irregularidade cometida por vereador, as demais especificam detalhes da tramitação de matérias orçamentárias. Também foi aprovada a sugestão de Jairo Marcelino (PSD), para que os vereadores participem das sessões vestindo paletó e gravata, e as vereadoras estejam formalmente trajadas. Já a proposta de Professor Galdino (PSDB), para que, na elaboração da ordem do dia, fosse respeitada a ordem de anterioridade dos projetos de lei que aguardam análise em plenário foi rejeitada.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba