Curitiba passa a contar com um novo Código de Posturas. A aprovação do projeto de lei que moderniza uma legislação cinqüentenária ocorreu nesta quarta-feira (23), em segundo turno, na sessão plenária da Câmara Municipal.
Implantado desde julho de 1953, o Código de Posturas recebeu significativas alterações, que vão determinar avanços e evolução, desde o crescimento demográfico ao desenvolvimento urbano. O novo Código servirá como instrumento para outras matérias importantes, como o uso e ocupação do solo, loteamentos, publicidade e leis ambientais.
O texto original enviado pela Prefeitura à Câmara recebeu emendas e sua aprovação foi resultado de consenso entre as bancadas partidárias e reconhecido trabalho das Comissões Técnicas da Casa. Para o relator do processo, vereador Luiz Felipe Braga Côrtes (PMDB), “a modernização da legislação será de grande utilidade para uma seqüência de ações da administração pública, principalmente levadas em conta as discussões realizadas com os segmentos sociais envolvidos nesta dinâmica”. Braga Côrtes reconheceu que o trabalho das comissões da Câmara foi importantíssimo para o resultado de aprovação, ressaltando a realização das audiências públicas, pela Comissão de Legislação.
Fortalecimento
O vereador Mario Celso Cunha (PSB) enfatizou “o fortalecimento demonstrado pelo Poder Legislativo, no encaminhamento dos debates com segmentos e entidades”. Lembrou que as emendas enriqueceram o projeto original e “vão proporcionar ações positivas para o desenvolvimento da cidade, entre elas uma de grande importância, sobre o reaproveitamento das águas servidas, cujo projeto de lei, do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), foi aproveitado”.
O líder da oposição Pedro Paulo Costa (PT) agradeceu o “equilíbrio democrático demonstrado por todos os vereadores na discussão da nova legislação, que serve de ponte, inclusive para matérias como a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2005, a ser votada em poucos dias”.
Atualização
A revisão do Código de Posturas consumiu quatro anos de trabalho pela administração pública, desenvolvida em quatro etapas (conteúdos, alterações da câmara setorial, revisão das propostas e finalização), com a participação de diversos órgãos públicos e entidades. Além da Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), fizeram parte do processo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea); o Conselho Regional de Corretores Imobiliários (Creci), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná (Sinduscom) e Sindicato das Empresas de Compra e Vendas, Locação e Administração de Imóveis do Estado (Secovi), entre outras.