Em votação unânime, com 31 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal acatou, na sessão desta segunda-feira (24), o projeto de lei aumenta o valor da multa para proprietários que não mantiverem seus terrenos bem conservados e limpos. A proposição, de autoria de Colpani e Dona Lourdes, ambos do PSB, foi apreciada em primeiro turno e eleva a penalidade a R$ 25 por m², contra o valor único cobrado atualmente, de R$ 300 (005.00121.2015).

A matéria altera a lei municipal 11.095/2004, que trata das normas que regulam a aprovação de projetos e o licenciamento de obras, bem como sua manutenção e conservação. Os proprietários ficam obrigados de manter os terrenos não edificados “roçados e capinados”, sob pena de multa. A redação atual da norma já prevê que os imóveis permaneçam vedados, limpos e drenados. Também foi aprovada uma emenda que retira a previsão do pagamento da multa por meio do carnê do IPTU (033.00013.2016). A penalidade, no entanto, seria aplicada somente após notificação da prefeitura e prazo de 30 dias para “tomada de providências”.

Na tribuna, um dos autores da matéria, vereador Colpani, frisou que a falta de zelo com os terrenos gera prejuízos em toda vizinhança, mas que a prefeitura deve ser mais incisiva em cobrar a limpeza dos imóveis, cuja responsabilidade é dos proprietários. “Fui questionado sobre o fato de já existir multa para isso, mas o valor é pequeno. Uma pessoa que tenha um terreno de 5 mil metros quadrados prefere pagar a multa do que limpar”, disse. Sobre a emenda, o vereador explicou que a sanção deve ser aplicada imediatamente, para não ser cobrada apenas no próximo exercício. “Isso permite que pessoas isentas do IPTU sejam multadas”, ponderou Felipe Braga Côrtes (PSD). “Algumas ações precisam doer no bolso, porque às vezes não é apenas na conversa ou na visita do fiscal”, acrescentou.

Para Toninho da Farmácia (PDT), a medida irá trazer benefícios para toda população. “Conheço um caso na vila Vitória Regia, em que o terreno do lado de uma residência não é cuidado. Aí começam a jogar entulho e lixo também, porque o proprietário não toma uma providência para cuidar do lote. Passa então a proliferar roedores e insetos”, disse.

Já o vereador Edson do Parolin (PSDB) questionou sobre como cobrar a mesma postura do Executivo municipal. “Lá no Parolin existe um terreno sujo e abandonado, com lixo, e é da prefeitura. Depois há donos de caçambas clandestinas que fazem despejo de entulho”, frisou. Também manifestaram apoio à medida os vereadores Cristiano Santos (PV), Mauro Ignácio (PSB), Professora Josete (PT), Rogério Campos (PSC), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (Pros).