A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (15), o projeto da Prefeitura de Curitiba que altera dispositivos da Operação Urbana Consorciada Linha Verde – lei municipal 13.909/2011. Foram 23 votos favoráveis, 5 contrários e 3 abstenções. A proposição volta à pauta na quarta-feira (16), para análise em segundo turno (005.00175.2015).

O debate sobre a Linha Verde começou na sessão extraordinária da última quinta-feira (10), mas foi encerrado devido ao fim do tempo regimental. Nesta semana, para retornar à pauta, primeiramente precisaram ser votadas as propostas que tramitavam em regime de urgência.

Foram contrários os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Jorge Bernardi (Rede), Noemia Rocha (PMDB), Professor Galdino (PSDB) e Professora Josete (PT), enquanto Aldemir Manfron (PP), Chicarelli (PSDC) e Rogério Campos (PSC) se abstiveram da votação. Confira aqui como cada vereador votou.

Pedido de adiamento
O plenário derrubou requerimento de Aldemir Manfron (PP) para adiar a votação por cinco sessões – ou seja, para fevereiro de 2016. O projeto, argumentou ele, “envolve muita gente grande” e o zoneamento da cidade, que precisará ser revisado como uma consequência do novo Plano Diretor. O vereador se absteve da votação. Na semana passada, a Professora Josete (PT) já havia sugerido que o texto só retornasse à pauta após ser debatido pelo Executivo com a população afetada (leia mais).

“Algumas questões causarão impacto considerável na região. Cumprindo o que está no Estatuto da Cidade, deveriam ter sido realizadas [pela prefeitura] audiências públicas com as pessoas que residem, trabalham e investem naquela área”, declarou Josete, na justificativa do voto contrário. Noemia Rocha (PMDB) e Chico do Uberaba (PMN) também justificaram os votos pela derrubada da proposta de lei, assim como Jorge Bernardi (Rede) e Professor Galdino (PSDB). “A Linha Verde será dominada pelos grandes empreendimentos”, defendeu a vereadora. “Veio a toque de caixa, no tratoraço”, declarou Chico do Uberaba.

Já o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), defendeu que o projeto “ficou  meses girando [tramitando]”. O protocolo ocorreu no dia 24 de agosto. “Houve uma audiência pública, convocada pela Comissão de Serviço Público e aberta a todos os vereadores, e uma reunião com técnicos da prefeitura. O superintendente da Secretaria Municipal do Urbanismo [Rafael Mueller] veio aqui e explicou a proposta de lei na tribuna [na última quinta]”, afirmou. “A cidade não pode parar. Os leilões dos Cepacs [Certificados de Potencial Adicional de Construção, o potencial construtivo da Linha Verde] dependem da aprovação”, concluiu.

Felipe Braga Côrtes (PSDB) pediu a retirada da emenda (032.00182.2015) da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à matéria, que pretendia incluir no grupo de gestão da Linha Verde um representante e um suplente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA/PR). Tiago Gevert (PSC) retirou a emenda (032.00197.2015) de sua autoria, que tratava da regulamentação de obras iniciadas antes da publicação da lei, em 2011.

“Correções”
Na semana passada e nos debates anteriores com os vereadores, o Executivo defendeu que o projeto de lei faz “ajustes” na lei municipal 13.909/2011, para tornar a Linha Verde mais atrativa aos investidores. “Objetivo e diretrizes gerais, por exemplo, não mudaram, assim como o programa de intervenções, o zoneamento e os polos. Se tivéssemos ousado mais, certamente teríamos que retomar todo o estudo de impacto, o que inviabilizaria um leilão [de Cepacs] antes de dois anos”, afirmou Rafael Mueller ao plenário.

Uma das alterações apontadas como “correções” é para o aumento do porte máximo dos empreendimentos comerciais em vias setoriais e coletoras que cortam a Linha Verde, cujo limite passará de 400 m2 para 5 mil m2. O projeto acrescenta um inciso ao artigo 7º da lei, para que os estabelecimentos possam construir mediante a compra de Cepacs.

Outra mudança comentada pelos vereadores é a permissão para aumentar o uso do subsolo de 50% para 75%, como no restante da cidade. A justificativa da regra diferenciada, segundo Mueller, era a preservação do meio ambiente, mas “avaliamos que três subsolos a 50% trazem mais impacto que um a 75%”.

No artigo 9º, entre outras alterações, foi incluído um inciso para possibilitar, mediante regulamentação específica, a criação de incentivos para a conservação do patrimônio natural, histórico e melhoria da qualidade ambiental. As demais “correções” tratam de adequações na norma, “para melhorar sua aplicação”, e dos mecanismos de gestão do OUC-LV. Nesse contexto, uma das medidas é para que os integrantes do Grupo de Gestão e da Comissão Executiva tenham suplentes. Outro dispositivo corrige o nome da Seplad (Secretaria Municipal de Planejamento e Administração), que em 2011 era chamada de Smad (Secretaria Municipal de Administração).

Farpas
Rogerio Campos (PSC) subiu à tribuna justificar sua abstenção. Ele também rebateu supostas acusações feitas por Chico do Uberaba, fora do microfone. “Fiz uma pergunta ao vereador e ele respondeu que eu sabia o que cada um estava ganhando para votar neste projeto [a favor]. Não sou palhaço de ninguém. Não admito que ninguém venha sapatear no meu nome. Respeito, para mim, é moeda de troca”, disse. Uberaba respondeu: “Não citei seu nome. O senhor pediu um aparte e eu disse que nos encaminhamentos não há apartes. Procure estudar [o Regimento Interno]”, retrucou.