Com 31 votos favoráveis, nesta quarta-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordaram em alterar a forma de concessão das duas maiores honrarias que uma pessoa pode ganhar da capital do Paraná. A Mesa Diretora protocolou e os parlamentares concordaram, em primeiro turno, que os títulos de Cidadania Honorária e Vulto Emérito agora tramitarão na forma de projeto de decreto legislativo (002.00007.2023 com substitutivo geral 031.00049.2023). Apenas Alexandre Leprevost (Solidariedade) se absteve.

“Estamos fazendo aqui uma adequação para deixar a legislação em conformidade com a Lei Orgânica do Município [LOM]. Hoje existe uma discrepância na forma como são concedidas as honrarias, porque a LOM prevê, no artigo 20, que compete privativamente à CMC conceder honrarias e que ela legisla por meio de resolução ou decreto legislativo”, explicou Marcelo Fachinello (Pode), presidente da Câmara. Para quem recebe as homenagens, não haverá diferença, mas elas deixarão de tramitar como projeto de lei.

Com a mudança, em vez de tramitar pelas comissões temáticas, a homenagem será protocolada como indicação legislativa, igual acontece com as sugestões para os prêmios que a Câmara de Curitiba entrega anualmente a personalidades, organizações e empresas de destaque. Desta forma, ao serem votadas em plenário, assumirão a forma de decretos legislativos, apresentados pela Comissão de Educação. “Assim não vai precisar de sanção do prefeito”, acrescentou Amália Tortato (Novo), que sugeriu mudar a LOM para que esse tipo de projeto tenha tramitação terminativa nas comissões, sem precisar de votação em plenário.

Para isso, o projeto altera a lei complementar 109/2018, que regulamenta a concessão de títulos e prêmios na CMC. Pela norma, as honrarias são entregues “sem preconceito de cor, raça, crença ou idade” a cidadãos de destaque em suas áreas e que tenham prestado relevantes serviços à comunidade curitibana. Ambos os títulos são destinados a personalidades com reputação ilibada e de conduta pessoal e profissional irrepreensíveis que tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade.

No debate, o vereador Rodrigo Reis (União) apoiou a mudança e frisou que é preciso que esses homenageados tenham alguma vinculação objetiva com a cidade. “Na Comissão de Constituição e Justiça, estamos vendo projetos [de Cidadania Honorária] para pessoas que não têm nada a ver com a cidade. Ontem, por exemplo, discutimos a concessão dessa honraria a um padre de São Paulo que nunca esteve em Curitiba”, disse o vereador. A mudança na tramitação precisa ser aprovada em segundo turno, na semana que vem, para passar a valer na CMC.

O título de Vulto Emérito é a maior distinção que uma pessoa nascida em Curitiba pode ganhar da Câmara Municipal. A honraria foi criada em 1963 para “perpetuar na memória coletiva da cidade personalidades que tenham honrado e dignificado na prática de fatos concretos de expressão utilitária”. Já o título de Cidadão Honorário é a maior homenagem que uma pessoa que não é nascida na capital do Paraná pode receber do Legislativo. Para a concessão destas honrarias, cada parlamentar pode apresentar até 4 proposições em cada legislatura, independente da espécie.