Nesta segunda-feira (26), os vereadores da capital apoiaram o pedido da Prefeitura de Curitiba e alteraram a lei complementar municipal 57/2005 para viabilizar o acesso a R$ 14,7 milhões de financiamento federal para a cultura. São recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo, divididos em R$ 10,5 milhões para o fomento do audiovisual e R$ 4,2 milhões para as demais áreas, com a reserva de 20% para proponentes negros e de 10% para indígenas (002.00006.2023).

“Temos condições de ter o edital [para seleção pública dos projetos] publicado já nos próximos dias. Nesta terça, a CMC vota o projeto em segundo turno e ele já segue para sanção do Executivo, onde o decreto [com o regulamento] já está sob análise da Procuradoria Geral do Município, em fase final de elaboração. Em Brasília, o plano de ação junto ao Ministério da Cultura já foi aprovado”, comemorou a liderança do governo, Tico Kuzma (PSD).

O projeto de lei inclui o artigo 21-C na lei 57/2005, prevendo que os recursos da União virão para o Fundo Municipal de Cultura e que haverá, no seu uso, a prevalência das especificações federais quando o dinheiro vier da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registrou 26 votos favoráveis e apenas uma abstenção, de Eder Borges (PP), que recuou no voto contrário após pedido da liderança do governo, Tico Kuzma (PSD).

“Esses recursos vão para a Cultura, mas vão movimentar toda a economia da cidade ligada ao setor. Precisamos dar um voto de confiança aos artistas locais, em detrimento da sua opinião sobre a lei federal”, disse Kuzma a Borges, que antes havia criticado políticas culturais ao estilo da Lei Rouanet, que ele chamou de “terrivelmente prostituída”. A votação foi acompanhada em plenário por Beto Lança, diretor de Planejamento da Fundação Cultural de Curitiba (FCC).

Rouanet e Aldir Blanc

O vereador Eder Borges utilizou parte do seu tempo de tribuna, nesta segunda-feira, para fazer críticas à Lei Rouanet, que o parlamentar acusou de financiar Cirque du Soleil, musical do Shrek, blog da Maria Betânia, filme do Zé Dirceu, MC Guimê e Cláudia Raia. “A lei foi criada para incentivar a alta cultura, como a formação de orquestras, e artistas talentosos, mas que não fazem arte comercial”, disse, defendendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro reduziu os cachês. Ele entende que a Lei Paulo Gustavo, por falta de critérios específicos, “é uma brecha para corrupção”.

Todas as falas que vieram depois de Eder Borges trataram da repercussão local do aporte recorde para a Cultura. Serginho do Posto (União) defendeu o modelo escolhido pela FCC para a distribuição dos recursos, afirmando que “o edital é uma forma transparente de fazer política pública, submetida à aprovação de uma banca de avaliadores”. Ele e Kuzma destacaram que, nos próximos anos, recursos da fase dois da Lei Aldir Blanc serão enviados à cidade e que a adaptação da lei também antecipa essa necessidade.

Marcos Vieira (PDT), Professora Josete (PT) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) elogiaram a destinação de recursos federais à cultura, destacando a importância da mobilização da classe artística durante a pandemia para o Congresso Nacional aprovar a primeira fase da Lei Aldir Blanc, cujos recursos foram distribuídos entre os artistas impactados pelas restrições sociais. “Cultura é para fazer pessoas que pensam de forma sectária olharem para além do seu próprio umbigo”, comentou Giorgia Prates.

Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Rodrigo Reis (União) lembraram da reunião da Frente Parlamentar do Carnaval com a FCC, no início do mês, e que as escolas de samba pediram atenção especial na distribuição desses recursos. Kuzma respondeu que isso poderá ser discutido no edital, uma vez que o grupo já abriu esse diálogo com a Fundação Cultural de Curitiba. O líder do governo também informou que outro projeto da área, em tramitação na Casa, será avaliado no segundo semestre.