Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (18), aprovaram, por unanimidade, com 33 votos, a mudança do Núcleo Empresarial do Tecnoparque do Parolin para o CIC. A alteração foi solicitada pelo Executivo (002.00007.2022) e votada em regime de urgência, pois a capital do Paraná disputa com outras cidades do país a instalação de um laboratório de vacinas. A revelação foi feita em plenário pelo diretor jurídico da Agência Curitiba de Desenvolvimento, Fred Lacerda, convidado pela liderança do governo para discutir a iniciativa com os membros da CMC.

Inspirado no modelo do Parque do Software, que previa incentivos fiscais às empresas de tecnologia que se instalassem em determinadas áreas da cidade, o Programa Tecnoparque foi criado em 2007. A partir de 2011, a alíquota reduzida de ISS, de 5% para 2%, passou a valer para toda a cidade, bastando que as empresas interessadas tivessem projetos com foco em inovação aprovados pela Prefeitura de Curitiba. Das cinco áreas originais, apenas o Núcleo Empresarial, no Parolin, foi mantido, com a premissa de que quem se instalasse ali receberia também vantagens no pagamento de IPTU e de ITBI.

“O Núcleo Empresarial do Tecnoparque ficava próximo da PUC-PR, pois havia a expectativa [de atração de negócios] por causa da universidade. Nesses 15 anos, nenhuma empresa teve interesse. Fazendo análise do que tem hoje na cidade, localizamos essa área no CIC, que já tem institutos de tecnologia”, explicou Fred Lacerda. Na região indicada pelo Executivo, já estão instalados o Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná), o IBMP (Instituto  de Biologia Molecular do Paraná) e a Fiocruz (Instituto Carlos Chagas). Dos três, o IBMP ingressou no Tecnoparque neste ano e o Tecpar está em fase de estudo de adesão.

“O motivo da urgência é que a disputa por investimentos é muito grande no Brasil hoje. Um dos institutos [instalados no CIC] está no momento de escolha [de um local] para a expansão dos laboratórios de vacina e de testes de medicina de alta complexidade. Fortaleza já ofereceu uma área. A gente quis aproveitar para manter os investimentos em Curitiba. São R$ 240 milhões, podendo chegar a R$ 340 milhões, com a geração de 600 empregos diretos”, justificou o diretor jurídico da Agência Curitiba. Fred Lacerda informou que hoje 100 empresas já aderiram ao Tecnoparque, mas nenhuma delas estava dentro do Núcleo Empresarial.

Debate em plenário
O representante do Executivo respondeu a perguntas de Carol Dartora (PT), Zezinho Sabará (União), Professora Josete (PT), Amália Tortato (Novo), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB) e Serginho do Posto (União). Apesar da votação por unanimidade, houve críticas à forma como a votação foi acelerada dentro da CMC, em razão do regime de urgência. “Não recebeu nem a instrução da Procuradoria Jurídica. Vou votar favorável, mas peço que a prefeitura não envie mais projetos assim”, disse Amália  Tortato.

Quando Carol Dartora, dirigindo-se ao diretor da Agência Curitiba, apontou o insucesso do Tecnoparque no Parolin, o líder do governo, Pier Petruzziello (PP) propôs o fim do debate com o técnico do Executivo, dizendo que fugir do teor do projeto “ultrapassava os limites”, era “esculhambação” e que o servidor não estava ali para ser sabatinado. “É a última vez que eu faço esse acordo [de trazer técnicos para discutir projetos em plenário]”, afirmou.

“Não é crime dizer que a Prefeitura de Curitiba deveria ter pensado no Parolin [quando criou na região o Núcleo Empresarial do Tecnoparque], pois é um bolsão de pobreza, com problemas históricos que não foram resolvidos. Temos que pensar no bem comum e se nada aconteceu [nos anos em que o Tecnoparque esteve ali], teve impacto [negativo]”, afirmou Dartora, depois do pronunciamento de Petruzziello.

Para Serginho do Posto, “o resultado [da mudança do Tecnoparque para o CIC] pode ser positivo, mas vai exigir um esforço da Agência Curitiba para apresentar a cidade como um polo de atração, já que a condição [de incentivo fiscal] está estabelecida”. “A dinâmica do parlamento e os instrumentos regimentais, às vezes, fazem com que projetos desemboquem aqui dessa forma”, ponderou o vereador, sobre a votação em urgência. O projeto retorna à pauta nesta quarta (19), para votação em segundo turno.