Câmara aprova mudança de horário das sessões
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto que prevê a mudança do horário das sessões plenárias para o período da manhã. A proposta, que altera o regimento interno da Casa, de autoria de diversos vereadores, foi analisada em primeiro turno na tarde desta segunda-feira (16). Se for aprovada também em segundo turno, nesta terça (17), as sessões plenárias passam a ser realizadas das 9h ao meio-dia. Hoje, elas acontecem das 14h30 às 17h30, três vezes na semana: segunda, terça e quarta-feira. Os dias não foram alterados. Entre as justificativas está a implantação da TV Câmara.
O projeto também prevê que as reuniões das comissões acontecerão de segunda a sexta-feira, em horário que não interfira nos trabalhos das sessões ordinárias. O texto ainda estabelece mecanismos que visam melhoria para aferição dos critérios de justificativas de falta dos vereadores, que podem ter descontado 1/30 de seus subsídios por sessão.
“A mudança de horário vem ao encontro da possibilidade de ocuparmos o horário ocioso da TV Sinal, que vai da meia-noite até o meio-dia, para transmitirmos as sessões plenárias ao vivo, ampliando a transparência do Legislativo”, avalia o presidente, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB). Na semana passada, foi firmado convênio com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para que o Legislativo Municipal utilize parte da grade da TV Sinal sem custo de transmissão. “Queremos, ainda neste primeiro semestre, desenvolver o projeto técnico e, em seguida, executá-lo dentro das possibilidades da nossa Casa. A ideia é deixar a estrutura pronta para que na próxima legislatura possa ser aprimorada”, acrescentou João Cordeiro.
Com relação às presenças dos vereadores nas sessões plenárias, será atribuída falta para aquele que deixar de comparecer e desconto de 1/30 de seu subsídio por sessão, salvo justificativa por motivo justo e comprovado. “Somente em casos de doença, luto, gala, desempenho de missões oficiais da Câmara ou do município, mediante requerimento apresentado até três dias úteis após e deferido pela Mesa da Casa, será possível justificar”, disse o primeiro-secretário, vereador Celso Torquato (PSD), que apresentou o projeto na tribuna.
O requerimento de justificativa de falta deve estar acompanhado de documento comprobatório que motivou a referida ausência, ficando apenas o presidente da Casa dispensado da justificativa por escrito às sessões, para atender as atribuições inerentes ao cargo. “Com relação às faltas, a alteração no projeto original é urgente, tendo em vista a necessidade de dar aplicabilidade à nova disposição incorporada à Lei Orgânica Municipal (LOM), que possibilita a implantação de desconto no subsídio dos vereadores face à ausência não justificada à sessão plenária”, informou Torquato.
O líder da oposição, vereador Jonny Stica (PT), pediu o compromisso da Mesa quanto ao início das transmissões das sessões plenárias ao vivo, o que justificaria, na opinião da bancada, a necessidade da mudança de horário. O líder do prefeito, vereador Roberto Hinça (PSD), afirmou que é unânime a vontade de implantar a TV Câmara, porém não há como prever uma data específica, por ser preciso vencer procedimentos legais, aos quais não é possível estabelecer um prazo fixo, como, por exemplo, o processo para a contratação da empresa para proceder a produção das imagens. A oposição decidiu, então, votar contra a alteração do horário. O placar final foi de 26 votos favoráveis e seis contrários.
O projeto também prevê que as reuniões das comissões acontecerão de segunda a sexta-feira, em horário que não interfira nos trabalhos das sessões ordinárias. O texto ainda estabelece mecanismos que visam melhoria para aferição dos critérios de justificativas de falta dos vereadores, que podem ter descontado 1/30 de seus subsídios por sessão.
“A mudança de horário vem ao encontro da possibilidade de ocuparmos o horário ocioso da TV Sinal, que vai da meia-noite até o meio-dia, para transmitirmos as sessões plenárias ao vivo, ampliando a transparência do Legislativo”, avalia o presidente, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB). Na semana passada, foi firmado convênio com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para que o Legislativo Municipal utilize parte da grade da TV Sinal sem custo de transmissão. “Queremos, ainda neste primeiro semestre, desenvolver o projeto técnico e, em seguida, executá-lo dentro das possibilidades da nossa Casa. A ideia é deixar a estrutura pronta para que na próxima legislatura possa ser aprimorada”, acrescentou João Cordeiro.
Com relação às presenças dos vereadores nas sessões plenárias, será atribuída falta para aquele que deixar de comparecer e desconto de 1/30 de seu subsídio por sessão, salvo justificativa por motivo justo e comprovado. “Somente em casos de doença, luto, gala, desempenho de missões oficiais da Câmara ou do município, mediante requerimento apresentado até três dias úteis após e deferido pela Mesa da Casa, será possível justificar”, disse o primeiro-secretário, vereador Celso Torquato (PSD), que apresentou o projeto na tribuna.
O requerimento de justificativa de falta deve estar acompanhado de documento comprobatório que motivou a referida ausência, ficando apenas o presidente da Casa dispensado da justificativa por escrito às sessões, para atender as atribuições inerentes ao cargo. “Com relação às faltas, a alteração no projeto original é urgente, tendo em vista a necessidade de dar aplicabilidade à nova disposição incorporada à Lei Orgânica Municipal (LOM), que possibilita a implantação de desconto no subsídio dos vereadores face à ausência não justificada à sessão plenária”, informou Torquato.
O líder da oposição, vereador Jonny Stica (PT), pediu o compromisso da Mesa quanto ao início das transmissões das sessões plenárias ao vivo, o que justificaria, na opinião da bancada, a necessidade da mudança de horário. O líder do prefeito, vereador Roberto Hinça (PSD), afirmou que é unânime a vontade de implantar a TV Câmara, porém não há como prever uma data específica, por ser preciso vencer procedimentos legais, aos quais não é possível estabelecer um prazo fixo, como, por exemplo, o processo para a contratação da empresa para proceder a produção das imagens. A oposição decidiu, então, votar contra a alteração do horário. O placar final foi de 26 votos favoráveis e seis contrários.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba