A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na sessão desta quarta-feira (19), um grupo de aposentados e de funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Eles acompanharam a aprovação de uma moção de apoio a matérias legislativas e a outras medidas no âmbito federal de auxílio ao Postalis, a previdência complementar da categoria (059.00013.2018). Criado em 1981, o fundo de pensão atualmente assiste 140 mil pessoas em todo o país e estaria com um rombo aproximado de R$ 15 bilhões.

A moção de apoio deverá ser encaminhada a diferentes entes da União, como Câmara Federal, Senado, Receita Federal, Presidência da República, Advocacia-Geral da União, além da própria direção dos Correios. Segundo a proposição, o atual interventor do Postalis “sinalizou a necessidade de um novo equacionamento”, o que implicaria em um aumento das contribuições extraordinárias já pagas pelos associados. Atualmente, além do desconto regular de 9% sobre as aposentadorias e pensões, há uma dedução de 17,98%.

No âmbito do Congresso Nacional, a moção se solidariza à tramitação do projeto de lei 8.821/2017, atualmente nas comissões da Câmara dos Deputados, para que as contribuições extraordinárias voltem a ser deduzidas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). No mesmo sentido, é feita uma indicação à Receita Federal.

O requerimento apoia que os Correios voltem a pagar a Reserva Técnica do Serviço Anterior (RTSA), aporte criado em 2008 para cobrir o desequilíbrio atuarial (futuro) do Postalis, suspenso em 2014. O valor, de cerca de R$ 2,2 bilhões, está sendo rateado pelos participantes, por meio de contribuição extra. A moção ainda pede a atenção da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outros entes federais para a cobrança de R$ 8,2 bilhões do banco norte-americano BNY Mellon, que teriam sido desviados do Postalis.

Autor da moção de apoio, Bruno Pessuti (PSD) defendeu principalmente a aprovação de medidas legislativas que garantam que “empresas continuem contribuindo com suas partes cabíveis nos fundos de previdência”. “Más gestões desses fundos fazem com que trabalhadores acabem tendo que pagar contraprestações muito elevadas. Que o Senado e a Câmara aprovem as demandas que estão lá, para que as empresas de fundos tenham uma gestão mais correta e eficiente”, apontou.

O vereador lembrou que, além da contribuição extra, os associados têm outros descontos em seus salários ou aposentadorias, como do Imposto de Renda. “É um dinheiro que é deles. E cada vez mais seus rendimentos estão sendo reduzidos, obrigando alguns deles [aposentados] a retornar a alguma atividade ou precarizando sua qualidade de vida.” O autor também citou operações como a Greenfield, da Polícia Federal, que apura desvios nos maiores fundos de pensão do país, e a moção de apoio ao Plano Petros Sistema Petrobras (PPSP), aprovado em junho deste ano (leia mais).

Professora Josete (PT) defendeu a moção, mas avaliou que fundos complementares têm problemas não só no Brasil, “ou por má gestão, ou por corrupção, ou porque na sociedade de mercado muitas vezes são feitos investimentos que vão beneficiar determinados setores econômicos”. Ela criticou leis aprovadas na CMC no passado referentes à previdência dos servidores municipais, como a criação do CuritibaPrev, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência – repudiada pelo Legislativo, em 2017 (saiba mais).

“Precisa de reforma da Previdência? Precisa sim”, rebateu Chicarelli (DC). Ele também defendeu medidas da atual administração municipal e os fundos complementares de pensão para a aposentadoria de servidores públicos, como o CuritibaPrev. “É bom o fundo complementar. O que não pode é roubar”, acrescentou Bruno Pessuti (PSD).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).