Câmara aprova matérias sobre mobilidade urbana e habitação
A Câmara de Curitiba aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (6), duas mensagens do prefeito Beto Richa. Uma delas para legitimar a operação de crédito da Prefeitura com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para implantação do Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano. A outra, de anistia aos débitos tributários de imóveis destinados à regularização fundiária, que serão integrados ao Programa Moro Aqui.
A contratação do crédito, que poderá ser de até US$ 50 milhões, servirá, dentro de um prazo de até quatro anos, para urbanização das vilas Prado, Parolin, Três Pinheiros, Unidos do Umbará, Nori, Acrópole e Menino Jesus; obras de infra-estrutura viária para melhorar o transporte e a mobilidade urbana, ações de socialização esportiva e cultural e fortalecimento institucional dos serviços públicos internos da área de administração.
A anistia fiscal dos débitos referentes a tributos do município vai possibilitar a regularização de pelo menos 83 das 341 áreas de ocupação irregular existentes na cidade, correspondentes a aproximadamente 20 mil domicílios. A aprovação da Câmara é importante para que a Prefeitura reduza custos de regularização e canalize novas habitações dentro do Programa Moro Aqui, disposto em duas etapas. Serão atendidas demandas de regularização e famílias inscritas na Cohab-CT.
Aprovação
Os projetos foram aprovados com maioria absoluta de votos. Para a anistia fiscal, foi importante a participação dos vereadores Mestre Déa (PP), relator da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, e Paulo Frote (PSDB), que encaminhou a matéria em plenário. Outros vereadores, como Roseli Isidoro (PT), presidente da Comissão de Urbanismo, também atuaram decisivamente no processo de análise e debate. A parlamentar relatou, durante a votação, visita feita a pelo menos oito das áreas propostas dentro do projeto complementar e pediu ao líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), “garantia de instrumentos para fiscalização sobre o que foi aprovado”.
Os vereadores Jair Cézar (PTB), Custódio da Silva (sem partido), Pedro Paulo (PT), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB), Nely Almeida (PSDB), Valdenir Dias (PSB), Julieta Reis (PSB), João do Suco (PSDB), Tico Kuzma (PPS), Elias Vidal (PDT) e Jairo Marcelino (PDT) debateram critérios da anistia dos tributos, porém ressaltando que o projeto de caráter complementar está de acordo com o que legisla o Estatuto das Cidades e representa uma atitude corajosa do atual prefeito em regularizar antigas áreas.
Pedro Paulo falou sobre diferenças entre ocupação irregular e invasão, ratificando a importância de fundos municipais para investimentos em habitação. Jairo Marcelino disse que alguns desses moradores que serão beneficiados esperam há mais de 30 anos e Julieta Reis demonstrou sua preocupação para que todo o processo não estimule, no decorrer do tempo, novas ocupações.
A anistia corresponde a impostos, taxas e contribuições de melhoria em dívida ativa que serão lançados como incentivos e benefícios fiscais para reduzir custos e viabilizar a regularização.
A contratação do crédito, que poderá ser de até US$ 50 milhões, servirá, dentro de um prazo de até quatro anos, para urbanização das vilas Prado, Parolin, Três Pinheiros, Unidos do Umbará, Nori, Acrópole e Menino Jesus; obras de infra-estrutura viária para melhorar o transporte e a mobilidade urbana, ações de socialização esportiva e cultural e fortalecimento institucional dos serviços públicos internos da área de administração.
A anistia fiscal dos débitos referentes a tributos do município vai possibilitar a regularização de pelo menos 83 das 341 áreas de ocupação irregular existentes na cidade, correspondentes a aproximadamente 20 mil domicílios. A aprovação da Câmara é importante para que a Prefeitura reduza custos de regularização e canalize novas habitações dentro do Programa Moro Aqui, disposto em duas etapas. Serão atendidas demandas de regularização e famílias inscritas na Cohab-CT.
Aprovação
Os projetos foram aprovados com maioria absoluta de votos. Para a anistia fiscal, foi importante a participação dos vereadores Mestre Déa (PP), relator da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, e Paulo Frote (PSDB), que encaminhou a matéria em plenário. Outros vereadores, como Roseli Isidoro (PT), presidente da Comissão de Urbanismo, também atuaram decisivamente no processo de análise e debate. A parlamentar relatou, durante a votação, visita feita a pelo menos oito das áreas propostas dentro do projeto complementar e pediu ao líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), “garantia de instrumentos para fiscalização sobre o que foi aprovado”.
Os vereadores Jair Cézar (PTB), Custódio da Silva (sem partido), Pedro Paulo (PT), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB), Nely Almeida (PSDB), Valdenir Dias (PSB), Julieta Reis (PSB), João do Suco (PSDB), Tico Kuzma (PPS), Elias Vidal (PDT) e Jairo Marcelino (PDT) debateram critérios da anistia dos tributos, porém ressaltando que o projeto de caráter complementar está de acordo com o que legisla o Estatuto das Cidades e representa uma atitude corajosa do atual prefeito em regularizar antigas áreas.
Pedro Paulo falou sobre diferenças entre ocupação irregular e invasão, ratificando a importância de fundos municipais para investimentos em habitação. Jairo Marcelino disse que alguns desses moradores que serão beneficiados esperam há mais de 30 anos e Julieta Reis demonstrou sua preocupação para que todo o processo não estimule, no decorrer do tempo, novas ocupações.
A anistia corresponde a impostos, taxas e contribuições de melhoria em dívida ativa que serão lançados como incentivos e benefícios fiscais para reduzir custos e viabilizar a regularização.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba