Câmara aprova mais garantias à terceira idade
Atendimento prioritário ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos pelo Estatuto do Idoso poderá ser garantido também nas filas em supermercados e bancos já a partir dos 60 anos. A medida de alteração na legislação em vigor foi aprovada na tarde desta terça-feira (17) pelo plenário da Câmara de Curitiba.
A iniciativa é do primeiro vice-presidente da Casa, Tito Zeglin (PDT), que, fazendo uso das prerrogativas do artigo 30 da Lei Orgânica, reforça normas nacionais que priorizam direitos “àqueles que contribuíram pela construção da cidade.” Uma das proposições foi inicialmente apresentada pela ex-vereadora Nely Almeida (PSDB), encampada, agora, por Zeglin, para assegurar o atendimento prioritário.
Para o parlamentar, “faz-se justiça ao Estatuto do Idoso, reduzindo a idade, que, pela política nacional, é de 65 anos”. A alteração faz jus, ainda, aos deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças no colo.
Debate
O tema suscitou grande debate entre parlamentares de diversas bancadas que vêem a necessidade de se criar uma consciência cultural em torno do respeito ao idoso. “É um hábito que precisa ser exigido”, segundo a vereadora Julieta Reis (DEM), uma das debatedoras. Para o fundador de vários grupos de terceira idade em Curitiba, vereador Algaci Túlio (PMDB), “será importante que a Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Casa faça fiscalização sobre esta e outras inúmeras leis que preservam os direitos do idoso e que não são cumpridas”. Complementando a sugestão, o parlamentar anunciou a apresentação do seu projeto de lei para criação do Procon Municipal, órgão que poderá atuar incisivamente na fiscalização e multa aos estabelecimentos que não cumprirem legislação que é aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura.
Na visão do vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), “este tipo de projeto fortalece e revigora uma vida cidadã.”
Efeito
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), que foi autor de leis nesta direção, colocando a preferência na fila de bancos, destacou um efeito importante registrado em relação ao idoso. “Hoje, a função do auxiliar de serviços externos é exercida em grande parte por integrantes da terceira idade, justamente pela preferência em filas, o que reduz o tempo do serviço”, destacou o vereador.
Campanha
Para a líder da bancada de oposição na Casa, Noemia Rocha (PMDB), esta alteração, como as demais leis favoráveis aos idosos e gestantes, são “um incentivo cultural, que, no entanto, merece uma campanha institucional, amplamente divulgada para criar a conscientização da população”.
Também colaboraram no debate os vereadores Jairo Marcelino (PDT), Zé Maria (PPS) ressaltando a questão dos deficientes, Pedro Paulo (PT), Jair Cézar (PSDB), Emerson Prado (PSDB) e Paulo Frote (PSDB).
A iniciativa é do primeiro vice-presidente da Casa, Tito Zeglin (PDT), que, fazendo uso das prerrogativas do artigo 30 da Lei Orgânica, reforça normas nacionais que priorizam direitos “àqueles que contribuíram pela construção da cidade.” Uma das proposições foi inicialmente apresentada pela ex-vereadora Nely Almeida (PSDB), encampada, agora, por Zeglin, para assegurar o atendimento prioritário.
Para o parlamentar, “faz-se justiça ao Estatuto do Idoso, reduzindo a idade, que, pela política nacional, é de 65 anos”. A alteração faz jus, ainda, aos deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças no colo.
Debate
O tema suscitou grande debate entre parlamentares de diversas bancadas que vêem a necessidade de se criar uma consciência cultural em torno do respeito ao idoso. “É um hábito que precisa ser exigido”, segundo a vereadora Julieta Reis (DEM), uma das debatedoras. Para o fundador de vários grupos de terceira idade em Curitiba, vereador Algaci Túlio (PMDB), “será importante que a Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Casa faça fiscalização sobre esta e outras inúmeras leis que preservam os direitos do idoso e que não são cumpridas”. Complementando a sugestão, o parlamentar anunciou a apresentação do seu projeto de lei para criação do Procon Municipal, órgão que poderá atuar incisivamente na fiscalização e multa aos estabelecimentos que não cumprirem legislação que é aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura.
Na visão do vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), “este tipo de projeto fortalece e revigora uma vida cidadã.”
Efeito
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), que foi autor de leis nesta direção, colocando a preferência na fila de bancos, destacou um efeito importante registrado em relação ao idoso. “Hoje, a função do auxiliar de serviços externos é exercida em grande parte por integrantes da terceira idade, justamente pela preferência em filas, o que reduz o tempo do serviço”, destacou o vereador.
Campanha
Para a líder da bancada de oposição na Casa, Noemia Rocha (PMDB), esta alteração, como as demais leis favoráveis aos idosos e gestantes, são “um incentivo cultural, que, no entanto, merece uma campanha institucional, amplamente divulgada para criar a conscientização da população”.
Também colaboraram no debate os vereadores Jairo Marcelino (PDT), Zé Maria (PPS) ressaltando a questão dos deficientes, Pedro Paulo (PT), Jair Cézar (PSDB), Emerson Prado (PSDB) e Paulo Frote (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba