Em votação unânime, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei complementar do prefeito que altera o Código Tributário de Curitiba (lei municipal 40/2001) para especificar quais os eventos têm direito à redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços), que passou de 5% para 2% para algumas atividades, de acordo com a norma aprovada pela Casa em dezembro passado.Conforme a proposta (002.00007.2018), a lei atualizada em 2017 dava como beneficiárias da alíquota reduzida atividades como feiras, exposições, shows, congressos e eventos. Agora o texto especifica que, por eventos, são entendidos os espetáculos teatrais e circenses; programas de auditório; shows (ballet, danças, desfiles, bailes etc.); feiras, exposições, congressos e congêneres; corridas e competições de animais; competições esportivas; produção de eventos, espetáculos, entrevistas etc.Segundo o líder do prefeito no Legislativo, Pier Petruzziello (PTB), a falta de clareza no texto gerava discordância entre as secretarias municipais quanto à aplicabilidade da lei. “Dar aos eventos uma redução de imposto [é] um grande gesto do prefeito e das secretarias de Governo e de Finanças”, falou. O vereador acredita que a medida irá fomentar o setor turístico da cidade. A mesma opinião foi manifestada por Bruno Pessuti e Professor Euler, ambos do PSD. “Quando reduz imposto na área de eventos, estamos trazendo mais recursos para a cidade”, disse Pessuti. "A cidade não perde em arrecadação. A redução aparente vai gerar valor absoluto maior de arrecadação", completou Euler.

Para Felipe Braga Côrtes (PSD) é preciso também pensar em incentivos para outras áreas, como da tecnologia da informação. “Isso precisa ser mais desenvolvido”, pontuou. Favorável à matéria, Professor Josete (PT) apontou, no entanto, a necessidade do Executivo em apresentar o impacto financeiro da medida. “Precisamos de um relatório esclarecendo de forma mais detalhada e reportando os anos de 2018, 2019 e 2020”, completou. Os vereadores Ezequias Barros (PRP) e Sabino Picolo (DEM) também se manifestaram favoravelmente à matéria.