O plenário da Câmara de Curitiba acatou em primeiro turno, nesta segunda-feira, a alienação na modalidade concorrência, por meio de processo licitatório, de um terreno do Município de 271,2 metros quadrados, localizado no bairro Campo Comprido (005.00204.2014). Foram 20 votos favoráveis, um contrário, do Professor Galdino (PSDB), e uma abstenção, de Chicarelli (PSDC).

A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) determinou o lance mínimo de R$ 189 mil. Também foi aprovada a emenda 035.00004.2015, da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para adequar a destinação do dinheiro da venda. A Professora Josete (PT) justificou que a proposição atende ao fim do FAAP, o Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (FAPP), aprovado em 10 de março (o projeto, 005.00180.2014, aguarda sanção ou veto prefeitoral).

Segundo a mensagem do Executivo, o imóvel do poder público situa-se em um condomínio fechado e sua aquisição foi solicitada por Ana Cristina Araujo de Abreu Michelena. A mensagem argumenta que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não têm interesse em implantar equipamentos públicos no local, devido às dimensões do terreno.

Debate
O plenário derrubou o requerimento do Professor Galdino (PSDB) para adiar a votação por três sessões. "Não podemos votar à revelia, batendo a cabeça. Vamos sanar as dúvidas", defendeu o vereador. Em resposta a ele, Julieta Reis (DEM), Josete, Helio Wirbiski (PPS) e Noemia Rocha (PMDB) disseram não haver questionamentos à matéria.

"Não existe nada a questionar", apontou Wirbiski, relator do projeto na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. O presidente, Ailton Araújo (PSC), reiterou que a venda será feita via licitação. "Qualquer um poderá concorrer. Essa modalidade nos dá a certeza que será feito o melhor", complementou o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV).

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Pier Petruzziello (PTB), disse ao Professor Galdino que o colegiado "analisa a questão do direito". "A documentação vai sendo agregada nas outras comissões", declarou. Favorável à aprovação, Josete ponderou à liberação de condomínios e outras obras em imóveis do poder público.

"Já solicitamos que a administração municipal verifique a situação, para que não volte a acontecer. Mas quanto à documentação não há problemas", disse a vereadora. A proposta de lei deverá ser votada em segundo turno, na sessão desta terça (31).