A Câmara Municipal autorizou a prefeitura a contrair empréstimo de R$ 700 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso será usado para a construção da primeira linha do metrô de Curitiba. O projeto de lei recebeu 32 votos favoráveis e a abstenção da líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB). A votação, em primeiro turno, aconteceu na sessão desta terça-feira (2).

A proposta (005.00179.2014) é de iniciativa do próprio Executivo. Segundo a mensagem do prefeito Gustavo Fruet, os recursos servirão como contrapartida do município na implantação do trecho entre o Terminal CIC-Sul até o Terminal do Cabral, que compreenderá 17,6 quilômetros de extensão, com 15 estações.

“O investimento na obra foi atualizado para R$ 4,6 bilhões. O governo federal comprometeu-se com o repasse de recursos do OGU (Orçamento Geral da União) de R$ 1,8 bilhão e com a autorização da contratação de financiamento na ordem de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 700 milhões para Curitiba e R$ 700 milhões para o Governo do Paraná em condições especiais”, detalha a justificativa.

Conforme o projeto, o prazo e a forma definitiva de pagamento do valor contratado, acrescido de juros e encargos incidentes, serão estabelecidos pela Prefeitura de Curitiba com o BNDES. O recurso será consignado como receita no orçamento municipal ou em créditos adicionais.

Licitação suspensa pelo TCE
O financiamento foi aprovado mesmo após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ter suspendido a licitação do metrô, no dia 28 de agosto. O órgão apontou três irregularidades: detalhamento insuficiente do objeto da Parceria Público Privada (PPP); diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal; e ausência de pesquisa de origem-destino. Foi dado prazo de 15 dias para que os citados apresentem contraditório.

Conforme o líder da maioria na Casa, Pedro Paulo (PT), o TCE-PR cumpriu sua função fiscalizadora ao elencar dados necessários para a continuidade do edital e as dúvidas estão sendo sanadas pelo Executivo. “Agora, os vereadores cumprem seu papel, que é o de autorizar a contratação da contrapartida, no momento em que for possível fazê-la junto ao BNDES”.

Na opinião do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB), a intervenção do órgão estadual foi prudente. “Se houve exagero, não me cabe fazer esta observação. Mas os dados solicitados são importantes para uma obra desta magnitude.” O parlamentar ainda explicou que todos os documentos anexados ao projeto são compatíveis para a futura contratação do financiamento.

“Temos que fazer nossa parte para que o metrô aconteça. Não estamos discutindo qualquer coisa, não é um projeto representativo ou abstrato. Estamos discutindo a autorização para um financiamento de mais de meio milhão de reais, que representa mais de 10% do orçamento anual da cidade”, defendeu o vice-líder do bloco PRB/PSL, Valdemir Soares.

O parlamentar, no entanto, caracterizou como “política” a postura do Tribunal de Contas. “O TCE fez contestações que, historicamente, não são de sua responsabilidade. A prefeitura tem até dia 15 [de setembro] para responder os questionamentos. A cidade está perdendo tempo”, complementou.

Lei específica para o modal
Favorável à matéria, o líder do PROS, Tico Kuzma, lembrou aos pares que a Lei do Transporte Coletivo (lei municipal 12.597/2008) não contempla o novo modal – a mudança foi aprovada pela Câmara de Curitiba em abril deste ano. “Toda legislação do metrô está baseada em um decreto de 2012, que está apoiado na norma vigente. O metrô precisa de uma legislação específica, que deve ser elaborada e aprovada antes do fim da licitação”, defendeu.

Segundo Pedro Paulo, o formato da operação do sistema está previsto no edital, não sendo primordial ser determinado por lei. “A nossa preocupação é conseguir licitar o processo. A legislação será elaborada e debatida detalhadamente com a população. Inclusive sobre como será a integração com a região metropolitana. Isso também precisa ser regulamentado”, garantiu.

Também participaram do debate os líderes Jorge Bernardi, do PDT; Noemia Rocha, do PMDB; Aldemir Manfron, do PP; Felipe Braga Côrtes, do PSDB; Chico do Uberaba, do bloco PMN/PSD; além de Pier Petruzziello (PTB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Rogério Campos (PSC).

A proposição tramitou no Legislativo em regime de urgência – quando o Legislativo tem apenas 45 dias para tramitar a proposição pelas comissões temáticas, antes de encaminhá-la para votação em plenário (art. 166 do Regimento Interno). Aprovada em primeira votação, a matéria retorna à pauta da sessão desta quarta-feira (3) para deliberação em segundo turno. Se acatada novamente pelo plenário, segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet. A lei entra em vigor na data de sua publicação.