Por 27 votos favoráveis a 7 contrários, os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (2), autorização para que a Prefeitura de Curitiba contrate empréstimo de R$ 250 milhões da Caixa Econômica Federal. O dinheiro será captado por meio do programa Finisa (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), do governo federal, para a realização de diversas obras na cidade (005.00224.2019). Por duas horas, 18 vereadores discutiram a proposta – confira no entretítulo “Debate em plenário”.

O projeto de lei foi protocolado na CMC no dia 20 de novembro, quando o vice-prefeito da capital, Eduardo Pimentel, visitou o Legislativo. Na ocasião ele estava à frente do Executivo e é também quem assina a iniciativa (leia mais). Os R$ 250 milhões, explicou Pimentel, serão destinados à contratação de projetos executivos de obras, implantação e recuperação de asfalto e em ações já em andamento. O pedido de urgência foi aprovado pelos vereadores na sessão seguinte ao protocolo e, no dia 26, ganhou parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo Pimentel, serão implantados 50 km de pavimentação alternativa em diversos bairros e realizados 86 km de fresa e recape, além de 82 km de reciclagem de asfalto. É prevista a continuidade das intervenções na Linha Verde (viaduto e alças da Estação Tarumã) e em obras de drenagem. O crédito também contempla a construção da Rua da Cidadania CIC e requalificação do espaço cultural Moinho Rebouças.

Para a tomada do empréstimo, a Prefeitura de Curitiba dá como garantia repasses federais e expectativa de receita própria, conforme legislação federal citada na proposição. Após o protocolo, o Executivo anexou à iniciativa o termo de aceite às condições do Finisa, com o prazo de amortização e a especificação do teto dos juros a serem pagos (confira aqui). Não haver o detalhamento da distribuição dos R$ 250 milhões entre as obras citadas e o parcelamento em até 15 anos, com início do pagamento na próxima gestão, foram questionados em plenário.

Debate em plenário
Pier Petruzziello (PTB) e Serginho do Posto (PSDB) estiveram à frente da defesa do empréstimo de R$ 250 milhões, ambos utilizando a tribuna antes da votação. Para o líder do Executivo na CMC, “houve confusão por parte da oposição”. “Há um protocolo a seguir no empréstimo, cujo primeiro passo é a aprovação na CMC. O que vai ser feito fica para um segundo momento, tanto que o empréstimo pode inclusive não sair, se a Caixa Econômica cobrar juros muito altos”, disse Petruzziello. Para ele, “há um desespero no grupo contra o prefeito Rafael Greca, para desqualificar a nossa gestão”.

“Não vi ninguém desesperado aqui”, rebateu Noemia Rocha (MDB). Ela disse que a fama do [prefeito] Greca é de ‘filho pródigo’, pois “gasta tudo que tem sem se preocupar com a próxima gestão”. A parlamentar pontuou que se não há clareza sobre o sucesso de empréstimo, não haveria motivo para trazer o projeto ao plenário em regime de urgência. Dalton Borba (PDT) chamou a operação financeira de “campanha eleitoral antecipada”, reforçando que devido ao prazo de amortização, de 180 meses, “os recursos não serão pagos na sua gestão”. “Ele não vai pagar um centavo, só vai usufruir”, disse Professor Silberto (MDB).

“Em vez de bater recorde de asfaltamento, [a prefeitura] poderia bater recorde de saúde, recorde de número de médicos [em atividade]”, acrescentou Maria Leticia (PV), no bloco que votou contra a proposição. Calculando que só em 2019 a CMC autorizou aproximadamente R$ 900 milhões em empréstimos e que o Executivo já diz ter realizado o maior programa de asfaltamento de Curitiba, Professor Euler (PSD) perguntou se “não é hora de pensar em outra área?”. “Se fosse 1 milhão para cada uma das 185 escolas, seria uma revolução na educação de Curitiba”, criticou.

“É legítimo que façamos um esforço para que o Município volte a dar resposta à sociedade. Investimento em infraestrutura reduz o gasto com manutenção, você para de fazer remendos, e esse recurso pode ser revertido em investimento”, contrapôs Serginho do Posto. Ele defendeu que o empréstimo “não compromete a receita do Município a longo prazo”. “Tudo é prioridade, mas temos que caminhar dentro das possibilidades orçamentárias e essas obras terão reflexo [social] muito positivo. Não é para deixar bonita a cidade, é para dar segurança”.

Osias Moraes (Republicanos) e Ezequias Barros (Patriota) seguiram argumento de Serginho do Posto, reiterando que o prefeito Rafael Greca pagou dívidas da gestão anterior ao assumir o mandato. “A prefeitura vinha com mais de R$ 2 bilhões de deficit. Não tinha condição para fazer empréstimo”, disse Moraes. “O povo curitibano precisa urgentemente recuperar o passado”, somou Oscalino do Povo (Pode). “Só não vê a urgência quem não está ao lado do povo que passa necessidade”, disse Toninho da Farmácia (PDT).

“Poucas pessoas conseguem construir sua casa à vista, elas recorrem a financiamentos. Estamos contratando recursos para a cidade investir em infraestrutura. Tem ruas nas quais, com chuva forte, os córregos sobem mais de um metro”, concordou Bruno Pessuti (PSD), na esteira dos argumentos de Jairo Marcelino (PSD), Zezinho Sabará (PDT) e Edson do Parolin (PSDB). “Não ter essas obras [de infraestrutura] seria mais danoso [à sociedade]”, considerou Mauro Bobato (Pode). “É um investimento que movimenta a economia”, completou o vereador.

“Nenhum vereador é contrário a obras na cidade. O problema é quando um projeto chega na CMC e os vereadores da base votam em regime de urgência. Em poucos dias ele vem para a pauta, sem termos como votar de forma tranquila. Até 129% do CDI para os juros? Qual é o mínimo? Isto é muito genérico. Sobre os itens, a gente tinha que saber o valor. Só temos o total, não temos detalhado o recurso para cada obra dessas. Não sabemos quanto vai para asfalto ou para drenagem. A gente gostaria de ter essa informação”, ponderou Professora Josete (PT).