Câmara aprova em 2º turno quatro projetos do ajuste fiscal
Em sessão realizada novamente na Ópera de Arame nesta terça-feira (27), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, os quatro projetos do chamado Plano de Recuperação que tramitavam em regime de urgência. Agora, vão à sanção do prefeito Rafael Greca. O debate é acompanhado por apenas duas servidoras municipais, dos camarotes do espaço.
Foram confirmadas em votações nominais, as aprovações da alteração da previdência dos servidores municipais (005.00194.2017); o adiamento de 31 de março para 31 de outubro da data-base e a suspensão temporária das carreiras do funcionalismo (005.00196.2017); a autorização do leilão de dívidas contraídas até 2016 (005.00198.2017); e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (002.00020.2017).
Os vereadores também aprovaram, em 1º turno, um quinto projeto do plano: o que revisa a meta fiscal, atualizando a dívida do município para R$ 2,1 bilhões (013.00001.2017). A matéria altera o valor estimado pela gestão anterior da Prefeitura de Curitiba, que era de menos R$ 303,2 milhões, para R$ 2,194 bilhões negativos.
Outros dois projetos da pauta estão sendo votados: Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO) estima um orçamento de R$ 8,91 bilhões, 9,28% a mais que o previsto para 2017 (013.00002.2017), também em 1ª votação; e o que inclui no calendário oficial de Curitiba a Semana Cultural (005.00169.2017), de Thiago Ferro (PSDB) em 2º turno.
A sessão é transmitida, ao vivo, no canal da Câmara Municipal de Curitiba no YouTube. Amanhã, os dois projetos de lei debatidos em 1º turno retornam à pauta em 2ª votação em sessão plenária no plenário do Palácio Rio Branco, às 9h, horário regimental.
Mais informações sobre os debates em plenário em breve.
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