Câmara aprova doação de terreno para o Estado
A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei (005.00085.2014) que autoriza o Município de Curitiba a doar, para o Estado do Paraná, terreno no bairro Santa Felicidade em que está construído o Colégio Estadual Pinheiro do Paraná. Segundo a mensagem do prefeito enviada aos vereadores, a área de 10,3 mil m² – avaliada em R$ 4,3 milhões – foi cedida ao Estado em 1986 e sua transferência definitiva (por doação) foi solicitada pela Secretaria de Estado da Educação em 2009.
O texto do projeto estabelece, em seu artigo segundo, que, caso as melhorias a serem feitas na escola não sejam efetivadas, o imóvel deverá retornar ao patrimônio municipal. Também fica vedada a penhora ou venda da área. Junto à proposição foram aprovadas duas emendas para adequação da técnica legislativa (032.00031.2014 e 033.00016.2014).
Durante o debate em plenário, Professora Josete (PT) esclareceu que a posse definitiva do imóvel precisa ser do Estado, pois trata-se de exigência do Governo Federal para que a instituição participe do Programa Brasil Profissionalizado. “Com esta regularização, a unidade educacional poderá receber reformas e ampliações, bem como a implantação de laboratórios de cursos profissionalizantes. Enfim, é mais uma ação para que os jovens possam acessar o mercado de trabalho com qualificação adequada”, explicou.
Apesar de a iniciativa não ter recebido nenhum voto contrário, os vereadores Noemia Rocha (PMDB) e Sabino Picolo (DEM) questionaram a doação, por entenderem que seria mais adequado uma troca (permuta) de imóveis entre os dois governos. “O Estado é mais rico que o Município, e é sabida a nossa carência de espaços para a construção de creches”, exemplificou a vereadora.
Picolo, por sua vez, citou áreas pertencentes ao Estado que seriam de interesse da capital e alertou: “a doação deve ser feita somente se não houver outra solução. O mais justo e correto seria a permuta”.
Já os vereadores Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (PROS) defenderam a aprovação “sem restrições”, bem como a relação “republicana” entre os entes públicos. Na opinião de Serginho, não há problema algum na doação, visto que, no passado, o Estado também destinou áreas para Curitiba. “A comunidade não pode ser prejudicada por questões burocráticas; o interesse público está sendo preservado”, resumiu.
Kuzma adiantou que existem outras áreas cedidas ao Estado que necessitam do mesmo tipo de regularização, citou o caso de duas escolas no Capão Raso e finalizou dizendo que “quem ganha é a população e os alunos beneficiados”.
Projetos adiados
Outros dois projetos de lei que tratam da venda de terrenos públicos tiveram suas votações adiadas por quatro sessões. A solicitação foi de Jonny Stica (PT), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Segundo o vereador, o adiamento foi necessário para que o colegiado também possa se manifestar sobre as proposições, o que não teria ocorrido no trâmite da matéria.
Com o adiamento, os projetos 005.00167.2014 e 005.00090.2014 devem retornar à pauta na próxima quarta (12). O primeiro propõe a venda de lote de 180 m², no bairro Campina do Siqueira, e foi avaliado em R$ 270 mil. Os interessados na compra do bem público são proprietários de imóvel vizinho à área. Já o segundo projeto pede autorização para que a prefeitura venda área em que as Lojas Coppel demonstraram interesse. O imóvel, de 536,12 m², fica no bairro Portão e foi avaliado em R$ 688 mil.
O texto do projeto estabelece, em seu artigo segundo, que, caso as melhorias a serem feitas na escola não sejam efetivadas, o imóvel deverá retornar ao patrimônio municipal. Também fica vedada a penhora ou venda da área. Junto à proposição foram aprovadas duas emendas para adequação da técnica legislativa (032.00031.2014 e 033.00016.2014).
Durante o debate em plenário, Professora Josete (PT) esclareceu que a posse definitiva do imóvel precisa ser do Estado, pois trata-se de exigência do Governo Federal para que a instituição participe do Programa Brasil Profissionalizado. “Com esta regularização, a unidade educacional poderá receber reformas e ampliações, bem como a implantação de laboratórios de cursos profissionalizantes. Enfim, é mais uma ação para que os jovens possam acessar o mercado de trabalho com qualificação adequada”, explicou.
Apesar de a iniciativa não ter recebido nenhum voto contrário, os vereadores Noemia Rocha (PMDB) e Sabino Picolo (DEM) questionaram a doação, por entenderem que seria mais adequado uma troca (permuta) de imóveis entre os dois governos. “O Estado é mais rico que o Município, e é sabida a nossa carência de espaços para a construção de creches”, exemplificou a vereadora.
Picolo, por sua vez, citou áreas pertencentes ao Estado que seriam de interesse da capital e alertou: “a doação deve ser feita somente se não houver outra solução. O mais justo e correto seria a permuta”.
Já os vereadores Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (PROS) defenderam a aprovação “sem restrições”, bem como a relação “republicana” entre os entes públicos. Na opinião de Serginho, não há problema algum na doação, visto que, no passado, o Estado também destinou áreas para Curitiba. “A comunidade não pode ser prejudicada por questões burocráticas; o interesse público está sendo preservado”, resumiu.
Kuzma adiantou que existem outras áreas cedidas ao Estado que necessitam do mesmo tipo de regularização, citou o caso de duas escolas no Capão Raso e finalizou dizendo que “quem ganha é a população e os alunos beneficiados”.
Projetos adiados
Outros dois projetos de lei que tratam da venda de terrenos públicos tiveram suas votações adiadas por quatro sessões. A solicitação foi de Jonny Stica (PT), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Segundo o vereador, o adiamento foi necessário para que o colegiado também possa se manifestar sobre as proposições, o que não teria ocorrido no trâmite da matéria.
Com o adiamento, os projetos 005.00167.2014 e 005.00090.2014 devem retornar à pauta na próxima quarta (12). O primeiro propõe a venda de lote de 180 m², no bairro Campina do Siqueira, e foi avaliado em R$ 270 mil. Os interessados na compra do bem público são proprietários de imóvel vizinho à área. Já o segundo projeto pede autorização para que a prefeitura venda área em que as Lojas Coppel demonstraram interesse. O imóvel, de 536,12 m², fica no bairro Portão e foi avaliado em R$ 688 mil.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba