A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (06), em segundo turno, projeto de lei dos vereadores André Passos (PT), Nilton Brandão (PT), Paulo Salamuni (PMDB) e Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), que institui o Conselho Municipal da Juventude em Curitiba.
De acordo com a proposta, o Conselho será vinculado ao gabinete do prefeito e terá como objetivos atuar na defesa dos direitos de organização e manifestação juvenil, encaminhar aos canais competentes as reivindicações e sugestões da juventude, garantir a participação dos jovens na vida política do município, o direito à vida, saúde, cultura, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de incentivar campanhas e programas educativos, despertar os setores da comunidade para a realidade e a necessidade de potencialidades da juventude e fazer cumprir a legislação pertinente ao tema.
Segundo os parlamentares, o Conselho será uma entidade civil que englobará forças para garantir a proteção aos direitos do jovem e o acesso à educação, de modo a proporcionar pleno desenvolvimento da pessoa humana, o preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.
O documento determina, ainda, que o Conselho terá, entre suas atribuições, mobilizar recursos governamentais e não governamentais e apoiar projetos relacionados com a juventude, firmar convênios e contratos com organismos públicos e privados, desenvolver pesquisas e estudos relativos ao público jovem, além de exercer competências que lhe forem atribuídas pelo prefeito.