Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (1), projeto de lei que cria mil cargos de agente municipal de trânsito. A discussão da proposta, cuja votação já havia sido adiada por duas vezes, foi precedida de reuniões e audiência pública e hoje, durou mais de três horas. Além dos diversos parlamentares que se manifestaram sobre a iniciativa, de autoria do prefeito, sindicatos e representantes dos trabalhadores tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre o assunto em plenário. 

De acordo com o texto aprovado, os agentes de trânsito serão selecionados por concurso público e terão poder de polícia de trânsito, estando aptos a aplicarem medidas administrativas (multas) por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Além das atividades de fiscalização,  eles também serão encarregados das atividades de organização e educação de trânsito.
    
A proposta define alguns critérios para o novo cargo: salário médio de R$ 1.730,58,  três níveis de carreira, carga horária de 40 horas semanais, além de escolaridade de nível médio. No entanto, o detalhamento das atribuições e demais especificidades da função serão regulamentadas por meio de decreto do Poder Executivo.
    
Segundo o líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), o novo cargo é necessário para  criar um quadro próprio de funcionários para a Secretaria de Trânsito (Setran), que assumiu a gestão do trânsito na cidade após uma decisão judicial ter retirado esta atribuição da Urbs. “Ao criarmos esta nova função no quadro do funcionalismo público, reconhecemos a importância do trabalho destes profissionais e solucionamos um passivo herdado de gestões anteriores”, afirmou.
    
A proposta, contudo, gerou reivindicações de duas categorias, os agentes de trânsito da Urbs - que estão cedidos à Setran – e os guardas municipais. Os funcionários da Urbs temiam ser devolvido à empresa e dispensados. Já os guardas reivindicaram que a fiscalização do trânsito pudesse ser feita pela corporação, mediante ganho salarial.
    
Em reunião realizada na noite de ontem (30), na Câmara, a secretária de Trânsito, Luiza Simonelli, garantiu que, caso os cargos fossem realmente criados, os funcionários da Urbs poderiam exercer a função. Segundo ela, o convênio que permite a atuação destes trabalhadores junto à secretaria de Trânsito seria mantido. Simonelli acrescentou que a situação é amparada pelo artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
    
A pauta dos guardas municipais foi defendida por Edilson Melo, coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sismuc) e por Luiz Vecchi, do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc). Os sindicalistas argumentaram que os guardas já executam algumas funções de trânsito e que poderia ser criado um batalhão especial para tratar do tema. Além disso, eles pediram maior valorização da Guarda Municipal e protestaram pela criação de uma corregedoria, estatuto e plano de carreira próprios, bem como mais efetivo e aumento salarial.
    
A partir das demandas apresentadas, diversos parlamentares concordaram com a necessidade de melhorias para a Guarda Municipal e a possibilidade de o órgão também ter o poder de polícia sobre o trânsito. A respeito do assunto, Chico do Uberaba (PMN) informou que as comissões de Segurança, Serviço Público e Economia vão estudar os pleitos apresentados pela categoria. Felipe Braga Côrtes (PSDB), por sua vez, esclareceu que já tramita na Casa um projeto que estabelece a aposentadoria especial a estes servidores.
    
Rogério Campos e Tiago Gevert, do PSC, pediram garantias de que os agentes cedidos  não seriam mandados embora. Para Campos, situação semelhante aconteceu após a licitação do sistema de transporte coletivo quando, segundo ele, mais de 400 cobradores foram dispensados, mesmo existindo promessa de que isso não iria acontecer. O parlamentar chegou a formular requerimento de adiamento da votação – para possibilitar mais debate sobre a proposta – mas a ideia foi rejeitada. Tiago Gevert foi o único a votar contra o projeto. Rogério Campos e Cristiano Santos (PV) disseram que queriam se abster da votação, mas como o processo já havia sido iniciado – e isso não era mais possível – optaram por deixar o plenário no momento de declarar o voto.
    
A matéria retorna à pauta nesta quarta-feira (2), para votação em segundo turno. Antes de se tornar lei, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet.