Câmara aprova criação de carreira para agentes de saúde em Curitiba
A Câmara de Curitiba aprovou, por unanimidade e em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (23), o projeto de lei do Executivo que cria mil vagas para o cargo de agente comunitário de saúde e 200 vagas para agente de controle de endemias (005.00088.2014). O texto determina ainda uma carga horária de 40 horas semanais e salário inicial de R$ 1.100,00. A votação foi acompanhada por diversos agentes de saúde do município.
Segundo o líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), o projeto significa a “libertação” dos agentes, que agora terão assegurada a estabilidade de seus empregos, que passam do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para estatutário.
“Com a aprovação da lei, os agentes estão assegurados pelo regime do serviço público. Além de criar o cargo público, esse projeto estabelece o piso salarial que, inclusive, é maior que o nacional. Logicamente que todos querem mais benefícios, mas a luta dos trabalhadores se repete anualmente, e essas discussões devem continuar”, disse Pedro Paulo (com sonora).
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sindacs-PR), Luis Carlos Alves de Lara, usou a tribuna para pedir aos vereadores que votassem uma emenda que permitisse aos agentes em atuação na capital, a ter seu cargo convertido automaticamente de celetista para estatutário (com sonora).
“Seria injusto para nós, que fizemos parte dos primeiros 500 agentes de saúde da cidade, não sermos reenquadrados nessa transição. Além disso, muitas dessas pessoas estão prestes a se aposentar, e por isso, não conseguiriam um trabalho para completar seu tempo para aposentadoria”, declarou Lara. Em resposta, Pedro Paulo lembrou que não é legalmente possível haver a conversão automática e que medidas para beneficiar os trabalhadores ainda serão estudadas.
Para o presidente do Legislativo, vereador Paulo Salamuni (PV), a aprovação do projeto é uma conquista histórica pela garantia dos direitos dos trabalhadores. “Deve haver compromisso do parlamento com estas pessoas, que atendem a um tema tão importante, que é a saúde pública. A lei pode não ser ideal, mas trataremos dos detalhes posteriormente. Por isso, não podemos deixar que detalhes atrapalhem este avanço macro para a categoria”, frisou Salamuni.
O projeto recebeu quatro emendas, sendo que três delas foram retiradas - duas de Pedro Paulo e uma de Cristiano Santos (PV), e outra, de Rogério Campos (PSC), foi derrubada pelo plenário. Também participaram do debate Bruno Pessuti (PSC), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos, Dirceu Moreira (PSL), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), Professora Josete (PT), Rogerio Campos e Serginho do Posto (PSDB).
Categoria
Durante a sessão, os agentes de saúde que acompanhavam a sessão se manifestaram diversas vezes, em defesa dos direitos dos trabalhadores. Umas das maiores preocupações dos trabalhadores é quanto à transição dos cargos e pelo novo teste seletivo para admissão dos servidores.
Ivani de Lara, agente de saúde há 14 anos, espera apoio dos vereadores nesse momento e justifica que já realizou teste seletivo para ingressar no serviço. “Minha preocupação é com as pessoas que não vão conseguir atingir a nota necessária para permanecer no cargo, principalmente as pessoas com mais idade”, disse. Já Alessandra Ferreira, agente há oito anos, espera que a lei traga benefícios concretos aos trabalhadores, mas acredita na capacidade dos atuais agentes em ser aprovados em novas provas, “devido aos cursos de capacitação que fazemos com frequência”, ponderou.
Projeto de lei
A proposta da criação dos cargos veio de uma avaliação do Ministério Público do Trabalho, que indicou a necessidade “imperiosa e urgente” da criação desses empregos públicos no quadro da administração municipal, através de concurso público. As atividades já estão delineadas no art. 198, § 5º e 6º da Constituição Federal e na lei federal 11.350/2006.
“O objetivo é regularizar a situação jurídica destas atividades, há anos desempenhadas por trabalhadores contratados por pessoas jurídicas que não integram a administração municipal, as quais mantém relação jurídica de natureza contratual com a prefeitura”, explica Gustavo Fruet.
Segundo o líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), o projeto significa a “libertação” dos agentes, que agora terão assegurada a estabilidade de seus empregos, que passam do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para estatutário.
“Com a aprovação da lei, os agentes estão assegurados pelo regime do serviço público. Além de criar o cargo público, esse projeto estabelece o piso salarial que, inclusive, é maior que o nacional. Logicamente que todos querem mais benefícios, mas a luta dos trabalhadores se repete anualmente, e essas discussões devem continuar”, disse Pedro Paulo (com sonora).
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sindacs-PR), Luis Carlos Alves de Lara, usou a tribuna para pedir aos vereadores que votassem uma emenda que permitisse aos agentes em atuação na capital, a ter seu cargo convertido automaticamente de celetista para estatutário (com sonora).
“Seria injusto para nós, que fizemos parte dos primeiros 500 agentes de saúde da cidade, não sermos reenquadrados nessa transição. Além disso, muitas dessas pessoas estão prestes a se aposentar, e por isso, não conseguiriam um trabalho para completar seu tempo para aposentadoria”, declarou Lara. Em resposta, Pedro Paulo lembrou que não é legalmente possível haver a conversão automática e que medidas para beneficiar os trabalhadores ainda serão estudadas.
Para o presidente do Legislativo, vereador Paulo Salamuni (PV), a aprovação do projeto é uma conquista histórica pela garantia dos direitos dos trabalhadores. “Deve haver compromisso do parlamento com estas pessoas, que atendem a um tema tão importante, que é a saúde pública. A lei pode não ser ideal, mas trataremos dos detalhes posteriormente. Por isso, não podemos deixar que detalhes atrapalhem este avanço macro para a categoria”, frisou Salamuni.
O projeto recebeu quatro emendas, sendo que três delas foram retiradas - duas de Pedro Paulo e uma de Cristiano Santos (PV), e outra, de Rogério Campos (PSC), foi derrubada pelo plenário. Também participaram do debate Bruno Pessuti (PSC), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos, Dirceu Moreira (PSL), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), Professora Josete (PT), Rogerio Campos e Serginho do Posto (PSDB).
Categoria
Durante a sessão, os agentes de saúde que acompanhavam a sessão se manifestaram diversas vezes, em defesa dos direitos dos trabalhadores. Umas das maiores preocupações dos trabalhadores é quanto à transição dos cargos e pelo novo teste seletivo para admissão dos servidores.
Ivani de Lara, agente de saúde há 14 anos, espera apoio dos vereadores nesse momento e justifica que já realizou teste seletivo para ingressar no serviço. “Minha preocupação é com as pessoas que não vão conseguir atingir a nota necessária para permanecer no cargo, principalmente as pessoas com mais idade”, disse. Já Alessandra Ferreira, agente há oito anos, espera que a lei traga benefícios concretos aos trabalhadores, mas acredita na capacidade dos atuais agentes em ser aprovados em novas provas, “devido aos cursos de capacitação que fazemos com frequência”, ponderou.
Projeto de lei
A proposta da criação dos cargos veio de uma avaliação do Ministério Público do Trabalho, que indicou a necessidade “imperiosa e urgente” da criação desses empregos públicos no quadro da administração municipal, através de concurso público. As atividades já estão delineadas no art. 198, § 5º e 6º da Constituição Federal e na lei federal 11.350/2006.
“O objetivo é regularizar a situação jurídica destas atividades, há anos desempenhadas por trabalhadores contratados por pessoas jurídicas que não integram a administração municipal, as quais mantém relação jurídica de natureza contratual com a prefeitura”, explica Gustavo Fruet.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba