As casas e terrenos de Curitiba poderão adotar mais um mecanismo preventivo contra a violência urbana. A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei de autoria do vereador Osmar Bertoldi (PFL), que regulamenta a utilização de cercas energizadas. A implantação de mais este recurso contra a violência, deverá seguir, no entanto, rigorosas condições estabelecidas pela Comissão de Segurança em Edificação e Imóveis.
De acordo com a proposta, as empresas e pessoas físicas que instalarem o equipamento deverão possuir registro no CREA, além de um engenheiro eletricista, na condição de responsável técnico. Para a concessão de alvará de instalação, será exigido projeto técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), obedecida as Normas Técnicas Brasileiras e, na ausência destas, as Normas Técnicas Internacionais, editadas pela Internacional Eletrotechnical Comission, que regem a matéria.
Para o líder do PSB, Mario Celso Cunha, “o projeto do Bertoldi deverá complementar lei já aprovada pela Prefeitura, ampliando e melhorando a utilização das cercas energizadas”.
A utilização de cercas elétricas, dentro dos padrões de segurança patrimonial, “não coloca em risco a vida ou a saúde de pessoas e animais, que, por ventura, entrarem em contato com o equipamento”, diz o vereador, afirmando, ainda, que a estrutura administrativa da cidade deve acompanhar as exigências de segurança pública. Para o líder do PL, pastor Valdemir Soares, “é preciso, no entanto, manter um rigoroso controle sobre o credenciamento dos instaladores deste tipo de equipamento, primando pela correta prevenção da invasão domiciliar”.