A Câmara de Curitiba aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (25), projeto orçamentário do prefeito que prevê aporte de R$ 10 milhões à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). O crédito adicional suplementar foi protocolado no Legislativo municipal em 14 de junho e recebeu instrução da Procuradoria Jurídica no mesmo dia (013.00002.2018). Conforme o Executivo, esse valor, que advém de superavit financeiro de 2017, servirá para aumentar o capital da empresa de economia mista.

O líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), deu um panorama da situação financeira da empresa e afirmou que, no final de 2016, constavam R$ 40 milhões em dívidas, incluindo INSS, fornecedores e aluguel, dentre outros credores. “Não podemos afirmar e não quero fazer crítica aos prefeitos anteriores, mas as dívidas se acumularam ao longo de anos”, declarou. Para o vereador, é preciso estabelecer um “plano de gestão efetivo” para dar sustentabilidade à companhia. “O objetivo não é ter lucro, mas não pode estar no prejuízo”, completou.

Como os demais projetos de lei orçamentárias, a proposição tramitou somente pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a qual lhe deu pareceres em duas reuniões extraordinárias. A matéria também esteve na ordem do dia por três sessões consecutivas para o recebimento de emendas. No dia 11 de junho, funcionários da Cohab-CT entraram em greve devido a salários atrasados, quando tiveram a intermediação dos vereadores para a negociação com a Prefeitura de Curitiba (leia mais). No entanto, o Executivo não aborda o assunto na justificativa da peça.

Durante o debate do projeto, Professora Josete (PT) reafirmou a importância do crédito à Cohab-CT, mas se disse preocupada “com os rumos” que a empresa está tomando. “Não é de hoje [que a empresa] se encontra em crise financeira. Já tivemos aportes e créditos adicionais em outros momentos”, frisou. Ela também sugere um “projeto de recuperação” para a estatal para que se torne “autossustentável”. Em aparte, Goura (PDT) apontou que o crédito serve para “abrir o debate sério” sobre uma política de habitação na capital, inclusive na nova Lei de Zoneamento, que deve ser enviada pelo Executivo à Câmara ainda neste ano.

Na opinião da líder da oposição, Noemia Rocha (MDB), o crédito adicional dará “uma mão” à estatal, mas não irá resolver o problema. Ela alertou à lei aprovada no Legislativo (veja aqui) para renegociação com os mutuários da empresa que, segundo ela, tem 42% de inadimplência. A parlamentar sugeriu ainda repasse do duodécimo da Câmara Municipal para a companhia “de forma informal, mas possível”, para ajudar na crise financeira da Cohab-CT. Os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD) e Thiago Ferro (PSDB) também comentaram o assunto.