Nesta segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, os dois projetos de lei da Ordem do Dia. A ampliação do Polo Gastronômico da Alameda Prudente de Morais, proposta pela vereadora Maria Leticia (PV), recebeu 31 votos favoráveis. Já a homenagem de Denian Couto (Pode) ao advogado Adriano Sérgio Nunes Bretas teve o apoio de 30 parlamentares. As duas iniciativas voltam ao plenário amanhã (19) para segunda votação.

Polo da Prudente de Moraes
A iniciativa aprovada hoje altera a lei municipal 15.428/2019, proposta por Bruno Pessuti há quatro anos, que criou o Polo Gastronômico da Alameda Prudente de Moraes. Originalmente, a área compreendida pelo polo fica entre as vias Saldanha Marinho e Carlos de Carvalho. Agora, Maria Leticia sugeriu ampliar o polo em uma quadra, estendendo sua abrangência até a alameda Augusto Stellfeld (005.00198.2021 com emenda supressiva 033.00012.2022). “Os polos são um incentivo não só para a gastronomia, mas para o consumo de produtos locais. Na região há outras lojas que vão ser beneficiadas”, justificou.

Hoje, na área do polo original, funcionam sete estabelecimentos dedicados à gastronomia. Na quadra a ser incorporada, três negócios já existem e outros poderão abrir, incentivados pela mudança da lei. “Queremos uma cidade viva, em que as pessoas ocupem os espaços. É uma mudança simples, mas necessária e consciente, que inclusive conta com um abaixo-assinado apoiado por 300 pessoas”, disse a parlamentar. Maria Leticia explicou que, a pedido do líder do governo, Pier Petruzziello (PP), apresentou a emenda que suprimiu o fechamento regular da via para os pedestres, uma vez por mês, para que isso seja definido entre os comerciantes e o Executivo.

"Não basta só aprovar polos gastronômicos por aprovar. Temos que fazer com que eles aconteçam, que sejam referência na cidade. A Prudente de Moraes é uma das ruas mais agradáveis que temos na Matriz e há mais vias na região com potencial para polo gastronômico. Quem sabe toda a área possa se tornar um grande polo no futuro”, apoiou Alexandre Leprevost (Solidariedade). Eder Borges (PP) declarou apoio ao projeto.

Leprevost e Maria Leticia pediram, em plenário, mais empenho da Prefeitura de Curitiba em efetivar o artigo 121 do Plano Diretor, que prevê vários incentivos aos negócios estabelecidos nessas áreas especiais da cidade, como flexibilização de projeto utilizando o passeio público, autorização simplificada para eventos e para intervenções decorativas na via pública, além de preferência no fechamento de ruas em datas específicas. “Temos que facilitar a aplicação dessa norma, para que os empreendedores acessem esses incentivos”, defendeu a parlamentar. 

Cidadão Honorário de Curitiba
Por iniciativa do vereador Denian Couto (Pode), a Câmara Municipal decidiu conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado Adriano Bretas (006.00003.2022). “Na advocacia, o nome não precisa de apresentação, pois é um dos mais brilhantes do país, que atuou em casos emblemáticos, por exemplo, na Operação Lava Jato, onde foi um dos pioneiros do instituto da colaboração premiada, com diversos acordos firmados com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal”, justificou o parlamentar.

Bretas é natural de Cascavel, no Oeste do Paraná, tendo estudado Direito em Curitiba, onde lecionou, por exemplo, no Curso Jurídico, na Unibrasil, na Unicuritiba, na PUC-PR e na Uniopet. “Ele já recebeu voto de congratulações da CMC, mas agora é chegado o momento de um reconhecimento maior, que esteja à altura do que Adriano Bretas representa para o nosso município. Clientes do Brasil inteiro o procuram. Ele é um orgulho para o Paraná e para Curitiba”, defendeu Denian Couto. Dalton Borba (PDT) enalteceu o homenageado e declarou apoio ao projeto.

A concessão da cidadania honorária de Curitiba (para homenageados que não nasceram na cidade) e a do título de Vulto Emérito (parabenização equivalente à cidadania, destinada a quem nasceu na capital) estão previstas na lei complementar 109/2018, aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2017, e são hoje as maiores homenagens que o Legislativo pode prestar a pessoas físicas na capital do Paraná. Além dos 30 votos favoráveis, foram registradas três abstenções.

Os dois projetos de lei aprovados hoje retornam ao plenário, na terça-feira (19), para segunda votação.